A política de Assistência Social, legalmente reconhecida com...
I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.
Estão corretas as afirmativas
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Alternativa correta: A - I, II, III e IV.
A questão aborda a Política de Assistência Social no Brasil, destacando a importância da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Essas normas são fundamentais para garantir direitos sociais e o dever do Estado em prover assistência social. Essa política é operacionalizada através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de 2005.
Para resolver essa questão, é essencial compreender que a Política de Assistência Social é desenhada para promover a equidade, a integração de serviços e o fortalecimento da gestão participativa. Vamos analisar cada afirmativa:
I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
Essa afirmativa está correta. A política busca garantir transparência e justiça na distribuição de recursos, promovendo a equidade entre diferentes regiões.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
Correta. A integração dos serviços e programas é crucial para um atendimento mais eficaz e abrangente às necessidades das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
Correta. A gestão democrática envolve a participação ativa dos conselhos e a articulação entre diferentes níveis de planejamento e execução, fortalecendo a governança do SUAS.
IV. Garantir o repasse automático e regular de recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.
Correta. A implementação de um sistema de repasse fundo a fundo e um sistema informatizado permite maior eficiência e controle no uso dos recursos públicos, garantindo transparência e melhor acompanhamento das ações.
Analisando todas as afirmativas, a alternativa A é a única que considera corretamente todos os tópicos abordados. Cada afirmativa reflete objetivos centrais do SUAS e da PNAS, como a distribuição equitativa de recursos, a integração de serviços, a gestão democrática e a inovação tecnológica na gestão dos recursos.
Estratégia para interpretação: ao lidar com questões sobre políticas públicas, é importante focar nos princípios de equidade, transparência, integração e gestão participativa, conforme estabelecido em legislações e diretrizes como a LOAS e a PNAS.
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I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.
Estão corretas as afirmativas
a) I, II, III e IV.
Não entendi essa questão, muito estranha...Onde se encontra isso?
Iria errar, mas pelo que vi letra A
PARÂMETROS PARA ATUAÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A política de Assistência Social, legalmente reconhecida como direito social e dever estatal pela Constituição de 1988 e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Política Nacional de Assistência Social (2004) e do Sistema Único de Assistência Social (2005). O objetivo com esse processo é consolidar a Assistência Social como política de Estado; para estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços sócio-assistenciais e entre estados, DF e municípios; para estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, para fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor; para garantir repasse automático e regular de recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento, até então inexistente.
http://www.cfess.org.br/arquivos/Cartilha_CFESS_Finalgrafica.pdf
apesar da colega expor a indicação sobre os parametros para atuação como referência, eu avalio esta questão como errada, pois na afirmativa I o estabelecimento de critérios objetivos de partilha previsto no SUAS, NOB e PNAS não é entre os serviços e os entes, é critérios de partilha para os serviços socioassistenciais e entre os entes União, Estados, DF e municípios e não apenas estados, DF e municípios. acho que a banca se equivocou com esta questão ao se basear nesta publicação do CFESS, pois os parametros para atuação dos a.s. não estabelecem a forma como deve se dar a questão da política de assistência e sim sobre a atuação do assistente social nela.
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