Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. Representa diretriz da Assistência Social a participação da iniciativa privada, obedecendo a preceitos constitucionais.
II. Representa diretriz da Assistência Social a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação e no controle das ações em todos os níveis.
III. Representa diretriz da Assistência Social a contribuição adicional custeada para complemento do atendimento.
É correto o que se afirma em
( ) É considerado contribuição social recurso proveniente à folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
( ) É considerado contribuição social recurso proveniente sobre a receita de concursos de prognósticos.
( ) É considerado contribuição social recurso proveniente da receita dos segurados da previdência social, incidindo esta sobre a aposentadoria e pensão recebida.
( ) É considerado contribuição social recurso proveniente do lucro.
I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.
Estão corretas as afirmativas
I. Inserção em equipes multiprofissionais que não estão isentas de tensões em relação às competências e atribuições dos profissionais envolvidos.
II. Aumento da atuação nas instâncias de gestão e controle social em detrimento das ações pedagógicas.
III. Aumento das ações interinstitucionais em função da dimensão intersetorial da política, com envolvimento de órgãos de vários poderes.
Assinale:
Cabe à assistência social prover o atendimento das necessidades básicas da população, que pode participar da formulação e do controle das ações dessa esfera em todos os níveis, desde que contribua para a seguridade social.
No processo de certificação, são consideradas entidades beneficentes de assistência social aquelas destinadas a desenvolver ações socioassistenciais por meio de projetos pontuais, sendo permitida a contraprestação dos usuários.
Os objetivos do SUAS incluem consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
Consideram-se entidades de atendimento de assistência social aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestem serviços e concedam benefícios de proteção social básica ou especial aos indivíduos e às famílias em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
De acordo com a LOAS, os projetos de enfrentamento da pobreza devem apoiar-se em mecanismos de articulação e de participação das diferentes áreas governamentais bem como em sistemas de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Com a transformação do Fundo Nacional de Combate à Fome em Fundo Nacional de Assistência Social, os estados, o DF e os municípios ficaram dispensados da exigência de comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.