Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Q620139
Serviço Social
Segundo a Lei nº 12.435/11, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema
descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com relação ao tema,
considere os seguintes objetivos:
1. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
2. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
3. Estabelecer a gestão descentralizada dos benefícios rurais e dos povos indígenas através do INCRA e da FUNAI, respectivamente.
4. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
São objetivos da gestão das ações na área da assistência social:
1. Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
2. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
3. Estabelecer a gestão descentralizada dos benefícios rurais e dos povos indígenas através do INCRA e da FUNAI, respectivamente.
4. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
São objetivos da gestão das ações na área da assistência social:
Q620138
Serviço Social
Segundo a LOAS, considere as seguintes diretrizes:
1. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
2. Estímulo à participação e corresponsabilidade da sociedade civil e das empresas no enfrentamento da pobreza.
3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo. 4. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A organização da assistência social tem como base as diretrizes:
1. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
2. Estímulo à participação e corresponsabilidade da sociedade civil e das empresas no enfrentamento da pobreza.
3. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera do governo. 4. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A organização da assistência social tem como base as diretrizes:
Q620137
Serviço Social
Assinale a alternativa que apresenta um princípio que rege a política de assistência social segundo a Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93.
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMA-RJ - Assistente Social |
Q618256
Serviço Social
Os critérios de acesso e as condicionalidades para
permanência dos cidadãos em determinados
programas sociais, associados à sua abrangência,
determinam, no processo de análise e avaliação
das políticas sociais, o caráter dos benefícios e
dos serviços, que pode ser classificado como:
Ano: 2013
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Japonvar - MG
Prova:
COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Assistente Social |
Q614054
Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, em sua alteração através da Lei 12.435, no que versa sobre o Benefício de Prestação Continuada, é CORRETO afirmar:
Ano: 2013
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Japonvar - MG
Prova:
COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Assistente Social |
Q614044
Serviço Social
Conforme estabelecido na Tipificação Nacional de Serviço Socioassistencial/2009, sobre o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), é INCORRETO afirmar:
Ano: 2013
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Japonvar - MG
Prova:
COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Assistente Social |
Q614043
Serviço Social
De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2012 –, marque a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS:
Ano: 2013
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Japonvar - MG
Prova:
COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Assistente Social |
Q614041
Serviço Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social/2004, todos os itens abaixo se constituem eixos estruturantes e subsistemas do Sistema Único de Assistência Social, EXCETO
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610660
Serviço Social
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.
Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610658
Serviço Social
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610656
Serviço Social
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que se segue.
Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente Social |
Q610654
Serviço Social
Acerca dos benefícios, programas e instâncias de controle social,
definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item que
se segue.
O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que consiste no apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, integra a proteção social especial.
O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que consiste no apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, integra a proteção social especial.
Q604908
Serviço Social
Com base na Política Nacional de Assistência
Social, sobre as diretrizes que organizam a
Assistência Social, cujas bases se encontram
na Constituição Federal de 1988 e na LOAS –
Lei Orgânica da Assistência Social, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade da Sociedade Civil na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade da Sociedade Civil na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
Q604907
Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social se
configura necessariamente na perspectiva
socioterritorial, tendo os mais de 5.500 municípios
brasileiros como suas referências privilegiadas
de análise, pois se trata de uma política pública,
cujas intervenções se dão essencialmente nas
capilaridades dos territórios. Essa característica
peculiar da política tem exigido cada vez mais um
reconhecimento da dinâmica que se processa no
Q604905
Serviço Social
De acordo com o artigo segundo da Lei Orgânica
da Assistência Social, assinale a alternativa
correta quanto aos seus objetivos.
Q581177
Serviço Social
O financiamento da seguridade social, segundo a Constituição
Federal, deve ser regido pelo princípio da diversificação de
fontes. No entanto, observa‐se uma maior concentração dos
recursos advindos
Q478207
Serviço Social
Conforme consta no site da Fundação Mauricio Sirotsky Sobrinho:
A Carteira de Projetos da Rede Parceria Social (RPS) é uma iniciativa conjunta da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, organizações sociais e empresas, com objetivo de realizar projetos em todo o Rio Grande do Sul. Abrange diversas áreas da assistência social e beneficia centenas de pessoas.
A RPS é uma iniciativa em que o modelo de gestão constitui um trabalho articulado entre governo, terceiro setor e iniciativa privada. O foco é a descentralização dos recursos captados e a busca da garantia de sustentabilidade para projetos sociais.
http://www.clicrbs.com.br/especial/br/fmss/conteudo,0,1266,Rede-Parceria-Social.html, disponível em 24/1/2013:
O Conselho Federal de Serviço Social , em mani festo publicado em 1/9/2009, no endereço http://www.cfess.org.br/arquivos/fundos3.pdf sobre a existência destas Redes de Parceria Social , criadas por alguns Governos Estaduais:
A Carteira de Projetos da Rede Parceria Social (RPS) é uma iniciativa conjunta da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, organizações sociais e empresas, com objetivo de realizar projetos em todo o Rio Grande do Sul. Abrange diversas áreas da assistência social e beneficia centenas de pessoas.
A RPS é uma iniciativa em que o modelo de gestão constitui um trabalho articulado entre governo, terceiro setor e iniciativa privada. O foco é a descentralização dos recursos captados e a busca da garantia de sustentabilidade para projetos sociais.
http://www.clicrbs.com.br/especial/br/fmss/conteudo,0,1266,Rede-Parceria-Social.html, disponível em 24/1/2013:
O Conselho Federal de Serviço Social , em mani festo publicado em 1/9/2009, no endereço http://www.cfess.org.br/arquivos/fundos3.pdf sobre a existência destas Redes de Parceria Social , criadas por alguns Governos Estaduais:
Q478205
Serviço Social
Aldaiza Sposati, no livro “A menina LOAS: um processo de construção da Assistência Social” analisa a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, comparando-a a uma família. Neste sentido, afirma que “A assistência social não nasce como política no mesmo dia do nascimento da LOAS. Ela é bem mais velha. É mais um caso de atraso de registro de nascimento.... Fazer o registro de nascimento em data atrasada pode ser vontade de fazer coincidir com o dia de padroeiro mas, em geral, é situação de mãe solteira, que fica esperando a coragem do pai, em pôr seu nome no registro da criança já nascida e crescida” (p.8). Com base nesta análise, o “pai” da LOAS é:
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE
Prova:
FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Assistente Social |
Q476606
Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social que assegura à população a assistência social como um direito de cidadania. Ela instituiu um sistema de órgãos de competência deliberativa, dentre os quais se destaca o Conselho Nacional de Assistência Social.
Sobre as competências específicas deste órgão, avalie as afirmativas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Coordena e executa as ações de prestação dos serviços socioassistenciais em todo o país.
( ) Aprova os critérios de transferência de recursos para os Estados e Municípios.
( ) Acompanha e avalia a gestão dos recursos e os resultados dos programas aprovados.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre as competências específicas deste órgão, avalie as afirmativas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Coordena e executa as ações de prestação dos serviços socioassistenciais em todo o país.
( ) Aprova os critérios de transferência de recursos para os Estados e Municípios.
( ) Acompanha e avalia a gestão dos recursos e os resultados dos programas aprovados.
As afirmativas são, respectivamente,
Q471331
Serviço Social
No que se refere à repartição de poderes entre a União, estados, Distrito Federal e municípios no âmbito da Política de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.
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