Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Conforme a LOAS, é responsabilidade do Estado conduzir a política de assistência social em cada esfera de governo, cabendo ao Estado assegurar as condições financeiras, institucionais e políticas necessárias à materialização dessa política.
O benefício de prestação continuada é um benefício vitalício garantido a idosos com mais de sessenta anos de idade e a pessoas com deficiência, desde que eles sejam considerados incapazes de prover a sua própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias.
1. Transferência de renda
2. Benefício de Prestação Continuada
3. Benefícios Eventuais
( ) Previstos nos artigos 20 e 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), n.° 8742/93, é provido pelo governo federal, consistindo no repasse de 1 (um) salário mínimo mensal ao idosos (com 65 anos ou mais) eàpessoacomdeficiênciaque comprove não ter meios para suprir sua sobrevivência ou de tê-la suprida por sua família. Esse benefício compõe o nível de proteção social básica, sendo o repasse efetuado diretamente aobeneficiário
( ) São previstos no artigo 22 da LOAS, e visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte, ou ainda que visem atender às necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, com prioridade para a criança, a família, a pessoa idosa,apessoacomdeficiência, a gestante, a nutriz e nos casos de calamidade pública.
( ) Programas que visam ao re passe de recursos dos fundos de assistência social aos bene ficiárioscomoformadeacesso à renda, visando ao combate à fome, à pobreza e a outras for mas de privatização de direitos que levem à situação de vulne rabilidade social, criando possi bilidades para a emancipação, o exercício da autonomia das famílias e indivíduos e o desen volvimento local.
Assinale a alternativa que, de cima para baixo, apre senta a sequência correta:
Conforme o artigo 16.° da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, da Lei Orgânica de Assistência Social, as instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são________ ___________________________________________
Nos termos estabelecidos pela Lei Federal n.º 8.742/93, compete aos municípios ________________________.
De acordo com a Lei Federal n.º 8.742/93, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO ____.
I. O benefício já concedido a qualquer membro da família não será computado para fins de cálculo da renda familiar per capita a que se refere a LOAS.
II. Todas as entidades de longa permanência, ou casa- lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. Se a pessoa idosa for incapaz, isso caberá a seu representante legal.
III. As entidades filantrópicas ou casa-lar recebem do governo subvenções e repasse de verbas, estando desautorizadas a realizar a cobrança de participação do idoso atendido no custeio da entidade.
É correto o que se afirma em
I. É um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
II. É um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público dos critérios para sua concessão.
III. É um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal.
IV. É um dos princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social a execução dos programas de responsabilidade das esferas estadual e municipal, bem como as entidades beneficentes e de assistência social.
É correto o que se afirma em
Quanto às dimensões citadas acima, analise os exemplos a seguir:
I – uma dimensão que se materializa na realização sistemática de estudos e pesquisas que revelem as reais condições de vida e demandas da classe trabalhadora, e possam alimentar o processo de formulação, implementação e monitoramento da Política de Assistência Social;
II – uma dimensão de gerenciamento, planejamento e execução direta de bens e serviços a indivíduos, famílias, grupos e coletividade, na perspectiva de fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir, intersetorial e interdisciplinarmente, propostas que viabilizem e potencializem a gestão em favor dos cidadãos;
III – uma dimensão pedagógico-interpretativa e socializadora de informações e saberes no campo dos direitos, da legislação social e das políticas públicas, dirigida aos diversos atores e sujeitos da política: os gestores públicos, dirigentes de entidades prestadoras de serviços, trabalhadores, conselheiros e usuários.
Assinale se:
Assinale a alternativa que apresenta as subfunções da Assistência Social.