Acerca da Constituição da República Federativa do Brasil de...

Alternativa correta: E - V/V/F/V

Vamos compreender o tema central da questão, que é a Seguridade Social conforme a Constituição Federal de 1988. A Seguridade Social no Brasil é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

A base legal que regulamenta as contribuições sociais está no Artigo 195 da Constituição. Esse artigo detalha as fontes de financiamento da seguridade social, especificando o que constitui contribuição social.

Justificativa para a alternativa correta (E) - V/V/F/V:

(V) **Primeira afirmação:** É verdadeira. Contribuições sociais incidem sobre a folha de salários e rendimentos do trabalho, conforme o Artigo 195, inciso I, da Constituição Federal.

(V) **Segunda afirmação:** Também é verdadeira. As contribuições sociais incluem receitas sobre concursos de prognósticos, conforme previsto no Artigo 195, inciso III.

(F) **Terceira afirmação:** É falsa. As contribuições sociais não são oriundas da receita dos segurados, incidindo sobre aposentadoria e pensão. A contribuição dos segurados para a previdência social é uma obrigação quando estão em atividade, mas não incide sobre os benefícios recebidos.

(V) **Quarta afirmação:** Verdadeira. A contribuição sobre o lucro é uma fonte de financiamento, conforme o Artigo 195, inciso I, alínea 'c'.

Análise das alternativas incorretas:

A - V/V/V/V: Está incorreta porque a terceira afirmação não é verdadeira.

B - F/V/F/V: Incorreta, pois a primeira afirmação é verdadeira.

C - V/F/V/F: Errada, visto que a segunda afirmação é verdadeira.

D - F/V/V/V: Está incorreta, pois a primeira afirmação é verdadeira.

Estratégia para interpretação:

Ao analisar questões de verdadeiro ou falso, é crucial entender bem a legislação e os conceitos básicos. Observe termos específicos que possam indicar a veracidade ou falsidade da afirmação, como a incidência de contribuições sobre aposentadorias ou lucros. Familiarize-se com os artigos da Constituição que regulam o tema, principalmente os relacionados à Seguridade Social.

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Letra (e)

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

Item I - a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;
Item II - III - sobre a receita de concursos de prognósticos.
Item III - II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;
Item IV - c) o lucro;

questão boa ... não estava lembrando que aposentadoria e pensão não entrava.

I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;

b) a receita ou o faturamento incide a COFINS (Lei Complementar 70/91) e o PIS (Lei Complementar 7/70).

c) o lucro incide a contribuição social criada pela Lei 7.689/88

II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o Art. 201;

III - sobre a receita de concursos de prognósticos;

IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar (Lei 10.865/04).

Gabarito E

Lembrando que o único benefício que entra no salário de contribuição é o salário-maternidade! Os outros benefícios não são contribuições. As outras afirmativas estão verdadeiras.

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente à folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. 

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente sobre a receita de concursos de prognósticos. 

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente da receita dos segurados da previdência social, incidindo esta sobre a aposentadoria e pensão recebida. 

( ) É considerado contribuição social recurso proveniente do lucro.