Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Com base na leitura do texto acima, complete as lacunas com os termos constantes na alternativa
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
IV. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
V. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão CORRETOS
I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, executam programas ou projetos no âmbito da assistência social, da saúde e da educação dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.
II. São de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.
Quais estão corretas de acordo com o artigo 3º da Lei nº 8742 /1993 (Lei Orgânica da Assistência Social)?
Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Os projetos de enfrentamento à pobreza visam, prioritariamente, incluir as famílias pobres nos programas de transferência de renda.
As entidades e organizações de assistência social incluem as organizações que prestam atendimento aos beneficiários da política de assistência social de forma continuada e planejada, por meio da concessão de benefícios de prestação social básica ou especial.
As diretrizes da PNAS incluem a centralidade na família para a concepção e a implementação de benefícios, serviços, programas e projetos de assistência social. Essa concepção também está preconizada no SUAS, que, além de priorizar a centralidade na família e na matricialidade sociofamiliar, estabelece padrões de atendimento, nomenclatura dos equipamentos, indicadores de avaliação e resultados.
A LOAS apresenta uma concepção de assistência social calcada em uma perspectiva a-histórica e distanciada da análise da relação entre Estado e sociedade.
A LOAS objetiva estabelecer normas técnicas para a implementação da assistência social, além de expressar o esforço coletivo da sociedade em englobar fatos e valores da vida contemporânea, de modo a atribuir-lhes vigência jurídica.
A proteção social básica objetiva especificamente amparar a população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, da privação e(ou) que apresenta fragilização de vínculos afetivo-relacionais e de pertencimento social.
A assistência social objetiva a proteção social, que, por sua vez, visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos por meio de ações como, por exemplo, a promoção da integração dos cidadãos ao mercado de trabalho.
Considerando o conteúdo desse documento, analise as seguintes assertivas:
I. Os assistentes sociais brasileiros criticam e condenam publicamente a Seguridade Social.
II. Os profissionais de Serviço Social reafirmam sua concepção de Seguridade, entendida como um padrão mínimo de proteção social, com cobertura universal para as situações de extrema pobreza.
III. A Seguridade Social é entendida pelos assistentes sociais como um campo de proteção social, lugar de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil e de organização dos trabalhadores. Um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica.
Está correto o que consta em