Analise as assertivas abaixo, que se referem à política de ...

A alternativa correta é: C - II, apenas.

Tema central da questão: A questão trata das diretrizes da política de Assistência Social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), uma lei fundamental para quem estuda serviços sociais. Compreender as diretrizes dessa política é essencial para atuar na área ou para resolver questões de concursos.

Resumo teórico: A LOAS estabelece as bases para a política de Assistência Social no Brasil, que visa garantir os direitos sociais de forma descentralizada e participativa. Entre as diretrizes fundamentais, destacam-se a participação da população e o controle social por meio de organizações representativas em todos os níveis.

Justificativa da alternativa correta:

II. Representa diretriz da Assistência Social a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação e no controle das ações em todos os níveis. Esta afirmação está correta e em consonância com o Art. 4º da LOAS, que reforça a importância do controle social e da participação popular na gestão das políticas de assistência social. Essa participação assegura que as ações estejam em sintonia com as necessidades da população.

Análise das alternativas incorretas:

I. Representa diretriz da Assistência Social a participação da iniciativa privada, obedecendo a preceitos constitucionais. Embora a iniciativa privada possa participar do sistema, essa não é uma diretriz central estabelecida pela LOAS. A ênfase da LOAS é na participação pública e controle social, não especificamente na ação da iniciativa privada.

III. Representa diretriz da Assistência Social a contribuição adicional custeada para complemento do atendimento. Esta afirmação está incorreta. A assistência social é um direito de todos os cidadãos que dela necessitam e deve ser prestada sem exigência de contribuição dos usuários, conforme estabelecido no Art. 2º da LOAS. A ideia de contribuição adicional contraria o princípio da gratuidade dos serviços.

Estratégias de interpretação: Ao analisar questões sobre diretrizes e princípios, é importante focar nos termos chaves e conceitos fundamentais da legislação. Identifique palavras como participação, controle social e gratuidade, que são centrais na assistência social, para eliminar opções incorretas e reconhecer a correta.

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"Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo."

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm

A única diretriz está no item II. O item I é um princípio, o III é um absurdo, pois a Assistência Social não tem caráter contributivo.

C 

BIZU: 

DIRETRIZES:

DES

PART 

PRI