Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 5.318 questões
Segundo o estabelecido no NOB/SUAS/2005, a dinâmica da rede sociossistencial em defesa dos direitos da cidadania:
I - considera o cidadão e a família não como objeto de intervenção, mas como sujeito protagonista da rede de ações e serviços.
II - abre espaços e oportunidades para o exercício da cidadania ativa no campo social, atuando sob o princípio da reciprocidade, baseada na identidade e reconhecimento concreto.
III - sustenta a auto-organização do cidadão e da família no desenvolvimento da função pública.
IV - foca prioritariamente na assistência aos necessitados, propiciando acesso aos benefícios.
Os benefícios eventuais subsidiários podem ser utilizados de forma complementar ao Programa Bolsa-Renda e ao auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastre, dadas as finalidades afins dos benefícios.
O benefício de prestação continuada, concedido à pessoa com deficiência, será suspenso pelo órgão concedente quando o beneficiário exercer atividade remunerada, podendo ser requerida a continuidade do benefício suspenso quando a atividade trabalhista for extinta e não houver outro benefício previdenciário sendo pago à pessoa.
Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
O serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, que consiste no apoio, orientação e acompanhamento das famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, integra a proteção social especial.
I. Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade da Sociedade Civil na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
IV. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
A Carteira de Projetos da Rede Parceria Social (RPS) é uma iniciativa conjunta da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social, organizações sociais e empresas, com objetivo de realizar projetos em todo o Rio Grande do Sul. Abrange diversas áreas da assistência social e beneficia centenas de pessoas.
A RPS é uma iniciativa em que o modelo de gestão constitui um trabalho articulado entre governo, terceiro setor e iniciativa privada. O foco é a descentralização dos recursos captados e a busca da garantia de sustentabilidade para projetos sociais.
http://www.clicrbs.com.br/especial/br/fmss/conteudo,0,1266,Rede-Parceria-Social.html, disponível em 24/1/2013:
O Conselho Federal de Serviço Social , em mani festo publicado em 1/9/2009, no endereço http://www.cfess.org.br/arquivos/fundos3.pdf sobre a existência destas Redes de Parceria Social , criadas por alguns Governos Estaduais:
Sobre as competências específicas deste órgão, avalie as afirmativas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Coordena e executa as ações de prestação dos serviços socioassistenciais em todo o país.
( ) Aprova os critérios de transferência de recursos para os Estados e Municípios.
( ) Acompanha e avalia a gestão dos recursos e os resultados dos programas aprovados.
As afirmativas são, respectivamente,
I. A elaboração do plano pressupõe a articulação com as demais políticas setoriais.
II. Os objetivos do plano de assistência social devem considerar os princípios da LOAS e as normas das políticas correlatas.
III. As esferas político-administrativas da Federação deliberam sobre suas competências.
Assinale
I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de govemo.
II. participação dos profissionais das ciências humanas e sociais, através de seus órgãos representativos para a formulação das políticas publicas em todos os níveis.
III. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de govemo.
IV. primazia da responsabilidade do Município na condução da política de assistência social em cada esfera do governo.
Estão corretas as afirmativas: