Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. A Assistência Social no Brasil é organizada de forma descentralizada, sendo responsabilidade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sua implementação nos níveis federal, estadual e municipal.
II. O Serviço Social atua dentro do SUAS de forma especializada, sem a necessidade de articulação com outras políticas públicas ou áreas do conhecimento.
III. A Lei nº 8.742/93 estabelece que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido a pessoas com deficiência e a idosos, desde que atendam ao critério de vulnerabilidade social.
IV. O SUAS organiza a assistência social de maneira segmentada, sem integração com outros serviços interinstitucionais e intersetoriais, restringindo o atendimento à demanda local.
Está CORRETO o que se afirma em:
1. Somente idosos com idade superior a 65 anos.
2. Idosos com idade igual ou superior a 65 anos.
3. Pessoas com deficiência em qualquer idade.
4. Pessoas com deficiência acima de 18 anos.
5. Pessoas contribuintes do INSS.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
(__) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, mas não dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
(__) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
(__) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I. Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
II. Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e Municípios para seu desenvolvimento.
III. Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Respeito à dignidade do cidadão, comprometendo sua autonomia e o direito a serviços e benefícios de qualidade, além de reprimir a convivência familiar e comunitária, exigindo comprovações constrangedoras de necessidade.
II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
É CORRETO o que se afirma em:
A seguridade social deve ser organizada em caráter descentralizado e gestão quadripartite, com participação dos aposentados, dos trabalhadores, dos empregadores e do governo nos órgãos colegiados.
As ações e os serviços de saúde fazem parte de uma rede hierarquizada, com direção única da gestão federal e regionalização de atividades assistenciais e preventivas.
A organização da seguridade social tem por objetivos, entre outros, a universalidade da cobertura e a irredutibilidade do valor dos benefícios.
A assistência social tem como objetivos, entre outros, a promoção da integração ao mercado de trabalho e o amparo a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Acerca ao que prevê a Lei nº 8.742/1
993 (Lei Orgânica da Assistência Social), consideram-se conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos: