A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) institui o Servi...

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Q4194207
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 , Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |
Q4194207 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) institui o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), consistindo no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Integrando a proteção social especial, O PAEFI é ofertado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e, de acordo com o artigo 24-B da LOAS, articula os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O enunciado remete ao art. 24-B da LOAS, que exige a expressão literal “órgãos do sistema de garantia de direitos”. Como essa é a redação correspondente à alternativa E, ela é a correta.

Tema central: Art. 24-B da LOAS
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 24-B da LOAS não define a articulação do PAEFI com “órgãos do sistema previdenciário”. O erro está no desacordo direto com a redação legal.
B
Errada
Incorreta. A expressão “sistema de gestão social” não é a nomenclatura prevista no art. 24-B da LOAS para a articulação do PAEFI. Também há desacordo com o texto legal.
C
Errada
Incorreta. O dispositivo não fala em “sistema único de educação”. A questão cobra o nome do sistema mencionado no art. 24-B, e essa alternativa não coincide com ele.
D
Errada
Incorreta. “Seguridade pública” não consta no art. 24-B da LOAS e não corresponde à nomenclatura legal do sistema referido nesse dispositivo.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde exatamente à redação do art. 24-B da LOAS. Nesse dispositivo, o PAEFI, ofertado no CREAS, deve articular os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos; esse é o critério normativo que sustenta a resposta.
Pegadinha da questão
A banca trocou a expressão legal exata por nomes de sistemas que soam plausíveis, levando ao erro quem resolve pela temática geral da assistência social em vez da literalidade do art. 24-B.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado indicar artigo específico de lei, confira a expressão literal exigida antes de avaliar alternativas por afinidade temática.
  • Em questões sobre LOAS e PAEFI, diferencie a contextualização correta do enunciado do ponto efetivamente decisivo da alternativa.
  • Se várias opções trouxerem sistemas ou áreas correlatas, prevalece a nomenclatura exata usada no dispositivo legal cobrado.

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Art. 24-B: Fica instituído o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.

Gabarito: E — de garantia de direitos. Aqui é literalidade normativa da LOAS — Lei nº 8.742/1993, art. 24-B.

O dispositivo estabelece que o PAEFI: “consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos.”

Para decorar a literalidade

PAEFI — art. 24-B da LOAS

Apoio

  • Orientação

  • Acompanhamento
    → famílias e indivíduos
    → ameaça ou violação de direitos
    → articulação com serviços socioassistenciais

  • políticas públicas

  • Sistema de Garantia de Direitos (SGD).

Atenção à distinção CRAS × CREAS

PAIF → CRAS → Proteção Social Básica
→ prevenção de riscos/vulnerabilidades
→ fortalecimento da função protetiva e dos vínculos.

PAEFI → CREAS → Proteção Social Especial
→ ameaça ou violação de direitos
→ acompanhamento especializado.

E o Sistema de Garantia de Direitos envolve a articulação com instituições como Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, entre outras, conforme a situação.

Pegadinha

Se a banca trouxer:

“ameaça ou violação de direitos + apoio, orientação e acompanhamento + CREAS”

pense imediatamente:

PAEFI → PSE → CREAS → Sistema de GARANTIA DE DIREITOS.

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