Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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Assinale a opção que indica um serviço da proteção especial de média complexidade.
Assinale a opção que define corretamente o conceito de mínimo social.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em construção. São Paulo: Cortez, 2012.
Considerando esse contexto e o que aborda a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, marque a alternativa CORRETA.
Fonte: ZANARDI, Fabiana; SOUZA, Airton Adelar Mueller; LIMA, Moisés de Oliveira; SILVA, Edi Branco da. A importância do controle social e da participação dos conselhos municipais nas políticas de combate à pobreza. Barbarói, Santa Cruz do Sul, v. 54, p. 6-30, jul./dez. 2019. Disponível em: . https://seer.unisc.br/index.php barbaroi/article/view/13954. Acesso em: 21 de out de 2025.
Considerando esse contexto e o que trata a Lei nº 8.742/1993, marque a alternativa CORRETA.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) é um marco regulatório basilar para a consolidação e o fortalecimento do SUAS, pois define princípios e diretrizes que orientam a gestão pública da assistência social. Segundo o documento, “a NOB SUAS 2012 reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988” (BRASIL, 2012, p. 13).
Considerando esse contexto e a Resolução CNAS nº 33 de 12 de dezembro de 2012, analise as afirmações a seguir.
I- A Vigilância Socioassistencial deverá cumprir seus objetivos, fornecendo informações estruturadas que proporcionem o planejamento e a execução das ações de busca ativa e que assegurem a oferta de serviços e benefícios às famílias e indivíduos mais vulneráveis, com o fim de manter a centralidade da atuação das ações na demanda espontânea.
II- Implementar o sistema de notificação compulsória contemplando o registro e a notificação ao Sistema de Garantia de Direitos sobre as situações de violência intrafamiliar, abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil, é uma das responsabilidades dos municípios acerca da área de Vigilância Socioassistencial.
III- Os Estados devem alocar recursos próprios para o exercício de suas atribuições especialmente no que se refere à oferta de serviços regionalizados de proteção social especial de média e alta complexidade, nos casos em que os custos ou a demanda local não justificarem a implementação desses serviços no âmbito municipal.
IV- Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva e garantem os direitos dos usuários, é um dos objetivos do SUAS.
É CORRETO o que se afirma em:
( ) A política de Assistência Social, prevista nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988, faz parte da seguridade social, é direito do cidadão e dever do estado, que de forma contributiva, deve garantir a inclusão a todos que encontram-se em situação de vulnerabilidade e/ou em situação de risco, inserindo-os na rede de Proteção Social local.
( ) A gestão das ações na área da Política de Assistência Social está organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
( ) A Proteção Social está organizada em dois níveis: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
( ) Os serviços da Proteção Social Especial dividem-se em Proteção Social Especial de Baixa Complexidade, Proteção Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade (PSEAC).
A descrição acima diz respeito a:
I - No Suas, as ações da assistência social são organizadas tendo como referência o território onde as pessoas moram, considerando suas demandas e necessidades;
II - Os programas, projetos, serviços e benefícios devem ser desenvolvidos nas regiões mais vulneráveis, tendo a família como foco de atenção;
III - As ações da assistência social no Suas são organizadas em dois tipos de proteção: restauração com fortalecimento de vínculos e reintegração social, e desenvolvidas e/ ou coordenadas por unidades públicas.
Dos itens acima: