Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012, estabelece o Pacto de Aprimoramento da Gestão como instrumento para fortalecer o papel dos entes federados e qualificar a gestão do sistema. Sobre as prioridades e os objetivos deste pacto, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma das prioridades nacionais do Pacto de Aprimoramento é a qualificação dos serviços socioassistenciais, visando à padronização de sua oferta em todo o território nacional.
II. O pacto visa formalizar as responsabilidades dos entes federados para o aprimoramento da gestão, do financiamento, dos serviços, dos programas, dos projetos e dos benefícios socioassistenciais.
III. A adesão ao pacto é obrigatória apenas para os municípios que se encontram em gestão plena, excluindo os estados e o Distrito Federal de suas responsabilidades.
Está correto o que se afirma em:
(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período.
(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 5 membros e respectivos suplentes.
(__)O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução por igual período.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
De acordo com o NOB/SUAS, são objetivos do SUAS:
I.Definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
II.Integrar a rede pública e privada, com vínculo ao SUAS, de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
III.Afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.
É CORRETO o que se afirma em:
Complete a lacuna:
O CREAS integra a proteção social_____, voltada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Conforme a lei em questão, assinale a alternativa que contenha APENAS diretrizes dispostas nesta lei:
I. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
III. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
IV. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
I. Nascimento.
II. Morte.
III. Calamidade pública.
Está CORRETO o que se afirma:
(__) O serviço consiste em organizar o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas.
(__) A seleção, o cadastramento e o acompanhamento das famílias acolhedoras são atribuições exclusivas do Poder Judiciário.
(__) O serviço deve prever a preparação gradativa para o desligamento da criança ou adolescente da família acolhedora, seja para a reintegração à família de origem ou para a colocação em família substituta.
(__) A relação jurídica entre a criança ou adolescente acolhido e a família acolhedora configura-se como tutela ou guarda, transferindo permanentemente o poder familiar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) O BPC é um benefício da assistência social, de caráter não contributivo, não sendo necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele.
(__) O valor do BPC recebido por um idoso que integra o grupo familiar é computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão do mesmo benefício a outro idoso da mesma família.
(__) O beneficiário do BPC tem direito ao recebimento de abono anual, conhecido como 13º salário.
(__) A condição de acolhimento em instituição de longa permanência não prejudica o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência ao recebimento do BPC.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) A transferência fundo a fundo é uma modalidade de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os Fundos Estaduais e Municipais.
(__) Para receber os recursos, o município deve possuir Fundo Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Plano Municipal de Assistência Social devidamente instituídos e em funcionamento.
(__) Os recursos transferidos fundo a fundo pela União podem ser utilizados para o pagamento de pessoal efetivo que integra as equipes de referência dos serviços.
(__) A fiscalização da aplicação dos recursos repassados fundo a fundo é de competência exclusiva do Tribunal de Contas da União (TCU).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) Seu principal objetivo é produzir e sistematizar informações territorializadas sobre as situações de vulnerabilidade e risco que afetam famílias e indivíduos.
(__) Atua exclusivamente na fiscalização das entidades privadas da rede socioassistencial, apurando denúncias e aplicando sanções.
(__) Utiliza como fontes de dados os cadastros governamentais, como o Cadastro Único, e os registros dos atendimentos realizados nos CRAS e CREAS.
(__) Os diagnósticos socioterritoriais produzidos pela vigilância socioassistencial devem subsidiar o planejamento das ações e a adequação da oferta de serviços às necessidades do território.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__) O plano deve identificar previamente os riscos e vulnerabilidades do território, mapeando as áreas mais suscetíveis a desastres.
(__) Deve prever a articulação intersetorial com a Defesa Civil, a Saúde, a Habitação e outros órgãos para uma resposta integrada.
(__) Deve definir as ações de resposta imediata, como a provisão de benefícios eventuais e a organização de alojamentos provisórios.
(__) O plano de contingência só deve ser elaborado após a ocorrência do desastre, pois é impossível prever as demandas de uma situação de emergência.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. Significa que a família é o núcleo social fundamental para a efetividade de todas as ações e serviços da política de assistência social.
II. Implica em considerar os indivíduos em seu contexto familiar e comunitário, compreendendo as dinâmicas e os vínculos que os constituem como sujeitos.
III. Determina que o atendimento no âmbito do SUAS deve ser direcionado exclusivamente ao chefe da família, que se responsabilizará por repassar as orientações aos demais membros.
Está correto o que se afirma em:
( ) Descentralização político-administrativa para os Estados e o Distrito Federal e comando único das ações em cada esfera de governo;
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
Assinale a alternativa correta.
I - Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
II - Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindose equivalência às populações urbanas e rurais;
V - Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Assinale a alternativa correta.