A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, regulamentada pela Resolução nº 109/2009 e Resolução CNAS nº 13/2014, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), organiza e padroniza os serviços da Política de Assistência Social, garantindo maior clareza e efetividade na oferta à população. Segundo Yazbek (2012, p. 45), “a tipificação é um avanço no processo de consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pois orienta a oferta de serviços de forma integrada e universalizada”.
Fonte: YAZBEK, Maria Carmelita. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em construção. São Paulo: Cortez, 2012.
Considerando esse contexto e o que aborda a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, marque a alternativa CORRETA.

Question

A

As unidades de acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes devem se distanciar excessivamente, do ponto de vista geográfico e socioeconômico, da comunidade de origem destas crianças e adolescentes atendidos, pois este público está sob essa medida de proteção social, em decorrência de suas famílias ou responsáveis encontrarem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado.

B

O Serviço de Acolhimento Institucional integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade no âmbito do SUAS, devendo assegurar a privacidade dos acolhidos e o respeito às especificidades socioculturais, contemplando os diferentes ciclos de vida, arranjos familiares, pertencimentos étnico-raciais, tradições, crenças religiosas, identidades de gênero e orientações sexuais.

C

O acolhimento provisório destinado a mulheres em situação de risco de morte ou sob ameaças decorrentes da violência doméstica e familiar deve ocorrer em local sigiloso, operando em regime de co-gestão, de modo a garantir a confidencialidade da identidade das usuárias, sendo ofertado atendimento jurídico e psicológico para as usuárias e seus filhos quando estiver sob sua responsabilidade.

D

O acolhimento provisório para mulheres em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar não pode ser realizado acompanhadas de seus filhos e/ou outros dependentes, para não privar estes da convivência familiar e comunitária.

E

O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências integra a Proteção Social Básica do SUAS, sendo desenvolvido no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), e sua atuação ocorre, de forma prioritária, em contextos de desastres naturais e outras situações emergenciais que afetem os municípios.

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Alternativa [C] O acolhimento provisório destinado a mulheres em situação de risco de morte ou sob ameaças decorrentes da violência doméstica e familiar deve ocorrer em local sigiloso, operando em regime de co-gestão, de modo a garantir a confidencialidade da identidade das usuárias, sendo ofertado atendimento jurídico e psicológico para as usuárias e seus filhos quando estiver sob sua responsabilidade.  Gabarito: CFundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar o serviço tipificado para mulheres em situação de risco por violência doméstica e familiar, que deve ocorrer em local sigiloso e com regime de co-gestão. Isso afasta as demais alternativas e confirma a C.Tema central: Acolhimento provisório de mulheres em situação de violência no SUASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma distanciamento geográfico e socioeconômico excessivo da comunidade de origem, o que contraria a diretriz protetiva do acolhimento de crianças e adolescentes, orientada à preservação de vínculos e à articulação com a comunidade de origem. A base registra que essa ideia não se sustenta na Tipificação.BErradaEstá errada por erro de classificação. O Serviço de Acolhimento Institucional não integra a Proteção Social Especial de Média Complexidade, mas a de Alta Complexidade. Mesmo que o restante da descrição traga garantias compatíveis com o serviço, a classificação incorreta invalida a alternativa.CCertaA alternativa C está correta porque descreve o protocolo tipificado para o acolhimento provisório de mulheres em situação de risco de morte ou sob ameaça decorrente de violência doméstica e familiar. A base normativa indicada na Tipificação exige exatamente os elementos apontados no item: local sigiloso, funcionamento em regime de co-gestão, preservação da identidade das usuárias e oferta de atendimento jurídico e psicológico, inclusive aos filhos quando estiverem sob responsabilidade da usuária. Portanto, o acerto decorre da correspondência direta entre a alternativa e a regra do serviço tipificado.DErradaEstá errada porque a Tipificação admite expressamente o acolhimento de mulheres acompanhadas ou não de seus filhos. A vedação afirmada pela alternativa não existe no protocolo do serviço.EErradaEstá errada por erro de classificação e de vinculação. O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências integra a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, e não a Proteção Social Básica; além disso, não é serviço desenvolvido no âmbito do PAIF.Pegadinha da questãoMisturar a descrição correta do acolhimento com classificações erradas no SUAS.Dica para questões semelhantesEm questões sobre Tipificação, primeiro confira o nível de proteção e a complexidade do serviço antes de avaliar o restante da descrição.Quando a alternativa tratar de acolhimento para mulheres em situação de violência, procure os elementos normativos decisivos: local sigiloso, co-gestão, sigilo da identidade e atendimento jurídico e psicológico.Se a alternativa afirmar proibição de acolhimento com filhos no caso de mulheres sob ameaça, elimine-a, porque a Tipificação admite acolhimento acompanhadas ou não de seus filhos.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, regul...

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Gabarito: C

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