Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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A atuação do assistente social nos municípios está diretamente vinculada à garantia de direitos sociais e à proteção social básica e especial. As demandas concentram-se no enfrentamento das expressões da questão social, como pobreza, desigualdade e violações de direitos, exigindo do profissional planejamento, mediação e articulação intersetorial (Iamamoto, 2008). Assim, seja qual for o locus de atuação do assistente social, a relação permanente com o SUAS é fundamental para o exercício profissional, uma vez que a articulação com essa política amplia as possibilidades de acesso a recursos e serviços, qualificando as respostas às demandas da população (Raichelis, 2011).
Fontes: IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 12. ed. São Paulo: Cortez, 2008. RAICHELIS, Raquel. Gestão social: uma questão em debate. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
Considerando esse contexto e o trata a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA.
Com relação aos Projetos de Enfrentamento da Pobreza estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, assinale a alternativa CORRETA.
(__)O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.
(__)Podem participar do PAIF famílias em situação de vulnerabilidade social. São prioritários no atendimento os beneficiários que atendem os critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais e pessoas com deficiência e/ou pessoas idosas que vivenciam situações de fragilidade.
(__)Para participar do PAIF, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência.
Fonte: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/servicos -e-programas/protecao-e-atencao-integral-a-familia
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Um exemplo de caso de alta complexidade é:
Uma prática própria do clientelismo é:
Os Benefícios Eventuais no SUAS se caracterizam por:
“O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao afirmar a necessidade de equipes de referência na proteção social básica e especial nos coloca diante de perguntas desafiadoras, como: 1) O que significa construir referência? 2) A referência é válida para quem? 3) Como funciona uma equipe de referência?”
(Adaptado de Secretaria Nacional de Assistência Social. NOB-RH/SUAS: Anotada e Comentada. Brasília, 2011, p. 25)
Com base no trecho citado, analise as afirmativas a seguir relacionadas às três perguntas.
I. A construção da referência baseia-se na oferta contínua dos serviços socioassistenciais, assegurando que o cidadão, ao necessitar de proteção, encontre atendimento disponível e adequado no âmbito da assistência social.
II. A referência é válida para famílias e indivíduos que residem em territórios marcados por situações de vulnerabilidade social, definidos com base em indicadores estabelecidos por órgãos federais e pactuados no âmbito do SUAS.
III. A equipe de referência atua de forma integrada, com profissionais de diferentes áreas de atuação, que definem juntos os objetivos estratégicos, conforme a realidade do território e os recursos disponíveis.
Está correto o que se afirma em:
João possui uma deficiência de natureza física que compromete sua autonomia, exigindo atenção constante à sua saúde. Ao tomar conhecimento de que poderia ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), passou a recebê-lo durante cinco meses. Com o apoio de sessões de fisioterapia, apresentou uma melhora parcial em suas capacidades motoras, o que lhe permitiu iniciar atividades laborais em seu próprio comércio.
Diante da situação descrita, o benefício de João deve ser suspenso, uma vez que:
“Em 2004, foi elaborada a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), documento que estabeleceu as diretrizes para a constituição futura de um sistema único nessa área. Dentre as principais diretivas da PNAS, estava a definição de dois graus de complexidade no atendimento – a proteção social básica e a especial – e dos equipamentos responsáveis pelos serviços em cada um desses graus: Centros de Referência de Assistência Social para a proteção básica e Centro de Referência Especial de Assistência Social para a proteção especial.
Em 2011, a partir dos preceitos da PNAS, por intermédio da Lei nº 12.435, esse modo de organização se consolidou com a constituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).”
(Adaptado de MARGARITES, Gustavo. “A Constituição da Assistência Social como um campo de ação estratégica no Estado Brasileiro”, Tese de doutorado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019, p. 17)
Sobre os conceitos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, segundo a PNAS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) A Proteção Social Básica tem por objetivo prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades, da ampliação de aquisições e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
( ) A Proteção Social Especial tem como finalidade atuar em situações de exclusão social marcadas não apenas pela ausência de renda ou por fatores socioeconômicos, mas também pela ocorrência de violências e violações de direitos.
( ) As duas modalidades de proteção social direcionam suas ações para o planejamento e a execução de medidas preventivas, antecipando-se às situações de risco social e vulnerabilidades que possam dificultar o acesso da população aos seus direitos sociais.
A sequência correta é: