Questões de Concurso Sobre assistência social no serviço social em serviço social

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Q3591775 Serviço Social
Pesquisas recentes revelam que o trabalho infantil está longe de ser erradicado no Brasil. Ainda são mais de 1,4 milhão de crianças e adolescentes que trabalham no país, sendo que três em cada quatro adolescentes são meninos. Há um esvaziamento das políticas públicas nos últimos anos, com a retração de programas voltados para a eliminação do trabalho infantil. Legalmente vigente, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), integrante da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), compreende transferências de renda, trabalho social com famílias, sendo que para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho, a oferta é de
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Q3591773 Serviço Social
No âmbito das políticas sociais, a discussão sobre a centralidade da família tem se encaminhado a partir de duas perspectivas distintas: uma que aposta na capacidade imanente de cuidado e proteção da família que, via mercado, trabalho e organização interna, consegue desempenhar com êxito suas funções e outra que está ancorada na premissa de que para a família proteger é necessário, em primeiro lugar, garantir condições de sustentabilidade para a sua proteção. Nesse sentido, a Assistência Social tem, como categoria de referência na formulação de uma política voltada para as famílias,
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Q3591772 Serviço Social
A vida em territórios com precários acessos representa fatores de risco ou de vulnerabilidades de indivíduos e famílias, portanto, o nível de qualidade de um território pode ser fator de proteção ou de desproteção social. A territorialização é uma dimensão da política de assistência social que supõe o reconhecimento da heterogeneidade dos espaços em que a população vive. A territorialização tem por objetivo o conhecimento das possibilidades reais do cidadão, permitindo, ainda, localizar os serviços de assistência social em face
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Q3591771 Serviço Social
Entende-se por Proteção Social “as formas institucionalizadas que as sociedades constituem para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Tais sistemas decorrem de certas vicissitudes da vida natural ou social, tais como a velhice, a doença, o infortúnio, as privações” (PNAS, 2004). Na Assistência Social, a Proteção Social está organizada nas modalidades Básica e Especial, compondo o Sistema de Seguridade Social brasileiro. A Proteção Especial de Alta Complexidade atende a famílias e indivíduos que se encontram sem referência ou sob ameaça, necessitando a sua retirada do núcleo familiar ou comunitário, com serviços voltados para sua assistência
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Q3591770 Serviço Social
Historicamente, algumas tendências de análise defendiam que a Assistência Social não possuía um conteúdo particular, mas a consideravam como ação complementar a outras políticas ou como mediadora entre as demais áreas ou ainda como ação genérica, a qual cabia atender apenas as pessoas em estado de pobreza absoluta. Considerando a Assistência Social sob o estatuto de política pública, definida em seu campo privativo, o pressuposto fundamental da relação com as demais políticas é de reconhecimento de seu conteúdo específico, assim como das especificidades dos distintos setores. Nessa perspectiva, a intersetorialidade pressupõe a criação de espaços de comunicação e de pactuação de respostas partilhadas, construídos a partir dos saberes e competências dos distintos setores, estabelecido para a Política Nacional de Assistência Social como
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Q3591769 Serviço Social
A matriz da objetivação dos direitos socioassistenciais são as seguranças sociais que a política pública de assistência social deve afiançar. Na medida em que os direitos humanos são inspiradores de interpretações do que devem ser os direitos socioassistenciais, é correto afirmar que é muito próxima da efetivação de direitos humanos a segurança socioassistencial
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Q3588536 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a assistência social como política pública de direito, estruturada a partir de princípios que orientam sua operacionalização. Cada princípio possui função específica no enfrentamento das desigualdades e na proteção social. Com base nos princípios organizativos do SUAS, assinale a alternativa que corresponde a oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
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Q3588532 Serviço Social
O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é um órgão colegiado de caráter deliberativo e participativo, responsável por formular e fiscalizar a política de assistência social no âmbito federal. Sua presidência é definida por critérios específicos estabelecidos pela LOAS.
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a presidência do CNAS deve ser exercida por:
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Q3586413 Serviço Social

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.  


Para fins de reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada (BPC), considera-se idoso aquele com idade de 65 anos ou mais. 

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Q3586412 Serviço Social

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.  


A pessoa com deficiência não poderá cumular o benefício de prestação continuada (BPC) com remuneração advinda de contrato de aprendizagem. 

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Q3586411 Serviço Social

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.  


Para fins de elegibilidade para o benefício de prestação continuada (BPC), a pessoa com deficiência, após aprovação na avaliação biopsicossocial da deficiência, deve comprovar, por meio de documentos, ter idade igual ou superior a dezoito anos e possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente.  

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Q3586408 Serviço Social

A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.  


A operacionalização do benefício de prestação continuada (BPC), incluindo requerimento, concessão (liberação do benefício) e manutenção (continuidade do pagamento do benefício), compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social.  

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Q3586374 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


A Lei n.º 8.742/1993 dispõe que o benefício de prestação continuada (BPC) tem caráter vitalício para os dependentes de beneficiário falecido, salvo se for identificada qualquer irregularidade e inconsistência em sua concessão. 

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Q3586373 Serviço Social

Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.  


A Lei n.º 8.742/1993 estabelece a universalização dos direitos sociais e o equilíbrio entre as exigências de rentabilidade econômica e o atendimento às necessidades sociais.  

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Q3584490 Serviço Social
A gestão do Sistema Único de Assistência Social – SUAS se dá a partir dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União. Especificamente nos municípios, a gestão pode ocorrer a partir de três níveis possíveis. Assim, assinale a alternativa em que está explicitada uma responsabilidade exclusiva do nível de gestão plena do município. 
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Q3581202 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações) “As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), respectivamente, e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social de que trata o art. 3º desta Lei.” (BRASIL, 1993, art. 6º-C, § 2º). Considerando essa informação e a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 e Resolução CNAS nº 13, de 13 de maio de 2014), analise as afirmações a seguir:
I- O serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) tem como um de seus públicos os usuários do serviço famílias e indivíduos que vivenciam o descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em decorrência de violação de direitos.
II- O serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) tem como um de seus objetivos estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido, estabelecendo normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa.
III- O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências compõe a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é desenvolvido pelo serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). IV- O serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (IA), tem como objetivo prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente, sendo ofertado este serviço nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
É CORRETO o que se afirma em: 
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Q3581201 Serviço Social
Maria é uma assistente social do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do município BBAA. Certo dia, Maria recebeu no CRAS uma jovem mulher de nome Antônia, acompanhada de seus pais idosos, Sra. Socorro e Sr. Joaquim, ambos com 65 e 72 anos de idade, respectivamente, e de seus 3 filhos, tendo um deles deficiência, os quais moravam todos na mesma residência, e dependiam financeiramente do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Sr. Joaquim, o qual possui o benefício desde os 70 anos de idade. Antônia solicitou informações à assistente social se sua mãe ou seu filho com deficiência poderiam também receber o BPC e quais seriam os critérios para solicitar o benefício. Considerando esse contexto, a Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, analise as afirmações a seguir:
I- A Sra. Socorro só terá direito ao Benefício de Prestação Continuada após completar 70 anos de idade, sendo esta a idade mínima exigida para que idosos em situação de vulnerabilidade, sem condições de prover a própria manutenção, possam requerer o benefício.
II- A Sra. Socorro, com 65 anos de idade, pode ser beneficiária do Benefício de Prestação Continuada, desde que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
III- Para que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja concedido é obrigatória a inscrição do requerente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além da exigência de registro biométrico em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou CNH.
IV- Em decorrência do Sr. Joaquim já receber o Benefício de Prestação Continuada, nenhum outro membro idoso da família pode acumular esse mesmo benefício, mesmo que atenda aos critérios legais de idade, podendo ser acumulativo apenas para outra pessoa da mesma família, a qual possua alguma deficiência.
É CORRETO o que se afirma apenas em: 
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Q3580126 Serviço Social
O Pacto de Aprimoramento do SUAS consiste em:
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Q3580125 Serviço Social
De acordo com a NOB/SUAS, o cofinanciamento dos serviços socioassistenciais se dará por meio:
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Q3580124 Serviço Social
No que diz respeito ao processo de acompanhamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS, as ações de acompanhamento proativas e preventivas consistem em:
Alternativas
Respostas
1461: D
1462: D
1463: B
1464: E
1465: A
1466: C
1467: D
1468: A
1469: C
1470: E
1471: E
1472: C
1473: E
1474: E
1475: C
1476: B
1477: E
1478: D
1479: C
1480: D