Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a presidência do CNAS deve ser exercida por:
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
Para fins de reconhecimento do direito ao benefício de prestação continuada (BPC), considera-se idoso aquele com idade de 65 anos ou mais.
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
A pessoa com deficiência não poderá cumular o benefício de prestação continuada (BPC) com remuneração advinda de contrato de aprendizagem.
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
Para fins de elegibilidade para o benefício de prestação continuada (BPC), a pessoa com deficiência, após aprovação na avaliação biopsicossocial da deficiência, deve comprovar, por meio de documentos, ter idade igual ou superior a dezoito anos e possuir renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo vigente.
A respeito da questão social, de políticas e direitos sociais, e da dimensão técnico-operativa do serviço social, julgue o item a seguir.
A operacionalização do benefício de prestação continuada (BPC), incluindo requerimento, concessão (liberação do benefício) e manutenção (continuidade do pagamento do benefício), compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada ao Ministério da Previdência Social.
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.742/1993 dispõe que o benefício de prestação continuada (BPC) tem caráter vitalício para os dependentes de beneficiário falecido, salvo se for identificada qualquer irregularidade e inconsistência em sua concessão.
Julgue o seguinte item, com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, na Lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e na Lei n.º 8.212/1991, que trata da organização da seguridade social.
A Lei n.º 8.742/1993 estabelece a universalização dos direitos sociais e o equilíbrio entre as exigências de rentabilidade econômica e o atendimento às necessidades sociais.
I- O serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) tem como um de seus públicos os usuários do serviço famílias e indivíduos que vivenciam o descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em decorrência de violação de direitos.
II- O serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (PSC) tem como um de seus objetivos estabelecer contratos com o adolescente a partir das possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido, estabelecendo normas que regulem o período de cumprimento da medida socioeducativa.
III- O Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências compõe a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é desenvolvido pelo serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). IV- O serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (IA), tem como objetivo prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente, sendo ofertado este serviço nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
É CORRETO o que se afirma em:
I- A Sra. Socorro só terá direito ao Benefício de Prestação Continuada após completar 70 anos de idade, sendo esta a idade mínima exigida para que idosos em situação de vulnerabilidade, sem condições de prover a própria manutenção, possam requerer o benefício.
II- A Sra. Socorro, com 65 anos de idade, pode ser beneficiária do Benefício de Prestação Continuada, desde que comprove não possuir meios de prover sua própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
III- Para que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja concedido é obrigatória a inscrição do requerente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além da exigência de registro biométrico em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou CNH.
IV- Em decorrência do Sr. Joaquim já receber o Benefício de Prestação Continuada, nenhum outro membro idoso da família pode acumular esse mesmo benefício, mesmo que atenda aos critérios legais de idade, podendo ser acumulativo apenas para outra pessoa da mesma família, a qual possua alguma deficiência.
É CORRETO o que se afirma apenas em: