Justificativa:

O enunciado descreve atividades como:

• análise da constitucionalidade de um projeto de lei;
• verificação da conformidade com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
• avaliação do impacto social da proposta;
• elaboração de estudo técnico, parecer fundamentado e levantamento de dados.

Essas são atribuições típicas de um Especialista Legislativo, cuja função é prestar assessoramento técnico aos parlamentares e às comissões durante o processo legislativo, subsidiando a tomada de decisões.

A) Execução direta de ações socioassistenciais no âmbito das políticas públicas do Poder Executivo. ❌

Trata da execução de políticas públicas pelo Poder Executivo (como CRAS, CREAS etc.), não da atividade legislativa.

B) Assessoramento técnico-legislativo a parlamentares e comissões em matérias de Assistência Social. ✅

Corresponde exatamente ao cenário apresentado: elaboração de estudos, pareceres e análises técnicas para subsidiar a atividade legislativa.

C) Gestão administrativa de serviços socioassistenciais voltados ao atendimento direto da população. ❌

Refere-se à gestão de serviços da assistência social, função típica do Executivo.

D) Coordenação operacional da rede de proteção social nos territórios de atuação governamental. ❌

Também é atividade administrativa e operacional do Executivo, não do Legislativo.

E) Deliberação política final sobre o mérito das proposições apreciadas pelo Poder Legislativo. ❌

Quem delibera e vota o mérito dos projetos são os parlamentares, não os especialistas legislativos, que apenas fornecem suporte técnico.

Sempre que o enunciado mencionar:

• parecer técnico;
• nota técnica;
• estudo de impacto;
• análise de constitucionalidade;
• subsídio às comissões ou parlamentares,

a resposta tende a envolver assessoramento técnico-legislativo, e não execução ou gestão de políticas públicas.

Gabarito: B.