Considerando o modelo de gestão e organização da política de
Assistência Social previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise as
afirmativas a seguir.
I. Um município estabelece prioridades, organiza a oferta de
serviços e coordena a execução das ações de assistência
social em seu território, em articulação com os demais entes
federativos.
II. Organizações representativas da sociedade civil participam da
formulação das políticas de assistência social e do
acompanhamento das ações implementadas pelo poder
público.
III. Em ações de assistência social, desenvolvidas em parceria
com entidades privadas, o poder público define diretrizes,
coordena a execução e responde pela condução geral da
política.
Está de acordo com as diretrizes da LOAS o que se afirma em

Question

Considerando o modelo de gestão e organização da política de
Assistência Social previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), analise as
afirmativas a seguir.
I. Um município estabelece prioridades, organiza a oferta de
serviços e coordena a execução das ações de assistência
social em seu território, em articulação com os demais entes
federativos.
II. Organizações representativas da sociedade civil participam da
formulação das políticas de assistência social e do
acompanhamento das ações implementadas pelo poder
público.
III. Em ações de assistência social, desenvolvidas em parceria
com entidades privadas, o poder público define diretrizes,
coordena a execução e responde pela condução geral da
política.
Está de acordo com as diretrizes da LOAS o que se afirma em  Alternativa A: II, apenas. Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: I e III, apenas.  Ou Alternativa D: II e III, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e III. Gabarito: EFundamento decisivo: Art. 5º da LOAS: descentralização político-administrativa, comando único em cada esfera e participação da população por organizações representativas.Tema central: Diretrizes da LOASAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a correção à afirmativa II e exclui I e III. A I é compatível com a descentralização político-administrativa e com a coordenação municipal no território; a III também é compatível, porque a parceria com entidade privada não afasta o comando público da política.BErradaEstá errada porque exclui a afirmativa III. Pelo comando único das ações em cada esfera de governo, a execução em parceria com entidades privadas não transfere ao particular a condução geral da política de assistência social.CErradaEstá errada porque exclui a afirmativa II, apesar de ela reproduzir conteúdo expresso da LOAS. O art. 5º, II, prevê participação da população, por organizações representativas, tanto na formulação das políticas quanto no controle das ações.DErradaEstá errada porque exclui a afirmativa I. A atuação municipal descrita nela é compatível com a descentralização político-administrativa e com o comando das ações na esfera municipal, conforme o art. 5º, I, da LOAS.ECertaA alternativa E está correta porque as três afirmativas são compatíveis com as diretrizes da organização da assistência social na LOAS. A afirmativa I se sustenta na descentralização político-administrativa, que legitima o protagonismo do município na organização da oferta, na definição de prioridades e na coordenação das ações em seu território, em articulação com os demais entes. A afirmativa II corresponde diretamente à previsão legal de participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações. A afirmativa III decorre do comando único das ações em cada esfera de governo: mesmo quando há parceria com entidades privadas, a condução geral da política, a definição de diretrizes e a coordenação permanecem com o poder público.Pegadinha da questãoA confusão principal era tratar a afirmativa III como errada por mencionar parceria com entidades privadas, como se isso retirasse do poder público a direção da política; a LOAS mantém o comando único estatal. Outra armadilha era exigir literalidade da redação legal na afirmativa I, embora ela esteja em formulação compatível com a descentralização prevista na lei.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar organização da assistência social na LOAS, verifique primeiro o art. 5º: descentralização, comando único e participação social são o núcleo decisivo.Parceria com entidade privada não significa transferência da direção da política; o critério é saber se o poder público mantém coordenação e condução geral.Se a assertiva mencionar organizações representativas da sociedade civil atuando na formulação de políticas e no controle das ações, isso tende a estar alinhado com a LOAS.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Considerando o modelo de gestão e organização da política de...

Gabarito comentado

Gabarito: E

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas