A organização da oferta de serviços e benefícios na política...
Assinale a opção que indica um caso adequado à proteção de média complexidade.
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: O critério decisivo era a distinção entre as modalidades de proteção na Assistência Social: média complexidade atende situações de violação de direitos com vínculos familiares e comunitários preservados. Na alternativa E, a violência doméstica vem acompanhada de orientação psicossocial contínua, sem indicação de acolhimento ou afastamento do convívio, o que a enquadra nessa tipologia.
- Se houver violação de direitos com acompanhamento especializado e sem acolhimento ou ruptura de vínculos, pense em média complexidade.
- Se o caso envolver convivência, socialização e fortalecimento de vínculos em chave preventiva, a tendência é proteção básica.
- Se houver acolhimento institucional ou afastamento do núcleo familiar/comunitário, o enquadramento é alta complexidade.
- Se a resposta for auxílio material imediato para necessidade emergencial, o critério é benefício eventual, não serviço de média complexidade.
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Citou fortalecimento de vínculos é Proteção Básica
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais divide o SUAS em Proteção Social Básica (prevenção e vulnerabilidades) e Proteção Social Especial (violação de direitos). A Proteção Especial subdivide-se em Média Complexidade (direitos violados, mas com vínculos familiares preservados) e Alta Complexidade (afastamento familiar/moradia).
A) Uma família passa a frequentar encontros periódicos voltados para a convivência comunitária e para o fortalecimento de vínculos familiares, após perda de renda. Incorreta
(Proteção Social Básica): Encontros de convivência para famílias que sofreram perda de renda correspondem ao PAIF, ofertado no CRAS.
B) Crianças são afastadas do convívio familiar por decisão judicial e passam a residir temporariamente em instituição de acolhimento. Incorreta
(Alta Complexidade): O acolhimento institucional decorrente de afastamento judicial do convívio familiar exige moradia temporária e proteção integral, sendo um serviço de Alta Complexidade.
C) Uma família recebe auxílio material imediato após ter sua moradia atingida por enchente, para suprir necessidades básicas emergenciais. Incorreta
(Benefício Eventual / Calamidade): O auxílio material por enchente é um benefício eventual por situação de calamidade pública, articulado inicialmente pela Proteção Básica ou gestão local.
D) Adolescentes participam de atividades coletivas regulares, com acompanhamento periódico, voltadas à socialização e ao fortalecimento de vínculos. Incorreta
(Proteção Social Básica): Atividades coletivas regulares de socialização descrevem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que integra a Proteção Básica.
E) Uma mulher em situação de violência doméstica recebe acompanhamento especializado, com orientação psicossocial contínua. Correta
(Média Complexidade): Casos de violência doméstica envolvem a violação de direitos fundamentais. Quando a vítima necessita de apoio psicossocial especializado, mas o vínculo familiar e a moradia comunitária não foram rompidos pelo Estado (não há acolhimento institucional), o atendimento é realizado no CREAS, caracterizando a Média Complexidade (através do serviço PAEFI).
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