Conforme a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, em relação ao adicional de insalubridade e periculosidade, a exposição em que o servidor se submete a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas por tempo igual ou superior à metade da jornada de trabalho mensal é considerada uma exposição