Em uma consulta sindical, trabalhadores portuários
questionaram se as condições de trabalho para
nacionais e estrangeiros devem ser diferenciadas,
considerando aspectos culturais e jurídicos.
Com base no Decreto nº 10.088/2019 e nas normas
internacionais ratificadas pelo Brasil, qual é o princípio
aplicável em relação ao tratamento de trabalhadores
estrangeiros e nacionais no contexto de acidentes de
trabalho?

Question

Em uma consulta sindical, trabalhadores portuários
questionaram se as condições de trabalho para
nacionais e estrangeiros devem ser diferenciadas,
considerando aspectos culturais e jurídicos.
Com base no Decreto nº 10.088/2019 e nas normas
internacionais ratificadas pelo Brasil, qual é o princípio
aplicável em relação ao tratamento de trabalhadores
estrangeiros e nacionais no contexto de acidentes de
trabalho?  Alternativa A: O princípio da igualdade deve ser respeitado,
garantindo o mesmo tratamento para nacionais e
estrangeiros. Ou Alternativa B: Trabalhadores estrangeiros não têm direito à mesma
proteção que os nacionais. Ou Alternativa C: Trabalhadores estrangeiros devem ser indenizados
apenas no país de origem. Ou Alternativa D: Nacionais têm prioridade em casos de indenização
por acidentes de trabalho. Ou Alternativa E: Somente trabalhadores com mais de cinco anos de
serviço têm os mesmos direitos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O princípio da igualdade deve ser respeitado,
garantindo o mesmo tratamento para nacionais e
estrangeiros. Gabarito: AFundamento decisivo: A Convenção nº 19 da OIT, incorporada pelo Decreto nº 10.088/2019, assegura aos trabalhadores estrangeiros o mesmo tratamento dado aos nacionais em matéria de indenização por acidente de trabalho.Tema central: Igualdade de tratamentoAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde ao critério expresso da Convenção nº 19 da OIT, incorporada pelo Decreto nº 10.088/2019: em matéria de indenização por acidentes de trabalho, nacionais e estrangeiros devem receber o mesmo tratamento. A própria norma ainda reforça que essa igualdade é assegurada sem condição de residência, afastando qualquer diferenciação baseada em origem nacional.BErradaEstá errada porque nega ao trabalhador estrangeiro a mesma proteção dada ao nacional, mas a norma aplicável estabelece exatamente o contrário: mesmo tratamento em matéria de indenização por acidente de trabalho.CErradaEstá errada porque cria uma exigência não prevista na norma. A Convenção nº 19 não limita a indenização ao país de origem; ao contrário, assegura igualdade de tratamento sem condição de residência.DErradaEstá errada porque atribui prioridade aos nacionais, o que viola o comando de igualdade de tratamento previsto expressamente na Convenção nº 19 da OIT.EErradaEstá errada porque introduz requisito temporal de mais de cinco anos de serviço, condição inexistente no texto normativo usado para resolver a questão.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi sugerir que nacionalidade, residência ou tempo de serviço poderiam justificar tratamento jurídico diferente, quando a norma específica sobre acidentes de trabalho impõe igualdade entre nacionais e estrangeiros.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar o Decreto nº 10.088/2019 e acidentes de trabalho envolvendo estrangeiros, verifique se está sendo cobrada a Convenção nº 19 da OIT.Se a norma fala em mesmo tratamento e sem condição de residência, elimine alternativas que criem restrição por nacionalidade, residência ou país de origem.Desconfie de alternativas que acrescentem requisitos não escritos na norma, como tempo mínimo de serviço ou preferência ao nacional.

Em uma consulta sindical, trabalhadores portuários question...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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