Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso - Página 2

Q3770564

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Psiquiatra |

Q3770564 Psiquiatria

Um município de médio porte busca reorganizar sua rede de atenção psicossocial de acordo com as diretrizes da Portaria nº 336/2002 do Ministério da Saúde, que institui os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como dispositivos estratégicos na Reforma Psiquiátrica brasileira. O gestor pretende definir a estrutura, o público-alvo e a abrangência territorial de cada modalidade de CAPS, a fim de garantir o cuidado integral, contínuo e em regime de liberdade. Considerando as normativas legais vigentes, assinale a alternativa correta sobre as diretrizes e o funcionamento dos CAPS.

A

O CAPS II é voltado ao atendimento de municípios com população entre 70.000 e 200.000 habitantes, devendo funcionar com equipe multiprofissional, oferta de atendimento individual e coletivo, e suporte às equipes da Atenção Básica

B

O CAPS I (infantojuvenil) deve funcionar com equipe mínima composta por médico psiquiatra, enfermeiro e psicólogo, sem a obrigatoriedade de outros profissionais da área social ou pedagógica, pois seu foco é exclusivamente clínico.

C

O CAPS AD III atua exclusivamente no tratamento ambulatorial de dependência química, sem previsão de acolhimento noturno, devendo encaminhar casos graves para internação hospitalar psiquiátrica.

D

O CAPS I deve atender exclusivamente pacientes adultos com transtornos mentais severos e persistentes, restringindo o atendimento de crianças e adolescentes a serviços especializados fora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

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Q3770558

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Psiquiatra |

Q3770558 Psiquiatria

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), instituída pela Portaria nº 3.088/2011, organiza os serviços e ações voltados à atenção integral em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS), articulando diferentes pontos de atenção. Considerando sua estrutura, componentes e diretrizes, analise as afirmativas a seguir.

I. A RAPS é composta por diferentes pontos de atenção, incluindo Atenção Básica, Atenção Psicossocial Especializada, Atenção de Urgência e Emergência, Atenção Residencial de Caráter Transitório, Atenção Hospitalar e estratégias de reabilitação psicossocial, garantindo a integralidade do cuidado.
II. Um dos princípios orientadores da RAPS é a articulação intersetorial, envolvendo saúde, assistência social, justiça e educação, com vistas à reinserção social e à promoção da autonomia das pessoas com transtornos mentais.
III. A Portaria nº 3.088/2011 reforça o modelo hospitalocêntrico, priorizando a internação psiquiátrica prolongada em detrimento das ações comunitárias e territoriais, com o objetivo de centralizar o cuidado especializado.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) CORRETA(S).

A

II.

B

I e II.

C

I, II e III.

D

I e III.

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Q3770554

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Psiquiatra |

Q3770554 Psiquiatria

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil consolidou-se a partir da Reforma Psiquiátrica e tem como foco o cuidado em liberdade e a substituição progressiva do modelo hospitalocêntrico. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A política de saúde mental brasileira foi criada durante o regime militar, tendo como principal objetivo o fortalecimento das instituições psiquiátricas e o aumento do número de leitos hospitalares especializados.
(__) A Lei nº 10.216/2001 assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e define que o tratamento deve priorizar o atendimento em serviços comunitários, utilizando a internação apenas como último recurso.
(__) A atenção psicossocial no Brasil está totalmente estruturada e homogênea em todas as regiões, com cobertura integral da população e ausência de desafios em termos de financiamento e integração com a Atenção Primária.
(__) A criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) representa a principal estratégia da política de desinstitucionalização, promovendo o cuidado territorial e a reinserção social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, F, V.

B

V, F, F, F.

C

V, V, V, V.

D

F, F, V, V.

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Q3770550

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Psiquiatra |

Q3770550 Psiquiatria

Durante o atendimento em uma unidade de saúde mental, um paciente demonstra sofrimento intenso e relata sentir-se desvalorizado por experiências anteriores com o serviço público, afirmando que "ninguém o ouve de verdade". O profissional responsável busca estabelecer uma relação de confiança, permitindo que o usuário exponha livremente suas percepções e participe das decisões sobre o próprio cuidado. Considerando as diretrizes do SUS voltadas à atenção humanizada em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA sobre os princípios que devem orientar essa prática profissional.

A

A escuta qualificada deve concentrar-se na identificação de sintomas psiquiátricos, sem necessidade de abordagem emocional ou subjetiva durante o atendimento.

B

A humanização do cuidado implica corresponsabilidade entre profissional e usuário, reconhecendo a autonomia do sujeito e sua participação ativa no processo terapêutico.

C

O acolhimento deve limitar-se à identificação técnica do problema e ao encaminhamento rápido do usuário ao especialista, evitando prolongar o contato inicial.

D

O acolhimento é uma atribuição exclusiva dos serviços especializados de saúde mental, não sendo aplicável aos demais níveis da atenção em saúde.

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Q3747174

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Médico Psiquiatra |

Q3747174 Psiquiatria

Um município brasileiro, em consonância com as diretrizes da Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), implementou um programa de saúde mental que prioriza a criação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), residências terapêuticas e leitos em hospitais gerais, com ênfase na desinstitucionalização e na reabilitação psicossocial. O programa demonstra uma redução significativa na dependência de internações em hospitais psiquiátricos de custódia.

Considerando o contexto apresentado e o modelo de atenção psicossocial brasileiro, assinale a alternativa que melhor descreve a base conceitual e o principal objetivo da abordagem adotada:

A

Modelo asilar, visando à contenção de crises e à proteção da sociedade por meio do isolamento dos indivíduos com transtornos mentais.

B

Psiquiatria comunitária, com foco na medicalização e na integração rápida do paciente ao mercado de trabalho, priorizando a alta produtividade.

C

Atenção Psicossocial, fundamentada na cidadania, nos direitos humanos e na reabilitação psicossocial, utilizando recursos comunitários e a rede de suporte social.

D

Psiquiatria biológica, que busca a cura de transtornos mentais exclusivamente através de intervenções farmacológicas e terapias eletroconvulsivas em nível ambulatorial.

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Q3730216

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Área de Atuação - Psiquiatria Forense |

Q3730216 Psiquiatria

O Código de Ética Médica aborda temas relacionados à auditoria e à perícia médica que se aplicam a diversas especialidades, incluindo a perícia psiquiátrica.

No que se refere à perícia médica, assinale a afirmativa correta.

A

Quando atuando como auditor ou perito , não é permitido ao médico perito receber pagamento ou gratificação vinculado ao sucesso da causa ou à glosa.

B

O médico pode assinar laudos periciais, de auditoria ou de verificação médico-legal, mesmo que não tenha realizado pessoalmente o exame.

C

O médico não pode ser auditor ou perito de alguém de sua família ou de qualquer pessoa com quem tenha relações que possam influenciar seu trabalho, nem de empresas nas quais tenha atuado ou atue.

D

O médico não pode realizar exames de corpo de delito em seres humanos dentro de unidades como delegacias de polícia, presídios, ou outras instituições como militares e casas de detenção.

E

Quando atuando como assistente técnico, auditor ou perito, o médico não deve limitar suas observações ao relatório final, sendo obrigado a intervir e fazer anotações na presença do examinado e nos atos profissionais de outro médico.

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Q3728489

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Área de Atuação - Psiquiatria da Infância e Adolescência |

Q3728489 Psiquiatria

Muitas vezes, o médico psiquiatra necessita realizar internação compulsória.

A respeito da internação psiquiátrica involuntária, assinale a afirmativa correta.

A

Não necessita do consentimento do paciente e deve ser informada ao Ministério Público em até 72 h.

B

Pode ser solicitada por familiares e tem duração máxima de sete dias.

C

Não é permitida.

D

Se dá com o consentimento do paciente.

E

Só pode ocorrer mediante a determinação prévia da justiça.

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Q3727128

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q3727128 Psiquiatria

A Política Nacional de Saúde Mental, expressa na Lei nº 10.216/ 2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

Sobre a internação psiquiátrica, relacione os conceitos a seguir às suas respectivas definições.

1. Internação voluntária

2. Internação involuntária

3. Internação compulsória

( ) O término da internação dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

( ) Deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, no prazo de 72 horas.

( ) É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A

1, 3 e 2.

B

2, 1 e 3.

C

2, 3 e 1.

D

3, 1 e 2.

E

1, 2 e 3.

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Q3727127

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q3727127 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Sobre a internação psiquiátrica compulsória, assinale a afirmativa correta.

A

A legislação proíbe a internação compulsória.

B

A internação termina por solicitação escrita do paciente.

C

A internação leva em conta as condições de segurança do estabelecimento.

D

A internação ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

E

a pessoa deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

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Q3717585

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico (Psiquiatra) |

Q3717585 Psiquiatria

A internação psiquiátrica involuntária levanta importantes questões éticas e legais relacionadas à proteção de direitos do paciente e necessidade de tratamento. A legislação brasileira estabelece critérios e procedimentos específicos. Considerando a internação psiquiátrica involuntária, avalie as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__)A internação psiquiátrica involuntária somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da medida, conforme estabelecido pela Lei 10.216/2001.
(__)A internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
(__)A internação psiquiátrica voluntária ou involuntária somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, priorizando-se tratamento em serviços comunitários da Rede de Atenção Psicossocial.
(__)A internação compulsória é determinada por médico psiquiatra sem necessidade de autorização judicial, podendo ser realizada a qualquer momento sem critérios específicos ou comunicação às autoridades.

Assinale a sequência correta:

A

V, F, V, F.

B

F, V, F, V.

C

V, V, F, F.

D

V, V, V, F.

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Q3717578

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico (Psiquiatra) |

Q3717578 Psiquiatria

Os sistemas de classificação diagnóstica em psiquiatria são fundamentais para padronização diagnóstica, comunicação entre profissionais e pesquisa científica. Os dois principais sistemas são o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e a Classificação Internacional de Doenças. Qual é a principal diferença entre o DSM-5 e a CID-10 quanto à estrutura diagnóstica?

A

O DSM-5 utiliza abordagem dimensional além de categórica para alguns transtornos, enquanto a CID-10 é predominantemente categórica com códigos alfanuméricos.

B

O DSM-5 não é utilizado em nenhum contexto clínico ou de pesquisa.

C

A CID-10 é restrita a transtornos psiquiátricos infantis exclusivamente.

D

Ambos utilizam exclusivamente abordagem dimensional sem categorias diagnósticas.

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Q3717570

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico (Psiquiatra) |

Q3717570 Psiquiatria

A Reforma Psiquiátrica brasileira, consolidada pela Lei 10.216/2001, estabeleceu novos paradigmas para a assistência em saúde mental. A Rede de Atenção Psicossocial constitui estratégia fundamental para garantir acesso e integralidade do cuidado. Qual serviço constitui componente estratégico da Rede de Atenção Psicossocial para atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes?

A

Hospital psiquiátrico de internação de longa permanência.

B

Centro de Atenção Psicossocial nas modalidades I, II, álcool e drogas e infantojuvenil.

C

Instituições asilares com isolamento social dos pacientes.

D

Clínicas particulares sem vínculo com o sistema público.

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Q3706460

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Psiquiatra |

Q3706460 Psiquiatria

No contexto da legislação brasileira e das recomendações do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA sobre a internação psiquiátrica involuntária e compulsória.

A

A internação involuntária, realizada sem o consentimento do indivíduo, a pedido de terceiros, deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas após sua efetivação.

B

A Lei nº 10.216/2001 determina que todas as formas de internação psiquiátrica devem ser comunicadas imediatamente ao Ministério da Saúde para registro e controle.

C

A internação compulsória depende de autorização judicial, baseada em laudo médico circunstanciado que indique a sua necessidade.

D

A internação psiquiátrica, seja voluntária, involuntária ou compulsória, só deve ocorrer quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes para oferecer o tratamento adequado.

E

O tratamento em regime de internação deve priorizar a reinserção social do paciente, e ser pautado nos direitos humanos e no menor tempo possível de permanência hospitalar.

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Q3706454

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Xangri-lá - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Xangri-lá - RS - Médico Psiquiatra |

Q3706454 Psiquiatria

Em relação à atuação do Psiquiatra em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de acordo com os princípios éticos e legais que regem a prática médica no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

É ético que o psiquiatra revele informações do prontuário do paciente a familiares, sempre que estes solicitarem, mesmo sem o consentimento do paciente, visando à colaboração no tratamento.

B

O psiquiatra pode determinar a internação involuntária do paciente sem necessidade de notificação a qualquer órgão, desde que a equipe multiprofissional esteja de acordo.

C

É permitido ao psiquiatra manter vínculo afetivo com um paciente do CAPS, desde que o tratamento tenha se encerrado há pelo menos 6 meses.

D

O psiquiatra, atuando no CAPS, deve respeitar a autonomia do paciente, mesmo em casos de transtornos mentais, salvo quando houver risco iminente à integridade do próprio paciente ou de terceiros.

E

Quando o paciente psiquiátrico se recusa a aderir ao tratamento medicamentoso, o psiquiatra está autorizado a realizar o tratamento forçado, mesmo sem comunicar o Ministério Público, em razão do dever de cuidado.

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Q3631086

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Psiquiatria |

Q3631086 Psiquiatria

Com base na legislação brasileira, como a Portaria n° 1.339/99, o Ministério da Saúde reconhece doenças mentais relacionadas ao trabalho, como depressão e burnout. Nesse contexto, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um instrumento que associa doenças ao ambiente laboral por meio de dados estatísticos.

Sobre o NTEP, é correto afirmar que

A

se trata de uma anamnese feita pelo médico do trabalho.

B

acidentes de trabalho são a maior causa de afastamento nos diagnósticos de transtornos mentais.

C

se estabelece uma presunção de nexo causal entre determinadas doenças e atividades econômicas específicas.

D

se comprova diretamente que o ambiente de trabalho causou o adoecimento mental do trabalhador.

E

os transtornos mentais estão incluídos nessa lista, mas não são incluídos nos direitos previdenciários pela difícil comprovação de causalidade.

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Q3295449

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Médico Psiquiatra |

Q3295449 Psiquiatria

Uma mulher de 45 anos, com depressão grave e ideação suicida, recusa tratamento e não tem suporte familiar. A legislação autoriza internação involuntária em risco de vida. Assinale a alternativa que contém a forma CORRETA de se proceder.

A

Encaminhar para internação involuntária, fundamentada no risco iminente, comunicando órgãos competentes e oferecendo tratamento medicamentoso e psicossocial.

B

Liberar o retorno ao lar, pois a autonomia não sofre restrições em hipótese alguma.

C

Submeter unicamente a analgesia, sendo dispensável os cuidados psiquiátricos.

D

Bloquear envolvimento de serviços de proteção, atribuindo o caso a voluntários leigos.

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Q3281516

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Psiquiatria/Psicogeriatria |

Q3281516 Psiquiatria

Dentro do contexto jurídico e clínico do indivíduo idoso, quais são as principais funções da psiquiatria forense?

A

Atuar na gestão de crises psiquiátricas em situações de emergência, especialmente em casos envolvendo a responsabilidade criminal ou a capacidade de decisão do idoso.

B

Contribuir como consultor técnico em equipes multidisciplinares, integrando conhecimentos jurídicos e psiquiátricos para orientar sobre decisões judiciais relacionadas ao tratamento e à autonomia do idoso.

C

Focar no diagnóstico e tratamento de transtornos psiquiátricos em ambientes hospitalares especializados, sem a necessidade de envolvimento com processos judiciais.

D

Oferecer suporte psicológico direcionado a pacientes com transtornos de personalidade, sem considerar suas implicações jurídicas ou de capacidade civil.

E

Realizar avaliações periciais detalhadas para determinar a responsabilidade criminal, competência jurídica ou capacidade civil do idoso, a fim de orientar o sistema de justiça em processos legais.

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Q3281204

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Psiquiatria/Pronto-Socorro |

Q3281204 Psiquiatria

A Psiquiatria abrange diferentes áreas de atuação, incluindo a Psiquiatria Pública e a Hospitalar. Apesar de ambas compartilharem o objetivo de fornecer cuidados de saúde mental, elas têm enfoques e contextos distintos.

Em comparação com a Psiquiatria Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica exclusiva da Psiquiatria Hospitalar.

A

Ênfase em programas de prevenção e reabilitação comunitária.

B

Provisão de tratamentos psiquiátricos em centros de saúde mental comunitários.

C

Atendimento de pacientes com transtornos mentais graves que necessitam de cuidados intensivos em um ambiente de internação integral.

D

Implementação de iniciativas de saúde mental em clínicas comunitárias e centros de atendimento ambulatorial.

E

Foco no acesso universal aos cuidados psiquiátricos, independentemente do princípio de equidade.

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Q3281185

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNIFESP Prova: VUNESP - 2025 - UNIFESP - Médico - Área: Psiquiatria/Pronto-Socorro |

Q3281185 Psiquiatria

A legislação brasileira, na forma da Lei nº 10.216/2001, estabelece critérios específicos para a realização de internações voluntárias, involuntárias e compulsórias no âmbito da saúde mental.

Com relação aos trâmites e ao consentimento do paciente, assinale a alternativa correta.

A

A internação determinada compulsoriamente dispensa avaliação médica e ocorre apenas com base na decisão do juiz, que considera os aspectos legais e sociais do caso.

B

A internação involuntária ocorre mediante ordem judicial, sem necessidade de notificação aos familiares ou ao responsável legal.

C

A internação involuntária pode ser realizada sem o consentimento do paciente, mas exige a comunicação ao Ministério Público em até 72 horas após a internação.

D

Na internação voluntária, o paciente deve manifestar por escrito seu consentimento para o tratamento, mas não pode solicitar a alta a qualquer momento, pois esta depende da avaliação do Ministério Público.

E

Nas três modalidades de internação (voluntária, involuntária e judicial), o paciente não tem o direito de solicitar ou de ser ouvido em relação à alta hospitalar.

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Q3238853

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Psiquiatria |

Q3238853 Psiquiatria

A desinstitucionalização psiquiátrica é um processo complexo que busca reorientar o cuidado em saúde mental, priorizando a reintegração dos indivíduos na comunidade e a substituição do modelo hospitalocêntrico.
Entre os pilares desse processo, assinale a alternativa que apresenta uma violação do princípio fundamental da desinstitucionalização.

A

Promoção de autonomia e protagonismo das pessoas com transtornos mentais.

B

Substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços comunitários.

C

Isolamento de pacientes crônicos para facilitar o controle terapêutico e evitar recaídas.

D

Garantia de direitos humanos e combate ao estigma associado aos transtornos mentais.

E

Integração intersetorial, envolvendo saúde, assistência social, educação e trabalho.

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