Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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I. O paciente tem o direito de contar com um acompanhante em consultas e internações, inclusive quando o médico ou profissional responsável pelos seus cuidados entender que a presença do acompanhante pode acarretar à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de outrem.
II. O paciente tem o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições de seus direitos.
III. O paciente tem o direito de consentir ou não com a revelação de informações pessoais para terceiros não previamente autorizados, incluídos familiares, exceto quando houver determinação legal.
Está correto o que se afirma em
Sobre o tema, conforme os Arts. 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001, avalie as afirmativas a seguir.
I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por determinação do especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
Está correto o que se afirma em
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. O imperativo médico para preservar a vida deve prevalecer sobre os princípios de respeito à autonomia e ao sigilo do paciente nestes casos, sendo impositiva a intervenção do psiquiatra nas tentativas de suicídio, tendo em vista o princípio da inviolabilidade da vida previsto na Constituição Federal de 1988.
II. O Código Penal dispõe que a intervenção médica pode ocorrer à revelia do paciente, sem que isso caracterize constrangimento ilegal em duas possibilidades: o ato médico realizado em caso de iminente risco de morte e a ação voltada para evitar o suicídio.
III. Na psiquiatria, a confidencialidade adquire importância ainda maior, sendo uma das grandes responsáveis pelo papel poderoso e íntimo dos psiquiatras na vida dos seus pacientes. Assim, o respeito à confidencialidade do paciente deve ser mantido de forma irrestrita, não sendo justificável a quebra de sigilo.
Está correto o que se afirma em
Segundo a Lei 13.931/2019, que entrou em vigor em 10 de março de 2020, casos de violência contra a mulher devem ser comunicados à polícia em até: