Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

Q4179390

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Psiquiatra |

Q4179390 Psiquiatria

Conforme a Lei nº 10.216/2001, sobre a internação psiquiátrica involuntária, assinale a alternativa correta.

A

Prescinde de avaliação médica prévia em casos de agitação psicomotora.

B

É autorizada unicamente por determinação de um juiz de direito.

C

Ocorre sem prazo para notificação aos órgãos de fiscalização.

D

Proíbe a alta hospitalar sem o consentimento expresso dos familiares.

E

Requer laudo médico circunstanciado e comunicação ao Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.

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Q4179328

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179328 Psiquiatria

O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental, o Movimento faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que renunciar a seu lugar de cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A

Em 1987, teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

B

O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.

C

Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

D

O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 60, em pleno processo de redemocratização do país.

E

O Movimento Antimanicomial tem o dia 18 de maio como data de comemoração no calendário nacional brasileiro.

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Q4179021

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q4179021 Psiquiatria

Sobre o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil e a Lei Federal nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.

A

A Lei 10.216/2001 determina o fechamento imediato de todos os hospitais psiquiátricos, sem a necessidade de serviços substitutivos.

B

Conforme o Art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa com transtorno mental ter acesso à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

C

A internação compulsória é a única modalidade de tratamento prevista na legislação atual para casos de surto.

D

A Lei nº 10.216/2001 estabelece que o tratamento em regime de internação de longa permanência em hospitais especializados é a estratégia prioritária, visando proteger o paciente do convívio social e familiar durante as crises.

E

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 10.216/2001, pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos podem ser realizadas sem o consentimento do paciente, desde que haja autorização prévia da diretoria da instituição hospitalar.

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Q4164546

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Arquiteto e Urbanista - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Cirurgião Dentista - 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Engenheiro Civil - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Fonoaudiólogo - 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Instrutor de Atividades Pedagógicas - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Instrutor Psicomotricista - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Médico - 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Nutricionista - 20h/40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Psicólogo - 40h |

Q4164546 Psiquiatria

De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

A

Ter a sua família informada de todas as informações prestadas.

B

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

D

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

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Q4090799

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área: Psiquiatra |

Q4090799 Psiquiatria

Um homem de 42 anos é internado involuntariamente por quadro de depressão maior grave com sintomas psicóticos, ideação suicida e recusa alimentar importante. Após falha terapêutica medicamentosa e piora clínica, o psiquiatra indica ECT (Eletroconvulsoterapia). A equipe realiza as sessões com anestesia e monitorização adequadas, porém não é colhido Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) escrito, nem há registro detalhado, no prontuário, sobre riscos, objetivos do tratamento e motivo para ausência de consentimento formal. Após melhora parcial, o paciente e os familiares ajuízam ação alegando violação do dever de informação e autonomia. Diante do quadro clínico exposto, assinale a alternativa correta.

A

Por se tratar de internação involuntária e, com a gravidade dos sintomas refratários, presume-se autorização para ECT, sendo dispensável consentimento do paciente ou representante. Devido à gravidade, a anotação em prontuário fica em segundo plano pelo princípio do bem-estar do doente.

B

Para o contexto de gravidade e risco à vida, basta o consentimento verbal de familiar de primeiro grau, independentemente da capacidade do paciente e sem necessidade de registro em prontuário, devido à gravidade do quadro.

C

No contexto da situação, se a indicação clínica estiver correta e o procedimento for seguro, a ausência de TCLE não tem relevância ética. Além disso, neste caso, devido à severidade, a anotação em prontuário não tem tanta importância ética ou clínica.

D

Deve haver consentimento esclarecido para tratamento. Se o paciente não puder consentir, deve-se buscar o consentimento do representante legal. Em emergência ou quando as condições clínicas impedirem a obtenção, a exceção só se sustenta se for caracterizada e justificada em prontuário, com registro de riscos e objetivos do tratamento.

E

A obtenção do TCLE é atribuição do anestesiologista, pois a ECT é realizada sob anestesia, e a responsabilidade para avaliar sinais vitais é desse profissional, não do psiquiatra. Portanto, neste caso, os médicos que serão investigados e talvez condenados serão os anestesistas.

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Q4063014

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |

Q4063014 Psiquiatria

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de internação psiquiátrica previstas nessa legislação.

A

clínica • terapêutica • social

B

médica • institucional • judicial

C

assistencial • especializada • hospitalar

D

voluntária • involuntária • compulsória

E

hospitalar • ambulatorial • comunitária

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Q4062389

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Psiquiatria - Edital nº 25 |

Q4062389 Psiquiatria

De acordo com a Lei nº 10.216, qual afirmação descreve corretamente o tempo para comunicação obrigatória ao Ministério Público na internação involuntária?

A

Em até 96 horas

B

Em até 72 horas

C

Em até 48 horas

D

Em até 24 horas

E

Em até 12 horas

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Q4055630

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055630 Psiquiatria

Acerca das formas de internação psiquiátrica previstas na Lei nº 10.216/2001, é INCORRETO afirmar que o(a)

A

internação involuntária deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

B

internação involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

C

internação compulsória ocorre por determinação judicial.

D

término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

E

internação voluntária poderá ser autorizada por equipe multidisciplinar responsável pelo cuidado do usuário.

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Q4051717

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |

Q4051717 Psiquiatria

Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com deficiência mental é considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil.

B

A internação psiquiátrica involuntária substitui automaticamente a necessidade de consentimento em qualquer situação.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo nos casos previstos em lei, devendo ser garantido apoio à tomada de decisão.

D

A curatela deve ser aplicada de forma ampla e irrestrita para pessoas com transtornos mentais graves.

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Q4051710

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |

Q4051710 Psiquiatria

Sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira e seus fundamentos históricos, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 10.216/2001 estabelece a internação psiquiátrica como estratégia terapêutica preferencial.

B

O movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil teve seu início efetivamente após 2001 com a promulgação da Lei nº 10.216/2001.

C

O modelo de atenção psicossocial brasileiro foi influenciado pelo psiquiatra italiano Franco Basaglia, com ênfase na desinstitucionalização.

D

Os CAPS foram criados para atender às demandas e substituir os serviços de atenção básica.

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Q4026303

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro |

Q4026303 Psiquiatria

“A Reforma Psiquiátrica brasileira propõe a substituição progressiva do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção psicossocial territorializada.”
(Lei nº 10.216/2001).

Leia o fragmento abaixo.

Um usuário com transtorno mental grave, em acompanhamento no CAPS, apresenta crise aguda com risco de autoagressão. A equipe avalia necessidade de internação.

À luz da legislação vigente, identifique a alternativa CORRETA.

A

A internação psiquiátrica somente pode ocorrer de forma voluntária, mediante consentimento expresso do usuário.

B

A Reforma Psiquiátrica extinguiu a possibilidade de internação em hospitais especializados.

C

A internação compulsória depende exclusivamente de decisão da equipe multiprofissional do CAPS.

D

A internação involuntária pode ocorrer mediante solicitação de terceiro e deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo legal.

E

A indicação de internação prescinde de laudo médico circunstanciado, desde que haja risco iminente.

Q4023793

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Médico PSF |

Q4023793 Psiquiatria

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) organiza o cuidado em saúde mental de forma substitutiva ao modelo manicomial, priorizando a inserção territorial e a redução de danos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são pontos de atenção estratégica destinados ao cuidado de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.
(__) A internação psiquiátrica compulsória pode ser determinada pelo médico assistente quando houver riscos iminentes de auto ou heteroagressão sem necessidade de via judicial.
(__) O acompanhamento terapêutico no território e a articulação com a Atenção Básica através do apoio matricial são diretrizes fundamentais da reforma psiquiátrica.
(__) As Unidades de Acolhimento são serviços residenciais transitórios para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas em vulnerabilidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, V, V.

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Q4012029

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Psiquiatra |

Q4012029 Psiquiatria

(PMA/URCA 2026) Em relação aos diagnósticos em psiquiatria há dois grandes manuais que são utilizados: DSM e CID. Nos textos sobre transtornos de personalidade na ultima versão da CID (CID-11):

A

Não há diferenças em relação as tradicionais descrições do DSM-V-TR.

B

Surgiu o transtorno de personalidade ciclotimia.

C

Surgiu o transtorno de personalidade depressiva.

D

Passou a usar os “domínios de traço” que são consideradas categorias diagnosticas.

E

O padrão borderline não foi excluído nesta versão.

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Q4001405

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatra) |

Q4001405 Psiquiatria

Durante uma internação psiquiátrica involuntária, um paciente com transtorno psicótico grave recusa-se a ingerir a medicação prescrita. O médico responsável enfrenta o dilema entre respeitar a autonomia do paciente e garantir sua segurança. Considerando os princípios da bioética e as diretrizes do Código de Ética Médica brasileiro, assinale a conduta CORRETA:

A

Administrar a medicação à força, justificando que o princípio da beneficência sempre se sobrepõe à autonomia em casos de internação involuntária.

B

Solicitar autorização judicial imediata para uso compulsório da medicação, sem considerar alternativas de negociação terapêutica.

C

Priorizar o diálogo e a tentativa de convencimento, recorrendo à administração compulsória apenas em situações de risco iminente à vida ou à integridade do paciente ou de terceiros.

D

Respeitar integralmente a recusa do paciente, mesmo que haja risco elevado de descompensação clínica, pois a autonomia é absoluta.

E

Transferir a responsabilidade da decisão para familiares, permitindo que eles determinem se a medicação deve ser administrada contra a vontade do paciente.

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Q3995379

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico Psiquiatra FMS |

Q3995379 Psiquiatria

A Sra. A.M.R., 52 anos, com esquizofrenia paranoide em fase aguda, foi internada em hospital psiquiátrico especializado por indicação médica, após tentativa de suicídio e recusa de tratamento ambulatorial. A família compareceu para solicitar alta imediata, alegando que a paciente estava “mais calma”. Considerando a legislação vigente, qual conduta está normativamente prevista? Entre as alternativas abaixo assinalar a que melhor responde ao questionamento.

A

Manter a internação involuntária com reavaliação clínica periódica, respeitando o limite de até 90 dias, conforme Portaria MS nº 3.588/2017.

B

Conceder alta compulsória após 30 dias, independente de avaliação médica, a pedido da família.

C

Exigir interdição judicial prévia para manutenção da internação além de 48 horas.

D

Transferir obrigatoriamente o paciente para hospital geral com leitos psiquiátricos após 7 dias de internação.

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Q3958551

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) |

Q3958551 Psiquiatria

Sobre a interdição judicial e a capacidade civil de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Crianças são consideradas absolutamente incapazes conforme o Código Civil, independentemente de diagnóstico psiquiátrico.

B

A interdição judicial visa proteger a pessoa incapaz para os atos da vida civil.

C

Transtornos mentais graves podem fundamentar medidas judiciais de proteção quando há prejuízo da capacidade de autodeterminação.

D

A avaliação psiquiátrica forense é essencial para subsidiar decisões judiciais envolvendo capacidade e curatela.

E

Crianças e adolescentes podem ser interditados judicialmente da mesma forma que adultos, com plena aplicação do instituto da curatela.

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Q3950034

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência |

Q3950034 Psiquiatria

A Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 anexo II, dispõe sobre a instituição da Rede Alyne no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse programa e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta.

A

Ao entrar em vigor, deixa de integrar os avanços já atingidos pela Rede Cegonha, por focar apenas no puerpério imediato (7 dias).

B

A Rede Alyne não abrange a articulação com a Atenção primária, pois seu objetivo do cuidado na maternidade é focado nos serviços da rede hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade.

C

Restringe a atenção à saúde mental ao período gestacional, falhando ao não incluir ações específicas no puerpério tardio ou no acompanhamento do recém-nascido.

D

A normativa estabelece que os serviços de saúde devem implementar práticas que contemplem o suporte psicológico como parte essencial do cuidado, porém não especifica sobre mulheres em condições de vulnerabilidade, como as iniquidades étnico-raciais.

E

A implementação de um pré-natal e assistência ao parto e puerpério adaptado às necessidades de mulheres autistas reforça o direito à assistência adequada, humanizada e equitativa, conforme preconizado pelas diretrizes da Rede Alyne.

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Q3950022

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência |

Q3950022 Psiquiatria

Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa correta.

A

É direito o acesso a ações e serviços de saúde com atendimento multiprofissional, nutrição adequada, terapia nutricional e medicamentos, com o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.

B

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como a Lei Berenice Piana, teve diversas inclusões, como a Lei nº 15.131/2025, que dá direito a todas as pessoas com TEA a serem incluídas em classes de ensino regular, se com acompanhante especializado.

C

Não é citado na Lei nº 12.764/2012 o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, mas esse direito é garantido pelas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

A carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a garantir atenção integral e especificar o nível de suporte do indivíduo para, assim, avaliar a necessidade de prioridade no atendimento aos serviços públicos e privados.

E

Essa política deixa de considerar a pessoa com transtorno do espectro autista como portadora de uma deficiência para efeitos legais e incute o termo mais apropriado de neurodivergente.

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Q3921390

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Gravataí - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Gravataí - RS - Médico Psiquiatra |

Q3921390 Psiquiatria

Considerando os aspectos éticos, legais e psiquiátricos na psicogeriatria, assinale a alternativa correta.

A

O diagnóstico de demência implica automaticamente a interdição civil total do idoso.

B

A autonomia do idoso deve ser sempre preservada, mesmo na ausência de capacidade de discernimento.

C

A interdição civil depende exclusivamente do laudo médico psiquiátrico, sem necessidade de decisão judicial.

D

A responsabilidade penal pode ser excluída quando houver comprovação de incapacidade de entendimento ou autodeterminação no momento do fato.

E

Idosos são, por definição legal, inimputáveis penalmente.

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Q3920406

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Psiquiatra |

Q3920406 Psiquiatria

De acordo com a lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2010, atesta-se que:

A

a internação involuntária pode ser encerrada por solicitação dos familiares

B

após internação involuntária, basta a comunicação à família para a sua continuidade

C

evasões psiquiátricas precisam apenas de controle interno da unidade de internação

D

a internação compulsória só pode ser realizada por médico devidamente inscrito no CRM

E

para a internação em saúde mental, a instituição pode ter característica asilar ou dispor apenas de equipe de enfermagem

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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