Questões de Concurso Comentadas sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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Q4227499 Psiquiatria
Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação psiquiátrica somente poderá ser realizada mediante:
Alternativas
Q4227000 Psiquiatria
A Lei da Reforma Psiquiátrica estabelece que a internação psiquiátrica somente será indicada quando:
Alternativas
Q4226365 Psiquiatria
Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, é definida como compulsória a internação:
Alternativas
Q4226250 Psiquiatria
Um hospital psiquiátrico pretende desenvolver uma pesquisa com finalidade terapêutica envolvendo pacientes com transtornos mentais. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, Lei da Reforma Psiquiátrica, é correto afirmar que a realização da pesquisa:
Alternativas
Q4225546 Psiquiatria
Considerando a Lei nº 10.216/2001, qual das assertivas abaixo descreve adequadamente a relação entre a política de desinstitucionalização e a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?
Alternativas
Q4225545 Psiquiatria
Qual dos itens abaixo descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº 10.216/2001, que regulamenta a Reforma Psiquiátrica no Brasil?
Alternativas
Q4217286 Psiquiatria
Conforme a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, analise as afirmativas a seguir.

I. O paciente tem o direito de contar com um acompanhante em consultas e internações, inclusive quando o médico ou profissional responsável pelos seus cuidados entender que a presença do acompanhante pode acarretar à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de outrem.
II. O paciente tem o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições de seus direitos.
III. O paciente tem o direito de consentir ou não com a revelação de informações pessoais para terceiros não previamente autorizados, incluídos familiares, exceto quando houver determinação legal.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4217284 Psiquiatria
A internação involuntária de pacientes psiquiátricos é um ato de restrição de liberdade e deve ser suficientemente justificada em benefício do paciente.

Sobre o tema, conforme os Arts. 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001, avalie as afirmativas a seguir. 

I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por determinação do especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q4179390 Psiquiatria
Conforme a Lei nº 10.216/2001, sobre a internação psiquiátrica involuntária, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4179328 Psiquiatria
O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental, o Movimento faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que renunciar a seu lugar de cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q4179021 Psiquiatria
Sobre o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil e a Lei Federal nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4138096 Psiquiatria
Segundo Nardi e colaboradores (2022), o comportamento suicida, dentre as emergências psiquiátricas, é o que mais enseja dilemas éticos.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. O imperativo médico para preservar a vida deve prevalecer sobre os princípios de respeito à autonomia e ao sigilo do paciente nestes casos, sendo impositiva a intervenção do psiquiatra nas tentativas de suicídio, tendo em vista o princípio da inviolabilidade da vida previsto na Constituição Federal de 1988.
II. O Código Penal dispõe que a intervenção médica pode ocorrer à revelia do paciente, sem que isso caracterize constrangimento ilegal em duas possibilidades: o ato médico realizado em caso de iminente risco de morte e a ação voltada para evitar o suicídio.
III. Na psiquiatria, a confidencialidade adquire importância ainda maior, sendo uma das grandes responsáveis pelo papel poderoso e íntimo dos psiquiatras na vida dos seus pacientes. Assim, o respeito à confidencialidade do paciente deve ser mantido de forma irrestrita, não sendo justificável a quebra de sigilo.
Está correto o que se afirma em  
Alternativas
Q4090799 Psiquiatria
Um homem de 42 anos é internado involuntariamente por quadro de depressão maior grave com sintomas psicóticos, ideação suicida e recusa alimentar importante. Após falha terapêutica medicamentosa e piora clínica, o psiquiatra indica ECT (Eletroconvulsoterapia). A equipe realiza as sessões com anestesia e monitorização adequadas, porém não é colhido Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) escrito, nem há registro detalhado, no prontuário, sobre riscos, objetivos do tratamento e motivo para ausência de consentimento formal. Após melhora parcial, o paciente e os familiares ajuízam ação alegando violação do dever de informação e autonomia. Diante do quadro clínico exposto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4062392 Psiquiatria
Um psiquiatra atende uma mulher no Centro de Atenção Psicossocial e identifica claros sinais de violência grave contra a paciente.
Segundo a Lei 13.931/2019, que entrou em vigor em 10 de março de 2020, casos de violência contra a mulher devem ser comunicados à polícia em até:
Alternativas
Q4062389 Psiquiatria
De acordo com a Lei nº 10.216, qual afirmação descreve corretamente o tempo para comunicação obrigatória ao Ministério Público na internação involuntária?
Alternativas
Q4055630 Psiquiatria
Acerca das formas de internação psiquiátrica previstas na Lei nº 10.216/2001, é INCORRETO afirmar que o(a)
Alternativas
Q4051717 Psiquiatria
Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4012029 Psiquiatria
(PMA/URCA 2026) Em relação aos diagnósticos em psiquiatria há dois grandes manuais que são utilizados: DSM e CID. Nos textos sobre transtornos de personalidade na ultima versão da CID (CID-11):
Alternativas
Q4001405 Psiquiatria
Durante uma internação psiquiátrica involuntária, um paciente com transtorno psicótico grave recusa-se a ingerir a medicação prescrita. O médico responsável enfrenta o dilema entre respeitar a autonomia do paciente e garantir sua segurança. Considerando os princípios da bioética e as diretrizes do Código de Ética Médica brasileiro, assinale a conduta CORRETA:
Alternativas
Q3995379 Psiquiatria
    A Sra. A.M.R., 52 anos, com esquizofrenia paranoide em fase aguda, foi internada em hospital psiquiátrico especializado por indicação médica, após tentativa de suicídio e recusa de tratamento ambulatorial. A família compareceu para solicitar alta imediata, alegando que a paciente estava “mais calma”. Considerando a legislação vigente, qual conduta está normativamente prevista? Entre as alternativas abaixo assinalar a que melhor responde ao questionamento.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: D
5: C
6: B
7: D
8: C
9: E
10: D
11: B
12: D
13: D
14: B
15: B
16: E
17: C
18: D
19: C
20: A