A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil consolidou-se...

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Q3770554
Psiquiatria Legislação e Pesquisa em Psiquiatria ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Médico Psiquiatra |
Q3770554 Psiquiatria
A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil consolidou-se a partir da Reforma Psiquiátrica e tem como foco o cuidado em liberdade e a substituição progressiva do modelo hospitalocêntrico. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A política de saúde mental brasileira foi criada durante o regime militar, tendo como principal objetivo o fortalecimento das instituições psiquiátricas e o aumento do número de leitos hospitalares especializados.
(__) A Lei nº 10.216/2001 assegura os direitos das pessoas com transtornos mentais e define que o tratamento deve priorizar o atendimento em serviços comunitários, utilizando a internação apenas como último recurso.
(__) A atenção psicossocial no Brasil está totalmente estruturada e homogênea em todas as regiões, com cobertura integral da população e ausência de desafios em termos de financiamento e integração com a Atenção Primária.
(__) A criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e dos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) representa a principal estratégia da política de desinstitucionalização, promovendo o cuidado territorial e a reinserção social.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O decisivo era confrontar as assertivas com os marcos da Reforma Psiquiátrica e com a Lei nº 10.216/2001, especialmente diante das menções ao fortalecimento hospitalar, à prioridade de serviços comunitários, à rede “totalmente” estruturada e ao papel de CAPS/SRT. Esse confronto fixa a sequência F, V, F, V e leva ao gabarito A.

Tema central: Política Nacional de Saúde Mental
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde à sequência compatível com a política brasileira de saúde mental: a 1ª assertiva é falsa, já que a política consolidada pela Reforma Psiquiátrica se orienta pela superação progressiva do modelo hospitalocêntrico, e não pelo fortalecimento de instituições psiquiátricas; a 2ª é verdadeira, porque a Lei nº 10.216/2001 protege direitos, redireciona o modelo assistencial e admite internação apenas quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes; a 3ª é falsa, pois descreve uma rede totalmente homogênea, com cobertura integral e sem desafios, o que contraria a própria caracterização da atenção psicossocial; e a 4ª é verdadeira, porque CAPS e SRT são dispositivos centrais da atenção territorial, do cuidado em liberdade e da desinstitucionalização com reinserção social.
B
Errada
Está errada porque considera verdadeira a 1ª assertiva, embora a política atual não tenha se consolidado para ampliar o modelo hospitalocêntrico, e considera falsas a 2ª e a 4ª, apesar de a Lei nº 10.216/2001 priorizar recursos comunitários e de CAPS/SRT integrarem a estratégia central de desinstitucionalização.
C
Errada
Está errada porque trata todas as assertivas como verdadeiras, mas há duas falsas inequívocas: a 1ª, por atribuir à política objetivo oposto ao da Reforma Psiquiátrica, e a 3ª, por afirmar homogeneidade total, cobertura integral e ausência de desafios na rede psicossocial.
D
Errada
Está errada porque, embora acerte a 1ª como falsa e a 4ª como verdadeira, marca incorretamente a 2ª como falsa, quando ela expressa a diretriz legal de priorização dos serviços comunitários e da internação como medida excepcional, e marca a 3ª como verdadeira, apesar dos absolutos incompatíveis com a realidade da rede.
Pegadinha da questão
A confusão real estava em inverter a lógica da Reforma Psiquiátrica, como se a política tivesse sido feita para fortalecer hospitais psiquiátricos, e em aceitar a 3ª assertiva sem perceber os absolutos "totalmente", "homogênea", "integral" e "ausência de desafios".
Dica para questões semelhantes
  • Em saúde mental, confronte a assertiva com o eixo da Reforma Psiquiátrica: cuidado em liberdade, atenção territorial e substituição progressiva do modelo hospitalocêntrico.
  • Ao aparecer a Lei nº 10.216/2001, procure os núcleos normativos seguros: proteção de direitos, redirecionamento do modelo assistencial e internação apenas diante da insuficiência dos recursos extra-hospitalares.
  • Desconfie de assertivas sobre políticas públicas que usem absolutos como "totalmente", "homogênea", "integral" e "ausência de desafios".
  • Reconheça CAPS e SRT como dispositivos emblemáticos da desinstitucionalização e da reinserção social, não como serviços acessórios.

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