De acordo com a Resolução nº 01/2020 que dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes no sistema público de ensino brasileiro, avalie as seguintes proposições:

I.A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados considerará a idade e o grau de desenvolvimento do estudante, podendo ocorrer por: automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.
II.As escolas devem organizar procedimentos para o acolhimento dos estudantes migrantes, com base na seguinte diretriz: segregar alunos brasileiros de não-brasileiros para facilitar a adaptação dos últimos.
III.O principal objetivo da oferta do ensino de português como língua de acolhimento para crianças e adolescentes migrantes é priorizar a língua portuguesa em detrimento das línguas maternas dos estudantes migrantes.

Assinale a alternativa correta.

Os sistemas municipais de ensino compreendem:

( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Jurídico Municipal.
( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
( ) Os órgãos municipais de educação. 

Conforme a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso, depois assinale a alternativa com a sequência correta. 

O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística educacional brasileira da educação básica, realizado anualmente e dividido em duas etapas. É correto afirmar que:

De acordo com o artigo 8º da LDB, “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Nesse contexto, a União é responsável pela coordenação da política nacional de educação e exerce que tipo de função em relação às demais instâncias educacionais? 

Uma das metas definidas pelo Plano Municipal de Educação de Amparo diz respeito à alfabetização. Assim, são verdadeiras as seguintes asserções, salvo:

De acordo com o artigo 33, da Lei n. 3238/2007, que regime deverá ser adotado pelo Munícipio em relação ao Sistema Estadual de Ensino para garantir a oferta de educação especial?

Avalie o que se afirma sobre o papel da articulação entre políticas públicas, incluindo Educação Integral, como descrito no documento elaborado pelo MEC (Brasil, 2009), intitulado "Educação Integral: texto referência para o debate nacional".

I - A articulação entre políticas públicas e Educação Integral pode contribuir para a proteção social, prevenção de violações de direitos e melhoria do desempenho escolar.
II - A Educação Integral busca ampliar tempos, espaços e conteúdos na escola, visando uma educação cidadã.
III - A Educação Integral replica exatamente a prática escolar tradicional.
IV - A articulação entre políticas públicas, incluindo Educação Integral, visa suprimir a diversidade de atividades escolares.

Está correto apenas o que se afirma em

Analise as asserções a seguir sobre a Educação Integral no Programa Mais Educação e a relação proposta entre elas.

I - A Lei nº 9.394/96 prevê o aumento progressivo da jornada escolar para o regime de tempo integral, incluindo o reconhecimento e a valorização de iniciativas de instituições que desenvolvem experiências extraescolares
PORQUE
II - as parcerias entre escolas e instituições que oferecem experiências extraescolares têm como objetivo enriquecer o ambiente educacional e proporcionar aos estudantes oportunidades de aprendizado diversificadas.

Sobre as asserções é correto afirmar que

Analise as asserções a seguir sobre o Programa Mais Educação e a relação proposta entre elas.

I - O Programa Mais Educação foi criado com o objetivo de ampliar a jornada escolar e promover uma educação integral, visando a redução das desigualdades educacionais e o fortalecimento da diversidade cultural brasileira
PORQUE
II - as atuais diretrizes do Programa Mais Educação enfatizam a articulação entre diversas políticas públicas, como Educação, Assistência Social, Cultura e Esporte, como forma de promover a proteção social, prevenir violações dos direitos da criança e do adolescente e melhorar o desempenho escolar, especialmente em regiões mais vulneráveis.

Sobre as asserções é correto afirmar que

É correto afirmar que a relação entre o projeto político-pedagógico da escola e a promoção da Educação Integral

Avalie o que se afirma estar coerente com o documento Educação Integral: texto referência para debate nacional (Brasil, MEC, Secad, 2009) em relação ao tempo ampliado e/ou às iniciativas extraescolares para a promoção da Educação Integral.

I - O tempo ampliado é pouco relevante, pois a verdadeira Educação Integral ocorre dentro da sala de aula.
II - Objetivam dar conta apenas dos problemas que os alunos enfrentam devido ao baixo desempenho nos diversos sistemas de avaliação.
III - A Educação Integral precisa atentar para as iniciativas educacionais extraescolares enquanto possibilidade de ampliação da formação sociocultural. 
IV - O tempo de permanência na escola e as atividades extraescolares são essenciais para que os alunos adquiram hábitos, valores e conhecimentos necessários para exercerem sua cidadania plenamente.

Está correto apenas o que se afirma em

Pode-se dizer que as desigualdades também têm suas bases nas possibilidades de acesso e na qualidade da permanência das crianças e dos adolescentes nos sistemas públicos de ensino. No país, a crescente expansão da oferta de vagas na escola pública não foi acompanhada das condições necessárias para garantir a qualidade da educação. Coexistem, até hoje, problemas como degradação do espaço físico, aumento de turnos e de número de alunos por turma, descontinuidade das políticas públicas e a disseminação de múltiplas tendências pedagógicas sem a preocupação com sua sustentabilidade teórico-metodológica vinculada à formação.
A esse respeito, associe corretamente a situação à sua respectiva consequência.

SITUAÇÕES
1 - Degradação do espaço físico e aumento de turnos e de número de alunos por turma
2 - Descontinuidade das políticas públicas
3 - Disseminação de múltiplas tendências pedagógicas sem sustentabilidade teórico-metodológica vinculada à formação

CONSEQUÊNCIAS
( ) Redução da qualidade da educação devido à falta de infraestrutura adequada e à sobrecarga dos profissionais.
( ) Perda de direcionamento e eficácia nas ações voltadas para a melhoria da educação.
( ) Comprometimento da eficiência e eficácia do processo educativo devido à falta de fundamentação sólida das práticas pedagógicas.

A sequência correta é para essa associação é:

A sequência que apresenta corretamente a composição da Educação Básica estabelecida pela atual LDB é: 

Avalie as afirmações feitas sobre as atribuições e a organização da Educação Básica brasileira.

I - A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II - A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados.
III - A oferta do Ensino Médio é uma atribuição específica dos Estados e Municípios.
IV - A Educação Infantil é uma atribuição dos Municípios.
V - A Educação Básica, mais especificamente a Educação Especial, é uma atribuição compulsória dos Municípios. 

Está correto apenas o que se afirma em

Para estabelecer políticas inclusivas e equitativas, é crucial reconhecer que as dificuldades enfrentadas pelos estudantes muitas vezes derivam de aspectos do próprio sistema educacional. Isso inclui a organização do sistema, as abordagens pedagógicas adotadas, o ambiente de aprendizado proporcionado e os métodos de avaliação e apoio ao progresso dos estudantes
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se apresenta como princípio da equidade e da inclusão na educação.

( ) Reconhecer os benefícios da diversidade dos alunos, aprender a conviver e aprender com a diferença.
( ) Valorizar os resultados e avanços apresentados por meio das competências e habilidades obrigatórias a serem desenvolvidas para cada ano escolar, valorizando a avaliação quantitativa.
( ) Construir o entendimento de que sistemas educacionais mais inclusivos e equitativos têm o potencial de promover a igualdade, reduzir as desigualdades, encorajar ambientes de aprendizagem.
( ) Engajar o setor de educação e parceiros-chave da comunidade para promover as condições para uma aprendizagem inclusiva e uma compreensão mais ampla dos princípios de inclusão e equidade.
( ) Implementar mudanças educacionais, com o ensino focado nos tipos de deficiência, sendo o esforço único, com resultado imediato, um grande aliado na avaliação, valorizando o aluno.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é:

O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. Ou seja, organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União. Mas vai além disso: o SNE tem também a função de determinar como essas três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira. Atualmente, não há um sistema nacional que coordene e distribua as responsabilidades pela Educação brasileira, mas isso não significa que sua criação não seja debatida. (...)

(https://todospelaeducacao.org.br/noticias/Mais-cooperacao_-por-favor/)

Reflita sobre esta informação: “Colocar cada coisa em seu lugar na Educação nacional. Isso quer dizer estabelecer regras de COMO as esferas de governo do Brasil devem ter cooperação para garantir o direito à Educação”.

Os dados da informação contêm elementos que identificam corretamente:

Sobre o público-alvo das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, especificamente nos Centros de Referência na Educação Especial Inclusiva (CREI), é correto afirmar que fazem parte desse público

Segundo a Pesquisa Nacional de Inovação em Tecnologia Assistiva III (PNITA III), no Brasil as novas orientações para elaboração das políticas públicas voltadas à Tecnologia Assistiva estão destinadas à provisão de produtos de apoio para auxiliar na superação das barreiras que obstruem a realização pessoal e social das pessoas com deficência.

Considerando-se as políticas públicas relacionadas à Tecnologia Assistiva, é correto afirmar que a elaboração

A determinação legal da Constituição Federal do Brasil de 1988, Art. 3º, Inciso IV, que enfatiza “a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, apontou para a necessidade de o País adotar uma política de ação afirmativa. Porém, a implementação de políticas de ações afirmativas no Brasil apresenta um histórico que não prioriza as necessidades sociais dos brasileiros na sua íntegra.

A esse respeito, avalie o que Pereira e Zientarski (2014) afirmam sobre a implementação de políticas de ações afirmativas no Brasil e suas relações com a educação.

I - A atenção principal da política de ações afirmativas deveria recair sobre a escola básica e seus resultados, que se caracterizam pela exclusão social, tendo como um de seus fatores a falta de escolas para todos, assim como a falta de uma escola de qualidade.

II - As políticas de ações afirmativas no Brasil deverão centrar sua ação nas políticas de cotas raciais no ensino superior, efetivamente, respondendo aos problemas reais de escolaridade, que se encontram na questão social evidenciada pela pobreza e pela falta de oportunidades a uma escola básica de qualidade.

III - Ações afirmativas por discriminação de raça e de gênero são apontadas como uma solução para o problema da exclusão no nosso país; por isso, a ênfase maior deve ser dada às questões de raça e de gênero sem evocar a condição socioeconômica das classes excluídas, originando uma democratização das oportunidades educacionais.

IV - A ações afirmativas no Brasil devem ocorrer por meio de políticas sociais em todas as áreas e, nestas, a educação de base voltada para a equidade e a qualidade, questões que se tornam complexas quando analisadas em nosso contexto de diferenciação social tão grande.

V - Devido a necessidades do país ligadas ao desenvolvimento econômico, à modernização do Estado, à participação política, à democracia e à mobilidade social, as políticas afirmativas devem focar na questão da pobreza e seus reflexos nos resultados educacionais, a partir do início da escolarização. 

Está correto apenas o que se afirma em

Avalie o que se afirma sobre a estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó – NutriSUS, iniciada no Brasil em 2014, como ação optativa nas creches participantes do Programa Saúde na Escola (BRASIL, 2015).

I - A fortificação com micronutrientes em pó não é tão efetiva como a suplementação com ferro no tratamento da anemia; no entanto, possui melhor aceitação em função dos reduzidos efeitos colaterais quando comparada à administração de suplemento de ferro isolado.

II - A composição do sachê NutriSUS, distribuída pelo Ministério da Saúde, apresenta 15 micronutrientes.

III - Os sachês da estratégia de fortificação são adquiridos de forma descentralizada pelo Ministério da Saúde e encaminhados diretamente aos municípios (central de medicamentos ou outro local indicado para a recepção de medicamentos).

IV - A fortificação da alimentação com micronutrientes pode ser feita em qualquer ambiente onde a criança realize as suas refeições, como, por exemplo, em casa, nas creches, nas escolas ou em outro local propício para a ação.

V - Os micronutrientes em pó são embalados individualmente na forma de sachês (1g) e deverão ser acrescentados e misturados às preparações alimentares, obrigatoriamente no momento em que a criança for comer.

Está correto apenas o que se afirma em