Questões de Pedagogia - Políticas Educacionais para Concurso

Q4280699

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Professor Anos Finais - Licenciatura em Educação Física |

Q4280699 Pedagogia

A Constituição Federal e a legislação educacional brasileira estabelecem o regime de colaboração como elemento essencial para a organização dos sistemas de ensino. Considerando esse princípio, é CORRETO afirmar que:

A

Permite que cada instituição escolar estabeleça responsabilidades educacionais próprias conforme suas necessidades administrativas.

B

Define atribuições educacionais conforme acordos realizados entre gestores escolares e representantes comunitários locais.

C

Estimula a atuação coordenada entre os entes federativos, respeitando as competências de cada esfera e buscando a cooperação na oferta educacional.

D

Organiza a educação nacional conforme decisões independentes tomadas pelas redes públicas e privadas de ensino.

E

Centraliza a definição das ações educacionais em um único ente federativo responsável pela coordenação dos sistemas de ensino.

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Q4280694

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Professor Anos Finais - Licenciatura em Educação Física |

Q4280694 Pedagogia

A organização dos sistemas de ensino envolve planejamento, coordenação e articulação entre diferentes instituições educacionais. Sobre essa organização, é CORRETO afirmar que:

A

Distribui funções administrativas conforme planejamento elaborado pelas equipes gestoras locais.

B

Compreende a definição de responsabilidades e formas de colaboração entre órgãos gestores e instituições de ensino.

C

Estrutura atividades educacionais conforme decisões realizadas pelas unidades escolares.

D

Organiza as redes de ensino conforme procedimentos definidos pelos estabelecimentos educativos.

E

Coordena ações educacionais conforme necessidades identificadas pelos profissionais das escolas.

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Q4280693

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Professor Anos Finais - Licenciatura em Educação Física |

Q4280693 Pedagogia

As políticas públicas educacionais voltadas à equidade buscam reduzir desigualdades no acesso e na permanência dos estudantes. Sobre esse princípio, é CORRETO afirmar que:

A

Organizam programas educacionais conforme resultados apresentados pelos sistemas de ensino.

B

Distribuem recursos educacionais conforme planejamento elaborado pelos gestores públicos.

C

Consideram diferenças sociais e educacionais para promover condições mais adequadas de aprendizagem.

D

Desenvolvem ações pedagógicas conforme necessidades identificadas pelas equipes escolares.

E

Estabelecem práticas escolares conforme critérios definidos pelas instituições responsáveis pela educação.

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Q4280692

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Professor Anos Finais - Licenciatura em Educação Física |

Q4280692 Pedagogia

Na elaboração do Projeto Político-Pedagógico (PPP), a participação dos diferentes segmentos da comunidade escolar é considerada elemento importante para a construção da identidade institucional. Sobre esse processo, é CORRETO afirmar que:

A

Estabelece procedimentos escolares conforme necessidades apresentadas pelos setores administrativos.

B

Define estratégias educacionais conforme modelos construídos por especialistas externos à comunidade escolar.

C

Permite integrar diferentes perspectivas da comunidade escolar na definição das finalidades e ações educativas da instituição.

D

Estrutura as atividades pedagógicas conforme planejamento elaborado pela equipe responsável pela direção escolar.

E

Organiza as práticas escolares conforme orientações definidas pelos órgãos administrativos do sistema de ensino.

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Q4280691

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Professor Anos Finais - Licenciatura em Educação Física |

Q4280691 Pedagogia

A autonomia escolar constitui uma dimensão relacionada à gestão democrática da educação. Sobre esse conceito, é CORRETO afirmar que:

A

Envolve capacidade da escola de organizar suas ações conforme sua realidade, respeitando as normas do sistema de ensino.

B

Estrutura ações escolares conforme necessidades identificadas pela equipe diretiva.

C

Define decisões administrativas conforme critérios elaborados pelos gestores da instituição.

D

Organiza práticas pedagógicas conforme escolhas realizadas pelos profissionais da escola.

E

Permite que a escola estabeleça suas próprias normas educacionais sem considerar orientações legais.

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Q4278409

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor Computação |

Q4278409 Pedagogia

Os princípios que orientam o ensino no Brasil, enunciados na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incidem sobre decisões concretas do cotidiano escolar e não se esgotam na redação de documentos institucionais. Associe as colunas abaixo, relacionando cada princípio à situação que o concretiza:

Coluna 1:
1. Gestão democrática do ensino público.
2. Garantia de padrão de qualidade.
3. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
4. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura.

Coluna 2:
(__) A escola revê os critérios de composição das turmas ao constatar concentração de repetentes em uma delas.
(__) O colegiado da unidade delibera sobre os projetos que integrarão o calendário do ano letivo seguinte.
(__) A rede assegura insumos mínimos e formação continuada como condição do trabalho pedagógico nas escolas.
(__) O professor seleciona autores e abordagens diversas para tratar de um mesmo tema junto à sua turma.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

1, 3, 2, 4.

B

3, 1, 2, 4.

C

1, 3, 4, 2.

D

2, 1, 3, 4.

E

3, 2, 1, 4.

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Q4278193

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor Ciências |

Q4278193 Pedagogia

O colegiado de uma escola precisa decidir sobre a reorganização dos horários de uso dos espaços coletivos. Considerando o fluxo deliberativo próprio da gestão democrática, em que cada etapa constitui condição da etapa seguinte, numere os parênteses de 1 a 5, ordenando as fases do processo desde a identificação da questão até o seu encaminhamento final:

(__) Publicização da decisão junto à comunidade escolar.
(__) Identificação e registro da demanda pelo colegiado.
(__) Deliberação por maioria entre as alternativas debatidas.
(__) Estudo das alternativas viáveis pelos segmentos representados.
(__) Debate coletivo das alternativas estudadas em plenária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

5, 4, 1, 2, 3.

B

4, 1, 5, 2, 3.

C

5, 1, 4, 3, 2.

D

4, 1, 5, 3, 2.

E

5, 1, 4, 2, 3.

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Q4277885

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Professor de AEE |

Q4277885 Pedagogia

Para cumprir prazo estabelecido pela mantenedora, uma escola contrata consultoria externa que redige o projeto político-pedagógico e o entrega pronto, sendo o documento arquivado na secretaria sem apreciação dos segmentos. Sobre a situação descrita e sobre a natureza do documento, analise as sentenças abaixo:

I. O documento assim produzido perde a função de referência da ação coletiva, pois a autoria compartilhada integra a natureza do projeto.
II. A dimensão política do projeto reside no compromisso com a formação do cidadão para determinado projeto de sociedade que se pretende.
III. O projeto político-pedagógico e o regimento escolar cumprem função equivalente, sendo o primeiro a síntese normativa do segundo.
IV. A avaliação institucional periódica sustenta a revisão do documento, que se constitui como processo permanente e não como peça acabada.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II, III e IV.

D

I, III e IV, apenas.

E

II, III e IV, apenas.

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Q4277822

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277822 Pedagogia

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma iniciativa que estabelece a alfabetização plena das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental como meta prioritária. No âmbito desse compromisso, foi instituído o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, (Pro-LEEI), que reconhece a educação infantil como etapa fundamental para a construção das bases da alfabetização. O programa volta-se à formação de professores dessa etapa, com caráter preventivo, e fundamenta-se em práticas que contemplam o contato sistemático com diferentes portadores textuais, a mediação do professor em situações de leitura compartilhada e a criação de contextos significativos para a apropriação da língua escrita. Em articulação com essa perspectiva, o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens estabelece diretrizes para a retomada de conhecimentos não consolidados, especialmente em decorrência dos impactos sofridos pela interrupção das aulas presencias, mediante avaliação diagnóstica, planejamento intencional e intervenções pedagógicas dirigidas às necessidades específicas dos estudantes.
Levando em conta o texto apresentado, no que se refere ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, marque a alternativa que conste, corretamente, uma das estratégias preconizadas por essa iniciativa.

A

Priorizar a aplicação de avaliações somativas de larga escala como instrumento principal de diagnóstico das lacunas de aprendizagem, em substituição às avaliações formativas realizadas pelos professores no cotidiano escolar.

B

Estabelecer um programa nacional de recuperação paralela com currículo próprio e materiais padronizados, substituindo, temporariamente, o currículo regular dos estados e municípios durante o período de recomposição.

C

Realizar avaliação diagnóstica como ponto de partida para o planejamento de intervenções pedagógicas dirigidas às necessidades específicas dos estudantes.

D

Adotar a progressão continuada como estratégia central de recomposição, garantindo a promoção automática dos estudantes com defasagem, independentemente da consolidação das aprendizagens, para mitigar o risco de evasão escolar.

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Q4277821

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277821 Pedagogia

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é uma iniciativa que estabelece a alfabetização plena das crianças, até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, como meta prioritária. No âmbito desse compromisso, foi instituído o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, (Pro-LEEI), que reconhece a Educação Infantil como etapa fundamental para a construção das bases da alfabetização. O programa volta-se à formação de professores dessa etapa, com caráter preventivo, fundamenta-se em práticas que contemplam o contato sistemático com diferentes portadores textuais, a mediação do professor em situações de leitura compartilhada e a criação de contextos significativos para a apropriação da língua escrita. Em articulação com essa perspectiva, o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens estabelece diretrizes para a retomada de conhecimentos não consolidados, especialmente, em decorrência dos impactos sofridos pela interrupção das aulas presenciais, mediante avaliação diagnóstica, planejamento intencional e intervenções pedagógicas dirigidas às necessidades específicas dos estudantes.
Com base no texto apresentado e nos conhecimentos sobre o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, (Pro-LEEI), assinale a alternativa que descreva, corretamente, uma de suas características centrais.

A

Atender, exclusivamente, a estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental já diagnosticados com distúrbios de aprendizagem.

B

Substituir o trabalho com Literatura Infantil por exercícios de fixação de fonemas e sílabas descontextualizados da prática social.

C

Priorizar a utilização de métodos sintéticos de codificação e decodificação como única estratégia de ensino da leitura.

D

Focar na formação continuada de professores da educação infantil, com caráter preventivo, voltada às práticas de leitura e escrita.

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Q4277800

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277800 Pedagogia

Marque a alternativa incorreta.

A

O AEE visa identificar os estudantes públicos da Educação Especial por meio do Estudo de Caso, criar condições adequadas para que as especificidades dos estudantes sejam atendidas, através de apoios específicos e da organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade, fomentando ações intersetoriais, de acordo com as demandas de cada caso.

B

As atividades do AEE são destinadas, especificamente, ao reforço ou revisão do conteúdo curricular e apresentam alternativas metodológicas e recursos de acessibilidade, para auxiliar o estudante nos seus processos de aprendizagem e de acesso ao currículo escolar.

C

O AEE se caracteriza pela diferenciação das atividades desenvolvidas na sala de aula comum, pois objetiva atender as necessidades específicas de recursos de acessibilidade para favorecer a aprendizagem de cada estudante, assegurando acesso ao Currículo Comum.

D

O AEE tem como objetivo garantir educação inclusiva e de qualidade, assegurando que os estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista e com Altas Habilidades ou Superdotação tenham oportunidades iguais e qualificadas de acesso, permanência, participação e aprendizado no Ensino Comum.

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Q4277797

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277797 Pedagogia

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa pertinente.
( ) A oferta do AEE será efetivada na Educação Básica mediante elaboração de documentos obrigatórios e individualizados de natureza pedagógica, com atualização contínua, especialmente o Plano de Atendimento Educacional Especializado - PAEE e o Plano Educacional Individualizado - PEI, a partir do estudo de caso, dentre outros.
( ) A implementação da PNEEI deve considerar as especificidades dos níveis, etapas e modalidades educacionais, incluindo as Diretrizes Curriculares da Educação Escolar Indígena, da Educação Escolar Quilombola, da Educação do Campo, da Educação de Jovens e Adultos, da Educação Bilíngue de Surdos, bem como as respectivas características territoriais, socioculturais e linguísticas dos estudantes.
( ) O PAEE é o documento que faz o registro do estudo de caso e deve conter, no mínimo a definição de materiais e recursos para eliminar ou minimizar as barreiras no contexto educacional; a avaliação da necessidade e da capacidade de disponibilização de recursos de tecnologia assistiva e comunicação aumentativa e alternativa; a avaliação da necessidade de oferta de profissional de apoio escolar, tradutor e intérprete de Libras e guia-intérprete; as demandas para formação em Educação Especial Inclusiva e para acionamento da rede de proteção social, quando for o caso.

A

V – V – F.

B

F – V – V.

C

V – V – V.

D

V – F – V.

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Q4277796

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual |

Q4277796 Pedagogia

Aponte a alternativa inverídica.

A

A modalidade da educação especial será ofertada de maneira transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, com vistas a garantir recursos e serviços educacionais para apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização.

B

O AEE para crianças de zero a três anos se expressa por meio de serviços de atenção precoce, em conformidade com a Lei n.º 14.880, de 4 de junho de 2024.

C

A garantia da matrícula, da escolarização e da oferta do AEE, na Educação Básica, ao estudante público da Educação Especial está condicionada à exigência de diagnóstico, laudo, relatório ou outro documento emitido por profissional de saúde.

D

A garantia do padrão de qualidade educacional, no âmbito da PNEEI, deverá ser expressa a partir do conjunto de apoios necessários ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem.

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Q4277775

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277775 Pedagogia

A Lei n.º 14.180, de 1.º de julho de 2021, institui a Política de Inovação Educação Conectada (PIEC). Em seu art. 3.º, a Lei elenca oito princípios norteadores da política. Sobre a arquitetura normativa da PIEC e a forma de sua implementação, assinale a alternativa correta.

A

Entre os princípios da PIEC, previstos no art. 3º, da Lei n.º 14.180/2021, está o incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia. A Lei estabelece ainda que a política será implementada a partir da adesão das redes e das escolas de educação básica, sendo a adesão voluntária, que as redes com iniciativas próprias de conectividade e tecnologia poderão aderir à PIEC em caráter complementar.

B

A PIEC, conforme a Lei n.º 14.180/2021, tem como único objetivo a distribuição de dispositivos eletrônicos, (tablets e computadores), para estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, não abrangendo ações de formação docente, disponibilização de internet ou produção de recursos educacionais digitais.

C

A Lei n.º 14.180/2021 determina que a PIEC tem adesão obrigatória para todas as redes públicas de Educação Básica do país, sendo vedado a estados e municípios manterem programas próprios de conectividade e tecnologia educacional que não estejam integrados à plataforma nacional da política.

D

O art. 3º, da Lei n.º 14.180/2021, estabelece que a autonomia dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação não é um princípio da PIEC, pois a política prevê a adoção obrigatória de plataformas digitais padronizadas pelo MEC em todas as aulas da Educação Básica, uniformizando as práticas pedagógicas com tecnologia em todo o Território Nacional.

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Q4277774

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277774 Pedagogia

O Projeto Político-Pedagógico, (PPP), é o principal instrumento de planejamento e identidade da escola. Sua construção coletiva e sua permanente revisão são condições para uma gestão pedagógica democrática e eficaz. Sobre os elementos constitutivos do PPP e sua relação com a autonomia escolar, assinale a alternativa correta.

A

A revisão periódica do PPP é, juridicamente, vedada durante o período de vigência do mandato da equipe gestora, pois a LDB determina que o documento seja elaborado, coletivamente, no início de cada gestão e permaneça estável durante todo o período, para garantir a continuidade das ações pedagógicas planejadas.

B

Segundo Ilma Passos Veiga, o PPP é um instrumento de ruptura com a fragmentação do trabalho pedagógico, pois torna explícitas a intencionalidade e a direção política da ação educativa da escola. Seus elementos constitutivos incluem as finalidades da escola; a estrutura organizacional; o currículo; o tempo escolar; o processo de decisão; as relações de trabalho; e a avaliação. Sua construção deve ser coletiva, contínua e comprometida com a emancipação dos sujeitos.

C

O PPP é um documento de planejamento, exclusivamente, técnico e operacional, voltado à organização dos horários, à distribuição de disciplinas por turma e ao controle de frequência dos professores. Seu conteúdo político e pedagógico, por envolver valores e intencionalidades, deve ser definido pela Secretaria de Educação, para garantir coerência sistêmica entre todas as escolas da rede.

D

O PPP, por ser um documento de autonomia da escola, não precisa articular-se com as metas do Plano Municipal de Educação nem com as diretrizes curriculares do sistema, podendo a escola definir objetivos educacionais, inteiramente, independentes das políticas públicas locais e nacionais, desde que aprovados pelo Conselho de Escola.

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Q4277771

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277771 Pedagogia

A Avaliação em Larga Escala é um dos instrumentos da Política Educacional Brasileira. O Sistema de Avaliação da Educação Básica, (SAEB), coordenado pelo INEP/MEC, reúne diferentes avaliações. Tendo em vista as características, os objetivos e os limites do SAEB no contexto da Avaliação Educacional, qual alternativa é correta?

A

O SAEB avalia, individualmente, todos os estudantes da Educação Básica ao final de cada ano escolar, gerando resultados por aluno que são enviados diretamente às escolas para embasar decisões de aprovação ou reprovação, funcionando como principal instrumento de verificação do rendimento escolar individual previsto na LDB.

B

O SAEB é um Sistema de Avaliação de Larga escala, que avalia o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, com aplicação amostral ou universal em etapas definidas, cujos resultados fornecem diagnósticos sobre o sistema educacional e compõem o cálculo do IDEB, mas não devem ser utilizados como único critério para decisões pedagógicas individuais sobre os estudantes.

C

O SAEB avalia, exclusivamente, estudantes das escolas privadas de Educação Básica, com o objetivo de monitorar a qualidade do Ensino Particular e subsidiar a concessão de autorizações de funcionamento pelo MEC, sendo as redes públicas avaliadas por sistemas próprios de cada estado e município.

D

Os resultados do SAEB substituem, juridicamente, a Avaliação Interna da Escola prevista no art. 24, da LDB, devendo os sistemas de ensino adotarem os desempenhos do SAEB como critério exclusivo para a promoção ou retenção dos estudantes, em consonância com as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

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Q4277766

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277766 Pedagogia

A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece que a Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência. Seu art. 3.º elenca os princípios fundamentais da EDH. Tendo em vista esses princípios e as dimensões da EDH previstas no art. 4.º, assinale a alternativa correta.

A

Segundo a Resolução CNE/CP n.º 1/2012, o princípio da laicidade do Estado implica que as instituições de ensino não podem abordar as religiões como objeto de estudo em seus currículos, pois qualquer referência a crenças religiosas nas práticas pedagógicas viola o princípio constitucional da separação entre Igreja e Estado.

B

O art. 4.º da Resolução prevê que a EDH se articula, exclusivamente, à dimensão da educação para e por meio dos direitos, vedando a incorporação das dimensões éticas, estéticas e políticas ao processo formativo, para preservar o caráter técnico-jurídico da formação em direitos humanos nas instituições de ensino.

C

A Resolução determina que a EDH deve ser trabalhada apenas na dimensão cognitiva, ou seja, por meio do ensino dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos, sendo vedada a abordagem de dimensões afetivas e sociais nas práticas pedagógicas, sob pena de subjetivismo ideológico.

D

A Resolução CNE/CP n.º 1/2012 estabelece sete princípios para a Educação em Direitos Humanos, entre os quais se incluem: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e globalidade; e sustentabilidade socioambiental.

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Q4277763

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277763 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular organiza o Ensino Fundamental em cinco áreas do conhecimento, cada uma com competências específicas de área e componentes curriculares. Sobre a organização curricular do Ensino Fundamental na BNCC, marque a alternativa correta.

A

A BNCC determina que, no Ensino Fundamental, o componente Língua Inglesa deve ser ofertado desde o 1º ano, pois o contato precoce com língua estrangeira é reconhecido pelo documento como direito de aprendizagem essencial para todas as faixas etárias da etapa.

B

No Ensino Fundamental, o componente Ensino Religioso integra a Área de Ciências Humanas, ao lado de História e Geografia, por sua afinidade temática com o estudo das identidades culturais e das relações sociais, sendo sua oferta obrigatória em todas as etapas e redes de ensino, conforme a BNCC.

C

A BNCC do Ensino Fundamental organiza as aprendizagens em cinco áreas do conhecimento: Linguagens, (com os componentes Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Inglesa); Matemática; Ciências da Natureza; Ciências Humanas, (com os componentes História e Geografia); Ensino Religioso, estrutura as habilidades de cada componente por meio de unidades temáticas, objetos de conhecimento e habilidades codificadas, com exceção de Língua Portuguesa, organizada em práticas de linguagem.

D

No Ensino Fundamental, a BNCC organiza o conhecimento em quatro áreas: Linguagens; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, em coerência com a estrutura adotada pelo ENEM, tornando obrigatória a articulação entre as etapas do Fundamental e do Médio, desde os anos iniciais.

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Q4277762

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277762 Pedagogia

O art. 14, da Lei de Diretrizes e Bases, com a redação dada pela Lei n.º 14.644/2023, estabelece os princípios da gestão democrática do Ensino Público na Educação Básica. Sobre o conteúdo normativo desse artigo e os instrumentos que ele prevê para a participação da comunidade escolar, assinale a alternativa correta.

A

O art. 14, da LDB, veda que estados e municípios definam normas próprias de gestão democrática, determinando que todos os sistemas de ensino adotem um modelo único e centralizado de participação, a ser regulamentado pelo Ministério da Educação, mediante portaria normativa nacional.

B

A gestão democrática prevista no art. 14, da LDB, aplica-se, exclusivamente, às escolas públicas estaduais e federais de Ensino Médio, não se estendendo às redes municipais de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, que seguem normas próprias definidas pelo sistema municipal.

C

Segundo o art. 14, da LDB, os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, conforme dois princípios: participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação da comunidade escolar e local em Conselhos Escolares e em Fóruns dos Conselhos Escolares ou equivalentes.

D

O art. 14, da LDB, determina que a gestão democrática do ensino público é responsabilidade exclusiva do diretor escolar, eleito pela comunidade escolar, sendo os demais profissionais da educação meros executores das diretrizes por ele estabelecidas, sem participação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

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Q4277761

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Provas: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Ciências | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Educação Especial - Deficiência Visual | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Física | MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - PEB II - Professor Adjunto |

Q4277761 Pedagogia

A elaboração de um currículo municipal próprio exige articulação entre o documento local e os referenciais nacionais. Sobre essa articulação e os limites da autonomia curricular municipal, é correto afirmar:

A

A elaboração do currículo municipal dispensa qualquer articulação com a BNCC, pois o art. 11 da LDB confere plena soberania curricular aos municípios, que podem definir quaisquer conteúdos e metodologias sem observância das diretrizes federais, desde que aprovados pelo Conselho Municipal de Educação.

B

O currículo municipal deve guardar coerência com a BNCC, que é o referencial normativo nacional de caráter obrigatório para todas as etapas da Educação Básica, cabendo ao município complementá-la com a parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos, na forma do art. 26, da LDB.

C

A BNCC estabelece que o currículo municipal só terá validade jurídica após homologação pelo Conselho Nacional de Educação, sendo vedado ao município implementar diretrizes curriculares próprias sem essa aprovação prévia, independentemente de já possuir Conselho Municipal de Educação constituído.

D

O município tem autonomia para elaborar seu currículo próprio, mas a parte correspondente à Base Nacional Comum não pode ser inferior a 60% da carga horária anual, cabendo ao município dispor livremente da parte diversificada restante, que pode inclusive substituir componentes curriculares obrigatórios previstos na BNCC.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre políticas educacionais em pedagogia

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