De acordo com a Resolução nº 01/2020 que dispõe sobre o dir...
I.A classificação para inserção no nível e ano escolares adequados considerará a idade e o grau de desenvolvimento do estudante, podendo ocorrer por: automática equivalência, quando o estudante apresentar documentação do país de origem.
II.As escolas devem organizar procedimentos para o acolhimento dos estudantes migrantes, com base na seguinte diretriz: segregar alunos brasileiros de não-brasileiros para facilitar a adaptação dos últimos.
III.O principal objetivo da oferta do ensino de português como língua de acolhimento para crianças e adolescentes migrantes é priorizar a língua portuguesa em detrimento das línguas maternas dos estudantes migrantes.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B – Apenas a proposição I está correta.
Tema central da questão:
A questão aborda políticas educacionais voltadas à matrícula e acolhimento de crianças e adolescentes migrantes no sistema público de ensino brasileiro, de acordo com a Resolução nº 01/2020 do Conselho Nacional de Educação. Esse tema é fundamental, pois trata do direito à educação para todos, sem discriminação, e do respeito à diversidade cultural no ambiente escolar.
Resumo teórico:
A Resolução nº 01/2020 estabelece a garantia de matrícula para estudantes migrantes, independentemente da apresentação de documentos oficiais, e orienta as escolas sobre procedimentos de acolhimento, inclusão e respeito às identidades culturais e linguísticas. O acolhimento deve ser inclusivo, e a língua portuguesa é oferecida como instrumento de integração, nunca em detrimento das línguas maternas dos estudantes.
Justificativa da alternativa correta (B):
Proposição I: Correta. A resolução realmente prevê que a classificação do estudante migrante deve considerar idade e desenvolvimento, podendo ocorrer por equivalência automática se houver documentação do país de origem (Art. 3º). Isso favorece uma inserção justa no sistema educacional brasileiro.
Análise das alternativas incorretas:
Proposição II: Incorreta. A segregação de alunos brasileiros e migrantes contraria totalmente os princípios de inclusão e respeito à diversidade. A resolução orienta para o acolhimento integrador, jamais segregador.
Proposição III: Incorreta. O ensino de português como língua de acolhimento não visa eliminar ou priorizar o português em detrimento das línguas maternas. O objetivo é integrar, respeitando e valorizando as línguas de origem, conforme a própria resolução e as diretrizes da Educação Intercultural.
Dicas de interpretação:
Fique atento a termos absolutistas como “segregar” ou “priorizar em detrimento”, que geralmente indicam alternativas erradas em questões de inclusão. Busque identificar nos textos legais expressões sobre direitos, integração e respeito à diversidade.
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