Alternativa correta: A - normativa, redistributiva e supletiva

1. Tema central da questão

O foco desta questão é a organização dos sistemas de ensino no Brasil, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O artigo 8º destaca que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem atuar em regime de colaboração. Neste contexto, é fundamental compreender quais são as funções da União frente aos outros entes federativos.

2. Resumo teórico

Segundo o art. 8º da LDB (Lei 9.394/96), cada ente federado organiza seu sistema de ensino, mas a União possui papel de coordenação da política nacional de educação. Essa coordenação ocorre de forma normativa (definindo regras e padrões), redistributiva (repassando recursos para promover a equidade) e supletiva (complementando esforços onde houver carência).

Essas funções estão explicitamente previstas no art. 8º, parágrafo único, da LDB e reforçadas no art. 211 da Constituição Federal.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A é a correta porque cita exatamente as três funções atribuídas à União: normativa (elabora normas gerais), redistributiva (distribui recursos financeiros) e supletiva (atua onde Estados e Municípios não alcançam). Esse conhecimento é essencial para entender o funcionamento do sistema educacional brasileiro e a distribuição de responsabilidades.

4. Análise das alternativas incorretas

• B: "coordenadora, disciplinadora e diretiva" – Não corresponde tecnicamente às funções da União na LDB; "disciplinadora" e "diretiva" não são termos previstos na legislação.
• C: "articuladora, promotora e normativa" – Apesar de a União articular e promover ações, a LDB especifica os termos normativa, redistributiva e supletiva.
• D: "deliberativa, institucional e diretiva" – Estes termos não se relacionam diretamente com a função constitucional da União na política educacional.
• E: "orientadora, seletiva e disciplinadora" – "Seletiva" e "disciplinadora" não aparecem na legislação como atribuições formais da União.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento às palavras-chave presentes na legislação. Muitas pegadinhas substituem termos técnicos corretos por sinônimos ou palavras próximas, mas que não constam da lei. Sempre busque associar a alternativa ao texto legal.

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