A Lei nº9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm).

A partir deste contexto legal, julgue as informações seguintes:

I. Título I − Da Educação - Art. 1º. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II. Título II - Dos Princípios e Fins da Educação Nacional Art. 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

III. Título III − Do Direito à Educação e do Dever de Educar − Art. 5º. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

IV. Título IV − Da Organização da Educação Nacional − Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre o Sistema Nacional de Educação. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Tem o objetivo de abordar a organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.).

(__)Tem o objetivo de abordar a organização das responsabilidades pela Educação de todo o país (organiza e distribui as funções entre os Municípios, Estados e a União).

(__) Tem a função de determinar como as três esferas de governo devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Conforme o artigo 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), são estabelecidas as responsabilidades dos municípios em relação ao sistema de ensino. Analise as afirmativas a seguir e, com base nelas, indique a sequência correta de Verdadeiro (V) ou Falso (F):

(__)Os municípios devem assegurar o ensino fundamental e priorizar o oferecimento do ensino médio a todos que o solicitarem.
(__)É de responsabilidade dos municípios organizar, sustentar e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, alinhando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
(__)Os municípios devem prover a educação infantil em creches e pré-escolas, bem como garantir, com prioridade, o ensino fundamental. A atuação em outros níveis de ensino é permitida apenas quando as necessidades de sua competência estiverem completamente satisfeitas e com recursos superiores aos mínimos estipulados pela Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação.

Após sua análise assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A ação "Saberes Indígenas na Escola" é uma proposta do Ministério da Educação com foco na capacitação bilíngue ou multilíngue de professores indígenas, abrangendo áreas como letramento, numeramento em línguas indígenas e português, além dos conhecimentos e artes verbais inerentes a esses povos. Considerando seus principais objetivos, indique a afirmativa que NÃO é diretamente relacionada à ação em questão:

O/A (X) responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.
Fonte: Lei n° 13.005/2014.

Marque a alternativa CORRETA que substitui o (X) do texto acima. 

Analise as asserções abaixo:

I.A proposta educativa da escola de tempo integral poderá contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educação e do rendimento escolar, esse tipo de escola, quando voltada prioritariamente para o atendimento das populações com alto índice de vulnerabilidade social que, não por acaso, encontram-se concentradas em instituições com baixo rendimento dos alunos, situadas em capitais e regiões metropolitanas densamente povoadas, poderá dirimir as desigualdades de acesso à educação, ao conhecimento e à cultura e melhorar o convívio social.

II.O processo educativo não pode comportar uma atitude parcial, fragmentada, recortada da ação humana, baseada somente numa racionalidade estratégico procedimental. Ele deve incluir uma ampliação das dimensões constitutivas do trabalho pedagógico, mediante verificação das condições de aprendizagem apresentadas pelo estudante e busca de soluções junto à família, aos órgãos do poder público, a diferentes segmentos da sociedade. Seu horizonte de ação abrange a vida humana em sua globalidade. É essa concepção de educação integral que deve orientar a organização da escola, o conjunto de atividades nela realizadas, bem como as políticas sociais que se relacionam com as práticas educacionais.

Fonte: Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica (2013).



A partir da análise dessas asserções, é possível AFIRMAR que:

Marque a alternativa que mais identifica um objetivo do Censo Escolar: 

Marque a afirmativa correta:

Sobre a educação básica podemos afirmar que, exceto:

Os institutos federais são instituições de educação:

Em dezembro de 2020, após várias audiências, estudos e discussões, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Este contém diversas inovações, que deverão ser objeto de imediatas iniciativas dos governos federal,  estadual e municipais.

Considerando o que foi apresentado, assinale a opção que apresente, corretamente, essas inovações:

Ao considerar os níveis de educação no Brasil, Libânio (2009) esclarece que a LDB/96 regulamenta pontos do capítulo sobre educação da CF/88, ocupando-se da educação escolar e apresentando uma visão ampliada de educação. Neste aspecto, a educação escolar brasileira, em seu título V, compõe-se de dois níveis.
Com base nesses níveis, marque a alternativa correta.

Conforme exposto no artigo 211 da Constituição Federal /1988, ao qual institui que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Saviani (2018), salienta que é muito comum a utilização do conceito de sistema de ensino como sinônimo de rede de escolas.
Considerando o que foi apresentado acerca do sistema de ensino e rede particular de escolas, marque a alternativa correta:

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

A afirmação está:

Em relação ao que diz a legislação acerca da Educação Especial no Brasil, analise as afirmativas a seguir:

I. A Educação Especial, concebida como uma modalidade de ensino, possui programas direcionados à inclusão das pessoas com deficiência no sistema, levando o conhecimento das especificidades necessárias ao atendimento educacional destas pessoas. A Secretaria de Educação Especial, do MEC, elaborou programas que visam contribuir com esse contexto, entre eles, o Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, que tem como objetivo disseminar a política de educação inclusiva nos municípios brasileiros.

II. A sala de recursos é um dos dispositivos de apoio à inclusão e, segundo definição do MEC, consiste em um ambiente de natureza pedagógica, orientado por professor especializado, que suplementa (no caso dos superdotados) e complementa (para os demais alunos) o atendimento educacional realizado em classes comuns da rede regular de ensino.

III. O serviço da sala de recursos realiza-se em escolas, em local dotado de equipamentos e recursos pedagógicos adequados às necessidades educacionais especiais dos alunos, podendo estender-se a alunos de escolas próximas, nas quais ainda não exista esse atendimento. Pode ser realizado individualmente ou em pequenos grupos, para alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em horário concomitante ao daquele em que frequentam a classe comum.

Assinale

Segundo a Proposta Pedagógica da Rede Municipal de Educação de Brusque/SC, o acesso aos atendimentos e os serviços de apoio da Educação Especial, aos estudantes com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades deverá ser:

I- Reconhecido por meio de uma avaliação do psicopedagogo indicado pela Rede Municipal de Educação, que enviará as informações preferencialmente para uma escola de ensino especial do Município.
II- Encaminhado a um profissional de saúde, pediatra ou psicólogo do SUS, para avaliação diagnóstica e, em seguida, encaminhado à Unidade Escolar Especializada no atendimento prioritário.
III- Iniciado com o docente do ensino regular que, por meio do protocolo interno para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), repassará a demanda à Coordenação Pedagógica.
IV- Encaminhado, pela Coordenação Pedagógica, ao profissional do atendimento educacional especializado para observação, avaliação e conclusão dos procedimentos necessários.
V- Caracterizado e vinculado ao atendimento especializado, a ser realizado prioritariamente em salas de recursos multifuncionais, da própria Unidade Escolar ou em outro polo da Rede Municipal de Educação.

É correto o que se afirma em: 

Em relação à educação superior e à universidade, é incorreto afirmar que 

A partir das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A articulação da dimensão sequencial das etapas e modalidades da educação básica e educação superior implica a ação coordenada e integradora do seu conjunto, um controle efetivo da gestão do Ministério da Educação sob os entes federados, e tem como desafio os sistemas de ensino gozarem de autonomia constitucionalmente reconhecida.

(    ) O conjunto da Educação Básica deve se constituir em um processo sequencial e articulado, que assegure o acesso dos interessados na educação superior; por isso, na educação Profissional e Tecnológica, ocorre a oferta de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, induzindo o ingresso na educação superior.

(    ) Um dos principais desafios da educação consiste no estabelecimento do significado do Ensino Médio, que ainda não respondeu aos objetivos que possam superar a visão dualista de que é mera passagem para a educação superior ou para a inserção na vida econômico-produtiva.

(    ) A concepção de uma educação sistêmica expressa no Plano de Desenvolvimento da Educação, ao valorizar conjuntamente os níveis e modalidades educacionais, possibilita ações articuladas na organização dos sistemas de ensino. Visão sistêmica implica reconhecer as conexões intrínsecas entre educação básica e educação superior.

Assinale a sequência correta.

Com base nas notas estatísticas do Censo da Educação Básica e no resumo técnico do Censo da Educação Superior, analise as afirmativas a seguir.

I. O Censo Superior consiste em uma pesquisa estatística operacionalizada pelo Inep, anual e declaratória, realizada em todo o território nacional, via internet, por meio do sistema Censup, e empreendida por meio de coleta de dados descentralizada.

II. O Censo Escolar da Educação Básica é um levantamento estatístico anual coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e realizado em parceria com secretarias estaduais e municipais de educação, escolas públicas e privadas de todo o país.

III. A declaração das informações ao Censo da Educação Básica é obrigatória para todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica; já o preenchimento das informações solicitadas por ocasião do Censo Superior é obrigatório para todas as instituições de educação superior públicas e facultativo para as instituições privadas.

Estão corretas as afirmativas

Considerando que a escolaridade alcançada pelos indivíduos é, no Brasil e no exterior, uma variável-chave para a explicação das desigualdades na sociedade contemporânea, em relação ao acesso e à permanência na educação superior, é correto afirmar que