Alternativa correta: D – Regime de colaboração

1. Tema central da questão:
A questão aborda os regimes de atuação dos sistemas de ensino – um conceito fundamental na legislação da educação. Entender como municípios e estados devem se articular para garantir a oferta da educação especial é essencial, pois envolve o cumprimento de direitos e a responsabilidade de cada ente federativo.

2. Resumo teórico:
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/1996), especialmente nos artigos 8º e 211, os sistemas de ensino – federal, estadual, distrital e municipal – devem organizar-se em regime de colaboração. Isso significa uma atuação conjunta, respeitando as competências de cada ente, para garantir o direito à educação em todas as suas modalidades, incluindo a educação especial.

O regime de colaboração visa o compartilhamento de responsabilidades e recursos, evitando sobreposição ou omissão de funções, conforme também orienta a Constituição Federal (art. 211).

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa D está correta porque a legislação determina que a oferta da educação especial deve ocorrer em colaboração entre os sistemas de ensino, favorecendo o acesso e a permanência de todos. Este conceito está presente tanto na LDB quanto nas leis e normas estaduais e municipais, como no artigo citado na questão.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A – Coparticipação: Não é termo adotado oficialmente na legislação para regular as relações entre sistemas de ensino.
• B – Cooperação: Apesar de próxima, a LDB utiliza o termo “colaboração” como expressão técnica e jurídica, diferenciando-se da cooperação, que tem caráter mais genérico.
• C – Parcerias: Refere-se a acordos específicos, não ao regime organizativo entre sistemas.
• E – Integralização: Não é conceito relacionado à articulação dos sistemas de ensino, mas sim ao aproveitamento de estudos ou carga horária.

Dica de interpretação: Preste atenção aos termos técnicos frequentemente cobrados na legislação. “Regime de colaboração” é um conceito recorrente e está expressamente previsto na LDB. Evite confundir com palavras semelhantes!

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