Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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Analise a tabela a seguir:

(Inep, Relatório do 5o ciclo de monitoramento das
metas do Plano Nacional de Educação, 2024)
Considerando a meta 18 e suas respectivas estratégias do Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 e vigente até 31 de dezembro de 2025, a tabela indica que
(__)A meta prevê assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar.
(__)A gestão democrática é obrigatória para as escolas públicas e privadas, devendo a rede particular adotar a eleição direta para diretores conforme o PNE.
(__)A nomeação de diretores por indicação política livre (cargos de confiança), sem critérios técnicos, é uma prática incentivada pelo PNE para garantir o alinhamento com o governo executivo.
(__)O PNE condiciona o repasse de recursos voluntários da União à aprovação de legislação específica sobre gestão democrática nos entes federados (estados e municípios).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
À luz da legislação vigente e das diretrizes do PNE, é correto afirmar que, nesse caso,
A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o período de 2014 a 2024, com vistas à articulação do sistema nacional de educação e à melhoria da qualidade do ensino.
Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Considerando os fatores envolvidos na efetivação das políticas educacionais no Brasil, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o Plano Nacionalde Educação (PNE).
( ) Trata-se de um instrumento de planejamento de médio e longo prazo.
( ) O PNE 2014–2024 foi prorrogado até 2035, considerando que apresentou avanços significativos em todas metas, sobretudo na universalização do ensino fundamental.
( ) O investimento de 10% do PIB em educação, uma das principais metas do PNE 2014–2024, foi alcançado durante o ano de 2024.
( ) Prevê que o financiamento da educação deve respeitar o princípio da cooperação federativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que o projeto de tempo ampliado da escola do campo X pode ser considerado uma ação de educação integral em consonância com a Meta 6 do PNE. Nesse caso, é correto afirmar que, se o projeto for implantado sem integração curricular, limitando‑se ao aumento de tempo em sala, estará descolado da concepção de integralidade defendida pelas Diretrizes Curriculares da Educação Integral, que entendem a integralidade como articulação entre escola, comunidade e território.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
O modelo de avaliação processual proposto pelo projeto interdisciplinar contrapõe‑se ao modelo de responsabilização individualizado presente nas avaliações externas. Porém, ao incorporar registros sistemáticos e autoavaliação, aproxima‑se das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013) e da concepção formativa defendida pelo PNE (Estratégia 7.3). Logo, a coexistência entre avaliação formativa interna e exames externos de larga escala caracterizará um cenário de complementaridade coerente com as políticas públicas atuais.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
A adoção de um projeto interdisciplinar que se baseia em educação ambiental e integração de áreas do conhecimento está em consonância com a BNCC (2017), que prevê temas transversais e com o PNE, que trata da melhoria da qualidade da educação. Entretanto, se o projeto não considerar a especificidade do currículo da EJA e das turmas multisseriadas, ele incorre em contradição com as Diretrizes para a Educação Básica: escolas do campo e EJA.
Durante uma reunião pedagógica em uma escola estadual, o coordenador propôs uma reflexão sobre os fundamentos legais que orientam a prática docente. A professora Márcia afirmou que o direito à educação está relacionado à proteção integral de crianças e adolescentes e deve ser assegurado com base em princípios de igualdade e respeito às diferenças. O professor Eduardo, por sua vez, mencionou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas de qualidade e universalização do ensino, inclusive com atenção ao magistério. Já o diretor reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional em níveis e modalidades.
Considerando os fundamentos legais mencionados, assinale a alternativa que associa corretamente cada lei à sua contribuição para a educação brasileira:
O Decreto 7.234/2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil, e a Lei 14.914/2024, que Instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), apresentam uma importante diferença em relação aos critérios de concessão dos benefícios da assistência estudantil.
Qual é a principal diferença entre a Lei e o Decreto?