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Q3285433
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Professor II e III |
Q3285433 Pedagogia
A Lei nº 13.005/2014 no artigo 1º estabeleceu a vigência decenal do Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, a Lei nº 14.934/2024 prorrogou esse prazo. Qual o período de prorrogação estabelecido pela Lei nº 14.934/2024? 
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