As bases legais da Política Nacional de Educação Infantil (...

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Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Professor MAMPA Educação Infantil 25 Horas/40 Horas |

Q3260026 Pedagogia

As bases legais da Política Nacional de Educação Infantil (2006) são a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação (NETO et al, 2021). Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Infantil é garantir:

a qualidade do atendimento em instituições de Educação Infantil (creches, entidades equivalentes e pré-escolas)

recursos financeiros para a ampliação física e reforma das escolas

o atendimento prioritário dos alunos no Sistema Único de Saúde

o acesso das crianças a todas as modalidades esportivas

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