Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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À luz da legislação vigente e das diretrizes do PNE, é correto afirmar que, nesse caso,
A Lei nº 13.005/2014 institui o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece diretrizes, metas e estratégias para o período de 2014 a 2024, com vistas à articulação do sistema nacional de educação e à melhoria da qualidade do ensino.
Considerando as disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.
Considerando os fatores envolvidos na efetivação das políticas educacionais no Brasil, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre o Plano Nacionalde Educação (PNE).
( ) Trata-se de um instrumento de planejamento de médio e longo prazo.
( ) O PNE 2014–2024 foi prorrogado até 2035, considerando que apresentou avanços significativos em todas metas, sobretudo na universalização do ensino fundamental.
( ) O investimento de 10% do PIB em educação, uma das principais metas do PNE 2014–2024, foi alcançado durante o ano de 2024.
( ) Prevê que o financiamento da educação deve respeitar o princípio da cooperação federativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que o projeto de tempo ampliado da escola do campo X pode ser considerado uma ação de educação integral em consonância com a Meta 6 do PNE. Nesse caso, é correto afirmar que, se o projeto for implantado sem integração curricular, limitando‑se ao aumento de tempo em sala, estará descolado da concepção de integralidade defendida pelas Diretrizes Curriculares da Educação Integral, que entendem a integralidade como articulação entre escola, comunidade e território.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
O modelo de avaliação processual proposto pelo projeto interdisciplinar contrapõe‑se ao modelo de responsabilização individualizado presente nas avaliações externas. Porém, ao incorporar registros sistemáticos e autoavaliação, aproxima‑se das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013) e da concepção formativa defendida pelo PNE (Estratégia 7.3). Logo, a coexistência entre avaliação formativa interna e exames externos de larga escala caracterizará um cenário de complementaridade coerente com as políticas públicas atuais.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.
A adoção de um projeto interdisciplinar que se baseia em educação ambiental e integração de áreas do conhecimento está em consonância com a BNCC (2017), que prevê temas transversais e com o PNE, que trata da melhoria da qualidade da educação. Entretanto, se o projeto não considerar a especificidade do currículo da EJA e das turmas multisseriadas, ele incorre em contradição com as Diretrizes para a Educação Básica: escolas do campo e EJA.
Durante uma reunião pedagógica em uma escola estadual, o coordenador propôs uma reflexão sobre os fundamentos legais que orientam a prática docente. A professora Márcia afirmou que o direito à educação está relacionado à proteção integral de crianças e adolescentes e deve ser assegurado com base em princípios de igualdade e respeito às diferenças. O professor Eduardo, por sua vez, mencionou que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece metas de qualidade e universalização do ensino, inclusive com atenção ao magistério. Já o diretor reforçou que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação nacional em níveis e modalidades.
Considerando os fundamentos legais mencionados, assinale a alternativa que associa corretamente cada lei à sua contribuição para a educação brasileira:
No que se refere à constituição e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação, assinale a afirmativa correta.
I. Estão entre as diretrizes do PNE a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.
II. A valorização dos (as) profissionais da educação não está descrita como diretriz do PNE.
III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE.
IV. Fica facultada a cada ente federado (estados e municípios) a adesão ao PNE.
“META 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.” (PNE)
I. Os dados indicam que 43,4% da população nesta faixa etária não frequenta o ensino médio, mas já o concluiu, sendo, portanto, potenciais ingressantes na educação superior.
II. A meta de atingir a taxa líquida de 33% da população da faixa etária foi atingida, mas é preciso ampliar a taxa bruta de matrículas para atender o PNE.
III. Enquanto os estados do Norte e do Nordeste apresentam um número expressivo de concluintes do ensino médio composto pela cor/raça de pretos, pardos e indígenas, as regiões Sul e Sudeste apresentam percentuais mais baixos deste público, sendo esse um indicador importante quando relacionado à Lei nº 14.723/23 (Lei de Cotas).
IV. Os dados demonstram um problema de trajetória dos estudantes da educação básica, visto que cerca da metade dos concluintes do ensino médio tem idade superior à recomendada.
V. A grande maioria dos jovens que concluem o ensino médio estuda em escolas da zona urbana e na modalidade de ensino regular, sendo que a população feminina é maior que a masculina na finalização desta etapa de ensino.
Está CORRETO o que se afirma apenas em: