Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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I.Direitos humanos.
II.Diversidade.
III.Sustentabilidade industrial.
É CORRETO o que se afirma em:
Excerto 1:
A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, previu, entre as estratégias, implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial. No âmbito do Governo do Estado de Santa Catarina, o Plano Estadual de Educação (PEE), Lei n.° 16.794, de 14 de dezembro de 2015, em didlogo com a Meta 15 do PNE, inseriu, entre as estratégias, implementar cursos de licenciatura para profissionais que atuam nas escolas do campo, comunidades indigenas, quilombolas, educagdo especial e, estratos historicamente excluidos, em regime de colaboragdo com instituicdes publicas e comunitarias de ensino superior.
Excerto 2:
O Edital 1039/SED/2018, que buscou credenciar Instituições de Ensino Superior para oferta do Curso de Licenciatura Indígena Guarani Habilitação Pedagogia, e o Edital 1010/SED/2019, que buscou credenciar Instituições de Ensino Superior para oferta do Curso de Licenciatura Indígena Kaingang — Habilitação Pedagogia e Curso de Licenciatura Indígena Xokleng - Habilitação Pedagogia, correspondem a ações na direção de contribuir com o cumprimento da Meta 15, em especial o disposto na estratégia 15.5.
Com base nos dois textos, avalie as afirmações a seguir:
I. O PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração e, entre seus objetivos, está elevar o nível de escolaridade da população e melhorar a qualidade da educação básica e superior.
Il. A partir da aprovação do PNE em âmbito nacional, cada estado, o Distrito Federal e cada município devem, também, ter um plano de educação elaborado em consonância com o PNE.
III. Com vigência decenal, o PNE ultrapassa diferentes gestão de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das politicas publicas a cada mudança de condução político-partidária.
IV. O PNE é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
É correto o que se afirma em:
A respeito da Lei n° 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) tem-se que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
(__) Os entes municipais devem garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
(__) Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA de cima para baixo.
I. Determina que todas as escolas devem adotar um Calendário Escolar uniforme em todo o Território Nacional independentemente das condições locais.
lI. Exige que o investimento público em educação atinja um percentual mínimo do Produto Interno Bruto {PIB) até o final do plano.
IlI. Prevê que a destinação de recursos para a educação seja exclusivamente Federal, sem previsão de participação dos Estados e Municípios.
IV. Estabelece metas para a universalização da educação infantil, com a inclusão de crianças de 4 a 5 anos na educação básica até o final do plano.
I. Estabelece que a educação básica deve ser opcional, cabendo às famílias a decisão de matricular ou não os filhos na escola, sem intervenção do Estado.
II. Promove a inclusão social e a redução das desigualdades educacionais garantindo a universalização da educação básica obrigatória.
III. Propõe a valorização dos profissionais da educação por meio de políticas que buscam a formação continuada, melhores condições de trabalho.
IV. Prevê a privatização gradual do ensino superior público, visando aumentar a competitividade e a qualidade do ensino no Brasil.
Está CORRETO o que se afirma em:
Acesso em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.ht m