Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva enfatiza a importância da acessibilidade e da participação de todos os alunos no ambiente escolar. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) O sucesso da inclusão depende unicamente do bom preparo da escola e professores para recepção dos alunos.
(__) A política nada cita referente à participação dos alunos com necessidades educacionais especiais nas atividades extracurriculares, cabendo cada escola optar como abordar o tema.
(__) A acessibilidade física e pedagógica são dois "mas não somente" dos pilares da política de inclusão.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.
II. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
Está CORRETO o que se afirma:
Assinale a afirmativa que descreve corretamente como o documento planeja alcançar essa meta.
As afirmativas a seguir indicam corretamente estratégias concebidas para alcançar essa meta, à exceção de uma. Assinale-a.
Assinale a opção que exemplifica corretamente uma dessas ações.
Assinale a opção que não está de acordo com os valores propostos pelo documento citado.
A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na universalização do acesso, melhoria da qualidade do ensino e promoção da equidade educacional em todo o país.
A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento da educação no Brasil até o ano de 2024, abrangendo aspectos como a universalização do acesso à educação básica, a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais da educação e a promoção da equidade educacional.
Segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, uma das metas é garantir, no prazo de dois anos a partir da publicação da Lei, a formação continuada e a valorização dos profissionais da educação. Essa meta busca assegurar a qualidade do ensino, promovendo a valorização dos docentes e demais profissionais da educação.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, tem como uma de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo. Essa diretriz visa a garantir o acesso à Educação Básica de qualidade para todos os cidadãos, contribuindo para a promoção da cidadania e a erradicação de todas as formas de discriminação.
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005/14, prevê a realização de pelo menos duas conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distritais, municipais e estaduais. Essas conferências têm como objetivo avaliar a execução do PNE e subsidiar a elaboração do plano nacional de educação para o decênio subsequente.
"[...] Inicialmente, o significado de políticas públicas estava voltado quase que exclusivamente como ações governamentais, ou seja, ações executadas por um ente estatal a partir de demandas captadas, negociadas, transformadas e oferecidas à sociedade. Com o passar do tempo, segundo Teixeira (2012), o significado de políticas públicas passou a ser concebido como um conjunto de diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do estado. Estas políticas são explicitadas através de documentos escritos e que visam o bem comum de determinado interesse público, como por exemplo o bem-estar das crianças e adolescentes; trabalhadores; idosos, aplicação de verba pública em infraestrutura, dentre outros."
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte.
Fonte: NASCIMENTO, E. A. S.; SANTOS, G. V.; CRUVINEK, S. P.;
SILVA, J. M. POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE QUALIDADE. Revista Ibero-Americana de
Humanidades, Ciências e Educação. São Paulo, v.9.n.07. jul. 2023, p.
21.
O Plano Nacional de Educação (Lei n° 13.005/14), estabelece que as metas devem ser cumpridas até o quinto ano após o decênio de sua vigência. Tais metas devem ser baseadas em dados da PNAD, do censo demográfico e de censos da educação.
A Lei n° 13.005/14, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), representa um marco legislativo significativo ao estabelecer diretrizes e metas para a educação brasileira em um horizonte decenal, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação, com foco na garantia de acesso, permanência, qualidade e equidade educacional em todo o território nacional.