Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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Considerando o Plano Distrital de Educação (PDE 2015 – 2024), o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), julgue (C ou E) o item a seguir.
O PNE, de duração decenal, configura-se como política de Estado, que visa à articulação e à integração de ações das diferentes esferas federativas.
Fonte: Lei n° 13.005/14.
Essas conferências nacionais de educação realizar-se-ão com intervalo de quantos anos entre elas? Marque a alternativa CORRETA.
I.Direitos humanos.
II.Diversidade.
III.Sustentabilidade industrial.
É CORRETO o que se afirma em:
Excerto 1:
A Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014, previu, entre as estratégias, implementar programas específicos para formação de profissionais da educação para as escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial. No âmbito do Governo do Estado de Santa Catarina, o Plano Estadual de Educação (PEE), Lei n.° 16.794, de 14 de dezembro de 2015, em didlogo com a Meta 15 do PNE, inseriu, entre as estratégias, implementar cursos de licenciatura para profissionais que atuam nas escolas do campo, comunidades indigenas, quilombolas, educagdo especial e, estratos historicamente excluidos, em regime de colaboragdo com instituicdes publicas e comunitarias de ensino superior.
Excerto 2:
O Edital 1039/SED/2018, que buscou credenciar Instituições de Ensino Superior para oferta do Curso de Licenciatura Indígena Guarani Habilitação Pedagogia, e o Edital 1010/SED/2019, que buscou credenciar Instituições de Ensino Superior para oferta do Curso de Licenciatura Indígena Kaingang — Habilitação Pedagogia e Curso de Licenciatura Indígena Xokleng - Habilitação Pedagogia, correspondem a ações na direção de contribuir com o cumprimento da Meta 15, em especial o disposto na estratégia 15.5.
Com base nos dois textos, avalie as afirmações a seguir:
I. O PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração e, entre seus objetivos, está elevar o nível de escolaridade da população e melhorar a qualidade da educação básica e superior.
Il. A partir da aprovação do PNE em âmbito nacional, cada estado, o Distrito Federal e cada município devem, também, ter um plano de educação elaborado em consonância com o PNE.
III. Com vigência decenal, o PNE ultrapassa diferentes gestão de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das politicas publicas a cada mudança de condução político-partidária.
IV. O PNE é um documento de caráter normativo que define o conjunto de aprendizagens que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.
É correto o que se afirma em:
“META 12: elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.” (PNE)
I. Os dados indicam que 43,4% da população nesta faixa etária não frequenta o ensino médio, mas já o concluiu, sendo, portanto, potenciais ingressantes na educação superior.
II. A meta de atingir a taxa líquida de 33% da população da faixa etária foi atingida, mas é preciso ampliar a taxa bruta de matrículas para atender o PNE.
III. Enquanto os estados do Norte e do Nordeste apresentam um número expressivo de concluintes do ensino médio composto pela cor/raça de pretos, pardos e indígenas, as regiões Sul e Sudeste apresentam percentuais mais baixos deste público, sendo esse um indicador importante quando relacionado à Lei nº 14.723/23 (Lei de Cotas).
IV. Os dados demonstram um problema de trajetória dos estudantes da educação básica, visto que cerca da metade dos concluintes do ensino médio tem idade superior à recomendada.
V. A grande maioria dos jovens que concluem o ensino médio estuda em escolas da zona urbana e na modalidade de ensino regular, sendo que a população feminina é maior que a masculina na finalização desta etapa de ensino.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
( ) É coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino.
( ) Produzirá, no máximo, a cada 4 anos, indicadores de rendimento escolar e de avaliação institucional.
( ) A avaliação de desempenho dos estudantes em exames poderá ser diretamente realizada pela União ou, mediante acordo de cooperação, pelos Estados e pelo Distrito Federal, nos respectivos sistemas de ensino e de seus Municípios, caso mantenham sistemas próprios de avaliação do rendimento escolar, assegurada a compatibilidade metodológica entre esses sistemas e o nacional, especialmente no que se refere às escalas de proficiência e ao calendário de aplicação.