Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q3152922
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Orientador Social |
Q3152922 Pedagogia
O Estado deve garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, abrangendo as seguintes etapas:

I.Pré-escola.
II.Ensino fundamental.
III.Ensino médio.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3151658
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Ensino de Educação Infantil |
Q3151658 Pedagogia
A educação infantil recebeu um destaque na nova LDB, inexistente nas legislações anteriores. É tratada na Seção II, do capítulo II (Da Educação Básica), nos seguintes termos:
Art. 29 A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem com finalidade o_________integral da criança até os seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
https://pedagogia.tripod.com/infantil/novaldb.htm

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Alternativas
Q3147223
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Educação Infantil ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil |
Q3147223 Pedagogia

Acerca de aspectos relacionados às concepções de aprendizagem e às suas implicações na prática pedagógica contemporânea, julgue o item a seguir.  


No Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, vem ocorrendo um processo de revisão das concepções sobre a educação infantil. 

Alternativas
Q3146427
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |
Q3146427 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. 


Além de garantir educação básica obrigatória e gratuita às pessoas desde os quatro anos até os dezessete anos de idade, a Constituição Federal de 1988 assegura a oferta de educação básica gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

Alternativas
Q3146426
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |
Q3146426 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. 


A participação da iniciativa privada no sistema de ensino depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo poder público. 

Alternativas
Q3146425
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |
Q3146425 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. 


É vedado aos estabelecimentos de ensino público superior contratar professores e técnicos que não sejam brasileiros natos ou naturalizados.

Alternativas
Q3146424
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música | CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |
Q3146424 Pedagogia

Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item. 


As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Alternativas
Q3145577
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |
Q3145577 Pedagogia
Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 
É dever do estabelecimento de ensino informar ao pai e à mãe do aluno a frequência e o rendimento dele, ainda que aquele(a) não conviva diretamente com o estudante. 
Alternativas
Q3145576
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |
Q3145576 Pedagogia
Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 
A educação básica obrigatória engloba apenas a pré-escola e os ensinos fundamental e médio. 
Alternativas
Q3145575
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |
Q3145575 Pedagogia
Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 
Compete exclusivamente à União exercer a ação redistributiva em relação aos estabelecimentos de ensino público. 
Alternativas
Q3145574
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |
Q3145574 Pedagogia
Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 
O plano nacional de educação tem prazo de duração definido. 
Alternativas
Q3145573
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |
Q3145573 Pedagogia
Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 
No sistema de ensino público, a educação profissional técnica de nível médio não pode ser oferecida a quem já tenha concluído o ensino médio. 
Alternativas
Q3145572
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: InoversaSul Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Auxiliar de Sala |
Q3145572 Pedagogia
Julgue o item a seguir com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 relativa à educação e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). 
A Base Nacional Comum Curricular do ensino médio está hoje dividida em ensino de linguagens, ensino de matemática e ensino de ciências da natureza e das respectivas tecnologias, sendo as demais matérias, como sociologia e filosofia, integrantes dos itinerários formativos. 
Alternativas
Q3993032
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Afonso Cunha - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Afonso Cunha - MA - Intérprete de Libras |
Q3993032 Pedagogia
Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988) estabelecem diretrizes fundamentais para a educação no Brasil. Como essas diretrizes contribuem para a promoção da inclusão educacional de indivíduos com deficiência?
Alternativas
Q3985744
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Teorias e Práticas para o Ensino Religioso
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - Ensino Religioso |
Q3985744 Pedagogia
Segundo a Constituição de 1988, o Ensino Religioso nas escolas públicas deve ser: 
Alternativas
Q3985735
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Teorias e Práticas para o Ensino Religioso
Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão - MA - Professor Nível II - Ensino Religioso |
Q3985735 Pedagogia
Qual é a principal função do Ensino Religioso de acordo com a Constituição de 1988? 
Alternativas
Q3597318
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: IMPARH Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IMPARH - 2024 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor - Pedagogia |
Q3597318 Pedagogia
Com a Emenda Constitucional no 53/2006, o inciso IV do artigo 208 da Constituição Federal, que trata sobre o dever do Estado com a educação, passa a vigorar com a seguinte redação:  
Alternativas
Q3448109
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Professor PI - Séries Iniciais |
Q3448109 Pedagogia
Conforme institui a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o caput e os incisos do Artigo seguinte.

(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - Melhoria de condições para o acesso e permanência na escola dos discentes e dos docentes.
II - Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III - Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
V - Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

Entre os incisos que foram selecionados para a composição desta questão, marque os que estão em consonância com o Art. 206.
Alternativas
Q3422210
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" ,
Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: FME de Niterói - RJ Prova: COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Professor II – História |
Q3422210 Pedagogia
Desde o final do século XIV, o Congo era um reino grande e centralizado, rico e muito poderoso. Dominava uma vasta região litorânea, estendendo-se da foz do rio Zaire ao sul da ilha de Luanda, e expandia-se para o interior. Além disso, exigia tributos de outros três grandes reinos: Dembo, Matamba e Ndongo. O rei do Congo controlava a distribuição de uma moeda obtida na ilha de Luanda, então parte de seu território era utilizada em todo o reino: o zimbo. A principal atividade econômica do Congo era a agricultura, embora a extração de sal marinho fosse muito importante para o comércio com as regiões do interior. O sal era trocado por marfim e por produtos da floresta coletados por grupos nômades, como os pigmeus. Os tecidos confeccionados de ráfia e o cobre extraído das minas também eram produtos muito apreciados para a troca comercial com outros povos.

VAINFAS, Ronaldo et al. História.doc: 7 ano. São Paulo: Saraiva, 2018. (Adaptado)
Estudar a história do Reino do Congo, entre outros conteúdos, é necessário para se compreender os sujeitos e as sociedades que foram apagados, durante muito tempo, dos currículos escolares de História e para se resgatar a ancestralidade, contribuindo, assim, na luta contra o racismo estrutural.
Com relação à Lei nº 11.645/2008, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3417691
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Supervisor de Ensino Básico |
Q3417691 Pedagogia
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à Educação, avalie as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) serão distribuídos entre cada Estado e seus Municípios, proporcionalmente ao número de alunos das diversas etapas e modalidades da educação básica presencial matriculados nas respectivas redes.

II. O Sistema Nacional de Educação estabelece a obrigatoriedade de elaboração do Plano Nacional de Educação de duração quinquenal.

III. Todo indivíduo tem o direito subjetivo de ter acesso ao ensino obrigatório e gratuito, conforme estabelecido pela legislação.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Respostas
121: B
122: D
123: C
124: C
125: C
126: E
127: C
128: C
129: C
130: E
131: C
132: E
133: E
134: A
135: X
136: C
137: B
138: B
139: C
140: C
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