Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q3413774 Pedagogia
Na oferta de Educação Básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
Alternativas
Q3412357 Pedagogia
Leia o texto abaixo e marque a asserção correta.

“A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. respeito à liberdade e apreço à tolerância.”

Os textos fazem referência a(o):
Alternativas
Q3408958 Pedagogia
O Brasil adota um modelo federativo de cooperação. Por essa razão, no âmbito da educação, convencionou-se por atribuir aos Municípios, prioritariamente, a responsabilidade por oferecer o ensino: 
Alternativas
Q3388095 Pedagogia
Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

Coluna I.
1- Constituição Federal de 1988, (CF/1988).
2- Plano Nacional de Educação, (PNE – Lei n.º 10.172/2001).
3- Resolução CNE/CEB n.º 1, de 5 de julho de 2000.
4- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDBEN – Lei n.º 9.394/1996).

Coluna II.
( ) Estabelece objetivos e metas para as diferentes etapas e modalidades do Sistema de Ensino, assim como para aspectos relacionados à valorização e formação dos profissionais e ao financiamento da educação. Estabelece a década da alfabetização, assim como o desafio de erradicar o analfabetismo no país.
( ) Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos, garantindo a sua especificidade e, portanto, flexibilizando a sua estrutura e organização quanto à definição de programas e currículos.
( ) Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Reafirma os preceitos da CF/1988, além de reconhecer a EJA como modalidade da educação, integrando-a ao Sistema Regular de Ensino, mas garantindo a sua especificidade quanto ao atendimento a ser oferecido.
( ) “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família.” A Carta Magna estabelece o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito, inclusive sua oferta garantida para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.  
Alternativas
Q3382798 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases estabelece que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de ______e nos ideais de, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Os termos que preenchem corretamente as lacunas acima são: 
Alternativas
Q3356494 Pedagogia
"O PNE determina as diretrizes para a política nacional de educação e está organizado em duas partes. A primeira é o corpo da Lei nº 13.005/2014, que institui o Plano e define diretrizes, formas de monitoramento e avaliação e define prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. A segunda parte é um Anexo dividido em quatro grupos de metas e estratégias".
[Disponível em: https://www.infoescola.com/. Acesso: 21/07/2024].

Sobre a Lei nº 13.005/14 − Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3333993 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) descreve o histórico de publicações e documentos sobre os direitos das pessoas com deficiências. No período entre 1970 e os anos 1990, há um documento legal que faz menção à educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Esse documento legal refere-se
Alternativas
Q3332053 Pedagogia
O artigo 208 da Constituição Federal do Brasil estabelece os deveres do Estado em relação à educação, garantindo diversos direitos aos cidadãos, desde a educação básica até programas suplementares de apoio ao educando. Essas garantias são fundamentais para assegurar o acesso à educação de qualidade e inclusiva para todos. Conforme previsto no supramencionado artigo, qual das alternativas a seguir não está de acordo com os deveres do Estado em relação à educação? 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Francês |
Q3331701 Pedagogia
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2o do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas                       .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q3304775 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientada por princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), em relação ao que é básico-comum e ao que é diverso em matéria curricular, considera que:
Alternativas
Q3290218 Pedagogia
Sobre a legislação Educacional Brasileira, classifique as alternativas em falso (F) ou verdadeiro (V):

(A) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a gestão democrática do ensino público na educação básica caracteriza-se pela participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
(B) A Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira com o objetivo de promover a igualdade racial nas escolas públicas.
(C) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como principal função orientar a elaboração dos currículos e garantir a aprendizagem essencial em todas as etapas da educação básica.
(D) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado é responsável por oferecer educação básica gratuita e obrigatória, assegurando sua qualidade.
(E) O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como principal função regular os salários dos profissionais da educação.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as opções: 
Alternativas
Q3285996 Pedagogia
Com base no Art. 13 das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, que descreve as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3285994 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em seu artigo 10 diz que: “O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:”
Coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
( ) Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;
( ) Cronograma de atendimento aos alunos;
( ) Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;
( ) Professores para o exercício da docência do AEE.

Marque a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3285993 Pedagogia
Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, podemos afirmar com base nas assertivas abaixo que:

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.
II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.
III. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
IV. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
V. Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3285406 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 04, de 02 de outubro de 2009, o artigo 13 diz que são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:
Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;
( ) Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
( ) Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
( ) Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;
( ) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Marque a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3285268 Pedagogia
O Art. 214 da Constituição Federal estabelece o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
Alternativas
Q3283810 Pedagogia
De acordo com o que prevê expressamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com suas respectivas emendas, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Ciente disso, assinale a alternativa que contempla apenas exemplos de princípios com base nos quais o ensino será ministrado.
Alternativas
Q3283779 Pedagogia
A educação é um direito social fundamental, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sendo essencial para a promoção da equidade e justiça social. No contexto da efetivação desse direito, a implementação da Lei nº 10.639/2003 representa um avanço no combate às desigualdades raciais na educação porque:

I. Insere no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, contribuindo para o reconhecimento e valorização da identidade negra na sociedade brasileira.
II. Exige não apenas a inclusão dos conteúdos no currículo escolar, mas também a formação contínua dos professores, a revisão de materiais didáticos e o envolvimento da comunidade escolar no combate ao racismo.
III. Determina que a abordagem da história e cultura afro-brasileira seja obrigatoriamente conduzida por docentes autodeclarados negros, garantindo maior autenticidade e vivência nas práticas pedagógicas.
IV. Pressupõe que o conteúdo afro-brasileiro seja tratado especificamente no campo das humanidades, como História e Sociologia, visto que outras disciplinas não possuem interface com a temática racial.
V. Contribui para a desconstrução de estereótipos sobre a população negra ao promover representações mais diversificadas e contextualizadas nos materiais didáticos.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3275696 Pedagogia
Considerando os princípios constitucionais da educação, analise os itens a seguir.

I. Um aluno defende enfaticamente determinado ponto de vista e o professor contesta, apresentando-lhe uma visão oposta.
II. Uma pessoa não consegue manter o filho em um estabelecimento privado de ensino e, então, o matricula em uma escola pública.
III. Um grupo de alunos que vive em uma parte mais afastada da cidade demora o triplo de tempo dos colegas para chegar à escola.

Algum princípio foi descumprido no que se descreve em
Alternativas
Q3269378 Pedagogia
A partir das diretrizes e normas do MEC, observa-se que “o reconhecimento da educação básica como direito subjetivo na Constituição Federal de 1988 representou passo determinante para o país finalmente enfrentar com maior vigor um de seus principais erros históricos”. Que erro foi esse?
Alternativas
Respostas
121: B
122: B
123: D
124: D
125: B
126: B
127: E
128: C
129: E
130: A
131: D
132: D
133: E
134: B
135: D
136: C
137: C
138: C
139: A
140: D