Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q3801356 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, ao abordar os Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º a 17), assegura princípios como a liberdade de expressão e o respeito à vida privada. Contudo, essa seção não estabelece uma relação direta com o ensino de Língua Estrangeira, uma vez que as garantias individuais ali previstas se aplicam ao exercício de direitos fundamentais mais amplos, sem descer ao detalhe da estrutura curricular ou das competências linguísticas a serem desenvolvidas na educação básica. 
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Q3801346 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer em seu Art. 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, e em seu Art. 5º que 'todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza', fundamenta a necessidade de um sistema educacional que promova a equidade e o respeito à diversidade, inclusive no tocante à formação linguística, defendendo o acesso a uma educação bilíngue para povos indígenas e comunidades quilombolas, mas não estendendo tal garantia formalmente a todas as minorias linguísticas do território nacional. 
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Q3801335 Pedagogia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, nos artigos 205 a 214, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Dentre os princípios ali estabelecidos, incluem-se a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, elementos que fundamentam a liberdade de cátedra e a diversidade curricular, aplicáveis ao ensino de línguas estrangeiras.
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Q3790059 Pedagogia

A elaboração e a execução do Projeto Político Pedagógico (PPP) devem ser sustentadas por um acompanhamento contínuo e sistemático da equipe gestora, sempre com a participação ativa da comunidade escolar. É fundamental que existam responsáveis pela mobilização da escola, garantindo espaços de discussão sobre a efetividade do PPP e sua relação com as necessidades da comunidade.


Entre os fundamentos teórico-metodológicos, destaca-se aquele que estabelece a articulação entre a escola, a sociedade e as diferentes esferas do sistema público de ensino municipal, estadual e federal. Busca-se, assim, uma autonomia escolar que não contrarie os princípios da legalidade e da responsabilidade, respeitando o que estabelecem a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a educação.


Esse tipo de gestão enfatiza:


• As formas de acesso da comunidade à escola e a garantia da universalização do ensino.


 O grau de satisfação da comunidade em relação ao trabalho escolar.


• A interação escola−comunidade e a democratização dos processos internos.


• O intercâmbio de programas, projetos culturais e ações de inclusão digital entre escola e comunidade.


• O desenvolvimento do compromisso comunitário por meio de iniciativas voltadas às problemáticas do entorno escolar.


O texto acima refere-se à gestão do tipo: 

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Q3788775 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, que o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Essa diretriz reforça o dever do Estado de oferecer condições adequadas de infraestrutura e atendimento às necessidades específicas dos alunos, incluindo aqueles com deficiência, o que implica responsabilidade coletiva da equipe escolar — incluindo auxiliares de educação — na construção de práticas inclusivas.
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Q3788755 Pedagogia
Considerando o artigo 205 da Constituição Federal, que trata da educação como direito de todos e dever do Estado e da família, é correto afirmar que, apesar de as crianças de 0 a 3 anos não estarem em idade de escolarização obrigatória, sua inserção na creche deve ocorrer apenas em casos excepcionais, quando houver clara sinalização de vulnerabilidade social ou necessidade comprovada pelos órgãos de proteção à infância.
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Q3740281 Pedagogia

A hierarquia de normatização educacional estabelece diferentes níveis de documentos que orientam a organização do sistema de ensino. O processo de elaboração e publicação desses documentos segue ordem específica. São as etapas desse processo hierárquico:



1. Pareceres sobre temas educacionais específicos.


2. Súmulas que reúnem múltiplos pareceres sobre o mesmo tema.


3. Resoluções que estabelecem normas a serem observadas.


4. Promulgação de leis educacionais pelo Poder Legislativo.



A sequência correta em que ocorre esse processo hierárquico ascendente é: 

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Provas: Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Administração | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Arquitetura | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Artes | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Biologia | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Biomedicina | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Ciências Naturais | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Construção Civil | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Contabilidade | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Direito | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Educação Física | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Eletrônica | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Matemática | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Música | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Nutrição | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Odontologia | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Pedagogia | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Produção Cultural | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Psicologia | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Química | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Radiologia | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Sociologia | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Telecomunicações | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Eletrotécnica | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Informática | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Lem/Alemão | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Lem/Espanhol | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Letras/Libras | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Língua Portuguesa | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Física | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Enfermagem | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Farmácia | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Fisioterapia | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Gastronomia | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Geografia | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Lem/Inglês | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Lem/Japonês | Quadrix - 2025 - SEDF - Professor de Educação Básica: Lem/Francês |
Q3683046 Pedagogia
Uma escola do campo X, localizada no Distrito Federal, caracteriza‑se por atender a diferentes modalidades e demandas educativas da comunidade local. Durante os turnos da manhã e da tarde, a instituição organiza turmas multisseriadas do ensino fundamental, contemplando estudantes de diferentes anos em uma mesma sala. No período noturno, oferta a educação de jovens e adultos(EJA), atendendo majoritariamente agricultores familiares que conciliam o estudo com o trabalho no campo. Nesse momento, encontra‑se em processo de implementação de um projeto de tempo ampliado, voltado à educação integral, que busca fortalecer aprendizagens e expandir oportunidades formativas. Além disso, recentemente, a comunidade denunciou contaminação do rio local. O conselho escolar propôs um projeto interdisciplinar (“Água, trabalho e vida no campo”), integrando ciências, geografia, língua portuguesa e matemática; que incluiria educação ambiental transversal, uso crítico de TICs (quando disponíveis) e avaliação processual. Parte do corpo docente resiste: defende manter provas padronizadas; calendário urbano; e proibir o uso pedagógico de celulares. Na EJA, alguns sugerem aplicar o mesmo plano das turmas diurnas. Um dos desafios recorrentes enfrentados pela escola é a conectividade intermitente, o que limita o uso contínuo de recursos digitais nas práticas pedagógicas. Nesse momento, o PPP está em revisão. 

Com base nessa situação hipotética e considerando‑se as políticas públicas vigentes como referência, julgue o item a seguir.


Suponha‑se que, na escola do campo X, a defesa de provas padronizadas como instrumento exclusivo de avaliação contraria o princípio da contextualização curricular (LDB, art. 28) e o da gestão democrática (CF/1988, art. 206, VI), ao mesmo tempo em que reforça a lógica de responsabilização prevista em algumas políticas de avaliação em larga escala (como a Prova Brasil). Nesse sentido, é correto afirmar que tal prática, embora inadequada ao contexto da escola do campo, encontrará respaldo parcial em políticas de monitoramento de qualidade da educação básica.

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Q3675960 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 205 e 206, a educação é um direito social garantido a todos. Considerando os princípios constitucionais, assinale a alternativa correta.
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Q3476722 Pedagogia

Julgue o próximo item, à luz da legislação que rege e orienta a oferta de educação a distância em suas diferentes modalidades. 


Cabe à União a regulamentação dos requisitos no nível superior de ensino para a realização de exames de avaliação nacionais e registros de diplomas. 

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Q3333993 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) descreve o histórico de publicações e documentos sobre os direitos das pessoas com deficiências. No período entre 1970 e os anos 1990, há um documento legal que faz menção à educação como um direito de todos, garantindo o pleno desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, estabelece a “igualdade de condições de acesso e permanência na escola” como um dos princípios para o ensino e garante como dever do Estado a oferta do atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Esse documento legal refere-se
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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: SEDUC-SP Provas: VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Inglês | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - História | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Arte | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Biologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Física | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Espanhol | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Filosofia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Italiano | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Intelectual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Física) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Auditiva) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Educação Especial (Deficiência Visual) | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Sociologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Química | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Psicologia | VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica II - Francês |
Q3331701 Pedagogia
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, e informou-se da seguinte determinação, no parágrafo 2o do art. 215: “A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas                       .”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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Q3304775 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientada por princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), em relação ao que é básico-comum e ao que é diverso em matéria curricular, considera que:
Alternativas
Q3290218 Pedagogia
Sobre a legislação Educacional Brasileira, classifique as alternativas em falso (F) ou verdadeiro (V):

(A) De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, a gestão democrática do ensino público na educação básica caracteriza-se pela participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
(B) A Lei nº 10.639/2003, que altera a LDB, estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira com o objetivo de promover a igualdade racial nas escolas públicas.
(C) A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como principal função orientar a elaboração dos currículos e garantir a aprendizagem essencial em todas as etapas da educação básica.
(D) De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Estado é responsável por oferecer educação básica gratuita e obrigatória, assegurando sua qualidade.
(E) O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como principal função regular os salários dos profissionais da educação.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as opções: 
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Q3285996 Pedagogia
Com base no Art. 13 das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, que descreve as atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3285994 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, em seu artigo 10 diz que: “O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:”
Coloque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
( ) Matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola ou de outra escola;
( ) Cronograma de atendimento aos alunos;
( ) Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;
( ) Professores para o exercício da docência do AEE.

Marque a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3285993 Pedagogia
Sobre a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, podemos afirmar com base nas assertivas abaixo que:

I. A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades.
II. O atendimento educacional especializado identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas.
III. As atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à escolarização.
IV. A inclusão escolar tem início na educação infantil, onde se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e seu desenvolvimento global.
V. Do nascimento aos três anos, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção precoce que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3285406 Pedagogia
Segundo a Resolução CNE/CEB nº 04, de 02 de outubro de 2009, o artigo 13 diz que são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:
Marque V para verdadeiro e F para falso:

( ) Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial;
( ) Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
( ) Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de recursos multifuncionais;
( ) Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola;
( ) Orientar professores e famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.

Marque a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q3283810 Pedagogia
De acordo com o que prevê expressamente a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com suas respectivas emendas, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Ciente disso, assinale a alternativa que contempla apenas exemplos de princípios com base nos quais o ensino será ministrado.
Alternativas
Q3283779 Pedagogia
A educação é um direito social fundamental, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, sendo essencial para a promoção da equidade e justiça social. No contexto da efetivação desse direito, a implementação da Lei nº 10.639/2003 representa um avanço no combate às desigualdades raciais na educação porque:

I. Insere no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, contribuindo para o reconhecimento e valorização da identidade negra na sociedade brasileira.
II. Exige não apenas a inclusão dos conteúdos no currículo escolar, mas também a formação contínua dos professores, a revisão de materiais didáticos e o envolvimento da comunidade escolar no combate ao racismo.
III. Determina que a abordagem da história e cultura afro-brasileira seja obrigatoriamente conduzida por docentes autodeclarados negros, garantindo maior autenticidade e vivência nas práticas pedagógicas.
IV. Pressupõe que o conteúdo afro-brasileiro seja tratado especificamente no campo das humanidades, como História e Sociologia, visto que outras disciplinas não possuem interface com a temática racial.
V. Contribui para a desconstrução de estereótipos sobre a população negra ao promover representações mais diversificadas e contextualizadas nos materiais didáticos.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
61: E
62: E
63: C
64: C
65: C
66: E
67: B
68: E
69: A
70: C
71: E
72: E
73: A
74: D
75: D
76: E
77: B
78: D
79: C
80: C