Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

Q4273148

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência – Educação Infantil |

Q4273148 Pedagogia

O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. O SNE organiza e distribui as funções das esferas de governo, que devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.
(Sistema Nacional de Educação: O que é e para que serve? - Todos Pela Educação (todospelaeducacao.org.br)).

Nessa dimensão, marque a alternativa que não apresenta nenhuma das esferas enunciadas:

A

A União.

B

O Conselho Nacional de Educação.

C

Os Municípios.

D

Os Estados.

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Q4271862

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Profissional do Magistério – Docência - Instrutor de BRAILE |

Q4271862 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

III e IV, apenas.

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Q4256449

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Pedagogo |

Q4256449 Pedagogia

De acordo com o art. 206 da Constituição Federal/1988, que dispõe sobre os princípios que fundamentam a educação brasileira, assinale a alternativa que apresenta os princípios definidos na Carta Magna.

A

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso por concurso público de provas e por indicação.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; garantia de padrão de qualidade, centralização dos recursos financeiros pela União.

D

Garantia do direito à educação e à aprendizagem; igualdade de condições para acesso e permanência na escola; valorização dos profissionais da educação, garantidos, na forma da lei, planos de carreira elaborados pelo governo federal.

E

Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal; gestão democrática do ensino público, na forma da lei, autonomia para as instituições escolares elaborarem seu próprio currículo.

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Q4232971

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232971 Pedagogia

Com base no art. 210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:

I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II. O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo facultativa a matrícula do estudante.
III. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, vedado o emprego de outras línguas como meio de aprendizagem.
IV. Às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa correta.

A

Estão corretas I e III.

B

Estão corretas I e IV.

C

Estão corretas I, II e IV.

D

Estão corretas I, III e IV.

E

Estão corretas II, III e IV.

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Q4232174

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor (P3) - Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |

Q4232174 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no art. 206, os princípios que regem o ensino no Brasil. Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir:

I – A gratuidade do ensino público é garantida em estabelecimentos oficiais.

II – O ensino deve ser ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

III – Na forma da lei, a gestão democrática do ensino público é um princípio previsto, mas não é exigida a valorização dos profissionais da educação.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a afirmativa I está correta.

B

Apenas a afirmativa II está correta.

C

Apenas a afirmativa III está correta.

D

As afirmativas I e II estão corretas.

E

As afirmativas II e III estão corretas.

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Q4227705

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Diretor de Escola |

Q4227705 Pedagogia

Para a educação escolar pública, está legalmente prevista a gestão democrática, na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no 9.394/96, sendo que, nessa Lei, é indicado o princípio da participação para esse atributo da gestão: a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a da comunidade escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. As análises dessa participação e do trabalho coletivo que ela implica, realizadas por Fusari (1993), em relação ao projeto pedagógico, e por Ciseski, em relação ao Conselho de Escola, in Gadotti e Romão (2001), apontam, quanto a sua real implantação, além de aspectos distintos, uma visão bastante aproximada quanto a

A

avaliar as deliberações dos pais nos Conselhos de Escola como significativas para a melhoria dos resultados alcançados pelos alunos, mesmo sendo, esses pais, pouco escolarizados.

B

reconhecer os expressivos avanços na implantação da participação e do trabalho coletivo nas escolas, trazendo a gestão democrática e seus frutos: escola de qualidade para todos.

C

atribuir o mérito pela rápida eliminação do autoritarismo na sala de aula e na gestão das escolas públicas, às universidades que formam os profissionais da educação escolar.

D

classificar, como incoerente, esperar que profissionais da escola participem da criação de seu projeto pedagógico, sendo eles, no atual contexto, reconhecidamente, mal formados.

E

situar dificuldades oriundas da falta de tradição democrática do país e do valor cultural do individualismo como elemento básico do sistema capitalista em expansão.

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Q4227034

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Artes | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Ciências | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Educação Física | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Geografia | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de História | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Inglês | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Matemática | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Português | FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Professor de Religião |

Q4227034 Pedagogia

Constitui princípio de ensino, de acordo com a carta Magna de 1988,

A

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento pedagógico e a ciência ocidental oficial.

B

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

C

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de leis municipais.

D

garantia do direito à educação e ao ensino, de forma prioritária, ao longo da educação básica regular.

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Q4219167

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219167 Pedagogia

A educação é direito de todos, previsto na Constituição Federal em seus artigos 205 e 208. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A garantia do ensino obrigatório é definida durante o planejamento e a implementação das políticas educacionais de cada governo.

B

O ensino obrigatório e gratuito constitui direito assegurado ao estudante, devendo o poder público garantir sua oferta regula.

C

A responsabilidade pela escolarização obrigatória é dever do governo municipal em colaboração com a iniciativa privada, cabendo ao Estado fiscalizar a oferta

D

A educação básica gratuita é uma diretriz orientadora das políticas públicas, sem obrigação concreta de oferta.

E

O dever do Estado com a educação limita-se à formulação de planos e programas educacionais.

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Q4218827

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218827 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.

Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.

A

A União atua na coordenação da política nacional de educação, com funções normativa, redistributiva e supletiva.

B

O regime de colaboração subordina os sistemas estaduais e municipais de educação ao sistema federal de ensino.

C

As responsabilidades são distribuídas conforme a capacidade financeira de cada ente, sem funções predefinidas.

D

A cooperação permite que cada ente organize seu sistema de ensino sem necessidade de articulação com os demais.

E

A União concentra a oferta direta da educação básica, cabendo aos demais entes executar ações complementares.

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Q4218613

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218613 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar da educação, no Título VIII – Da Ordem Social, estabelece sua finalidade e sua posição no sistema de direitos fundamentais. Nos termos do texto constitucional, a educação

A

constitui política pública cuja definição de objetivos depende de deliberação normativa dos sistemas de ensino, observada a autonomia administrativa dos entes federativos.

B

caracteriza-se como direito social assegurado mediante cooperação entre os entes federativos, com prioridade de oferta na etapa obrigatória da educação básica.

C

destina-se ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

apresenta natureza programática, condicionando sua concretização à edição de legislação específica que discipline suas finalidades.

E

organiza-se em regime de colaboração, cabendo à União exercer função normativa e redistributiva, sem prejuízo da atuação dos demais entes.

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Q4215707

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2022 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215707 Pedagogia

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de

A

oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

B

atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

C

atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

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Q4215035

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215035 Pedagogia

Durante a revisão de suas políticas institucionais, uma universidade buscou alinhar seu planejamento estratégico às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), observando sua vigência conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Com base no art. 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao prazo de duração do PNE:

A

O Plano Nacional de Educação possui duração bienal, sendo revisado a cada dois anos pelos entes federativos.

B

O Plano Nacional de Educação possui duração quinquenal, com revisão obrigatória ao final de cada período.

C

O Plano Nacional de Educação possui duração decenal, estabelecendo metas e estratégias para um período de dez anos.

D

O Plano Nacional de Educação possui duração indeterminada, podendo ser ajustado conforme necessidade administrativa.

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Q4215033

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215033 Pedagogia

À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o art. 205 e 206 acerca do direito à educação, analise a seguinte situação: Uma universidade pública, ao estruturar seu plano institucional, decide restringir o acesso a determinados cursos de alta demanda apenas a estudantes oriundos de escolas privadas, sob o argumento de excelência acadêmica e autonomia administrativa.
Considerando os princípios constitucionais da educação, assinale a alternativa correta:

A

A decisão é válida, pois a autonomia universitária assegura plena liberdade para definição de critérios de acesso, independentemente de princípios constitucionais.

B

A decisão é inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

C

A decisão é válida, desde que aprovada pelo Conselho Universitário e respaldada por critérios de desempenho acadêmico.

D

A decisão é parcialmente válida, pois a Constituição admite diferenciações desde que voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

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Q4212294

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4212294 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira e asseguram direitos relacionados ao ensino. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma característica compatível com os princípios constitucionais da educação.

A

Promover igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, associando esse direito à garantia de um padrão de qualidade do ensino.

B

Organizar o atendimento escolar com critérios administrativos definidos pelos sistemas de ensino, sem observar as necessidades dos estudantes.

C

Planejar a oferta educacional considerando a disponibilidade de recursos materiais existentes em cada unidade escolar e sem alinhar o currículo.

D

Estruturar o ensino com base em critérios de seleção interna para organização das turmas conforme o desempenho inicial dos estudantes.

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Q4203726

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Professor de Educação Infantil - PEI-I |

Q4203726 Pedagogia

Segundo a Emenda n. 59/2009, alterando os incisos I e VII do artigo 208 da Constituição Brasileira/1988, a educação infantil é um direito constitucional de todas as crianças brasileiras. Dessa forma,

A

a matrícula se tornou obrigatória a partir da préescola.

B

as escolas podem recusar-se a receber alunos com deficiência.

C

a educação infantil fica sob o financiamento da assistência social.

D

as crianças podem ter suas matrículas recusadas pelas creches.

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Q4202204

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q4202204 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais que regem a educação nacional. De acordo com as bases constitucionais que orientam o oferecimento do ensino, assinale a alternativa correta:

A

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas privadas de ensino.

B

Igualdade de condições para o acesso e exclusividade de permanência na escola pública

C

Liberdade de aprender e ensinar, restringindo-se a pesquisa e a divulgação do saber ao ambiente acadêmico.

D

Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos de caráter filantrópico.

E

Centralização de ideias e de concepções pedagógicas uniformes em todas as instituições de ensino.

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Q4197427

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197427 Pedagogia

À luz do disposto na Constituição Federal acerca do ordenamento da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil

B

Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino

D

Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino facultativo

E

Os Estados organizarão o sistema federal de ensino e o dos Territórios e financiarão as instituições de ensino públicas federais

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Q4194525

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Peruíbe - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Secretário de Escola |

Q4194525 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal (1988), em seu art. 211, os municípios atuarão prioritariamente

A

no ensino fundamental e na educação infantil.

B

na educação infantil, apenas.

C

nos ensinos médio e superior.

D

nos ensinos fundamental e médio.

E

no ensino fundamental, apenas.

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Q4188792

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188792 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, no seu Título VIII (Da Ordem Social), estabelece os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B

Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas em todas as redes.

C

Prioridade de acesso ao ensino superior para candidatos de baixa renda.

D

Gestão centralizada e autoritária das unidades escolares públicas.

E

Obrigatoriedade de ensino religioso em todas as etapas da educação básica.

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Q4184336

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Provas: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Administrador | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro Eletricista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Auditor | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Médico Veterinário | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Arquivista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Assistente Social | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Economista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Analista de Tecnologia da Informação | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Enfermeiro | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Engenheiro de Segurança do Trabalho | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Estatístico | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Nutricionista | DEPSEC - 2026 - UNIFAP - Farmacêutico |

Q4184336 Pedagogia

Durante a semana de integração dos novos servidores aprovados em concurso público para cargos de nível médio em uma universidade federal, foi promovida palestra sobre o regime constitucional da educação. Ao longo da exposição, os participantes apresentaram afirmações sobre os preceitos constitucionais que disciplinam a educação. Analise as assertivas a seguir:

I. A autonomia conferida às universidades pela Constituição Federal abrange, exclusivamente, a esfera didático-científica, não compreendendo aspectos administrativos nem a gestão financeira e patrimonial, os quais permanecem submetidos ao controle direto do Ministério da Educação.
II. O ensino religioso, quando ofertado nas escolas públicas de Ensino Fundamental, terá matrícula obrigatória e constituirá disciplina dos horários normais, em respeito ao princípio constitucional da formação integral do educando.
III. As universidades federais obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, sendo lhes facultado admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei.
IV. É garantido constitucionalmente o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, sendo o acesso ao ensino obrigatório e gratuito considerado direito público subjetivo.

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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