Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

Q4350665

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350665 Pedagogia

O Art. 211 da Constituição Federal e o Art. 8º da LDB disciplinam o regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Esta colaboração é definida pela organização dos sistemas de ensino, de forma que cada ente federativo atue em conjunto para garantir a universalização do ensino obrigatório.
Quanto às competências e às diretrizes constitucionais estabelecidas para a organização desse regime de colaboração, assinale a afirmativa correta.

A

A União financia o sistema federal de ensino, sem responsabilidade sobre os sistemas estaduais e municipais de educação básica.

B

A distribuição de responsabilidades entre os entes é definida livremente por cada um deles, podendo cada um dos sistemas de ensino atuar de forma isolada e independente.

C

Os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb atuam no monitoramento de recursos, sendo a participação da sociedade civil facultativa em sua composição.

D

Os Municípios atuam prioritariamente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, os Estados e o Distrito Federal no Ensino Fundamental e Médio, cabendo à União a função coordenadora, normativa e redistributiva da política nacional de educação.

E

Cabe majoritariamente aos Estados e ao Distrito Federal, e parcialmente aos Municípios, a organização e a manutenção da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, ficando a União responsável pelo Ensino Superior e pela gestão de programas de alimentação para todas as esferas suplementares.

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Q4350663

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Coordenador Pedaógico |

Q4350663 Pedagogia

A Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou o Artigo 208 da Constituição Federal, estabelecendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
Com base na EC nº 59/2009, analise a situação da família Lellis, que, à época da publicação da emenda, possuía crianças e adolescentes com as seguintes idades: 3, 5, 6, 14 e 17 anos.
À luz da referida emenda e da organização das etapas de ensino, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A criança de 3 anos está em idade de creche, etapa que integra a Educação Infantil, mas que permanece como de matrícula facultativa por não fazer parte da faixa etária obrigatória.
( ) Os estudantes de 5, 6 e 17 anos pertencem, respectivamente, à Pré-Escola, ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, estando todos inseridos na faixa de escolarização obrigatória.
( ) A obrigatoriedade estabelecida pela emenda abrange toda a Educação Básica, de modo que a criança de 3 anos também está legalmente obrigada a frequentar a escola.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

V – V – V.

E

F – F – V.

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Q4349008

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado – Área III / Disciplina: Geografia - Edital nº 39 |

Q4349008 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece princípios aplicáveis ao ensino e define a educação como direito cuja efetivação envolve responsabilidades públicas e familiares.
A interpretação desses dispositivos exige distinguir o conteúdo expressamente previsto no texto constitucional de conclusões que dependam de legislação infraconstitucional ou de políticas educacionais específicas.
Os arts. 205 e 206 constituem referência direta para examinar finalidades da educação, condições de acesso, liberdade acadêmica, gratuidade e qualidade.
Com base exclusivamente nesses dispositivos constitucionais, analise as assertivas abaixo e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).

(__)O art. 205 atribui exclusivamente ao Estado a promoção da educação, reservando à família e à sociedade funções de colaboração definidas posteriormente em lei.

(__)A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola integra expressamente os princípios segundo os quais o ensino deve ser ministrado.

(__)A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber possui previsão expressa entre os princípios constitucionais do ensino.

(__)A garantia de padrão de qualidade figura expressamente no art. 206 como princípio aplicável ao ensino.

(__)A gratuidade do ensino público prevista no art. 206 está textualmente limitada às etapas classificadas pela Constituição como escolaridade obrigatória.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

A

F, V, F, V, V.

B

F, V, V, V, F.

C

V, V, F, F, V.

D

V, F, V, V, F.

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Q4348012

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Professor Licenciado - Área: Professor de Português (Habilitado e Não Habilitado) - Edital nº 43 |

Q4348012 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito social fundamental, atribuindo ao Estado e à família o dever de garanti-la, com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A partir desse conjunto normativo, assinale a alternativa correta.

A

A União deve aplicar, anualmente, no mínimo 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual idêntico ao exigido dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

Nos termos da Constituição Federal, a educação básica obrigatória e gratuita deve ser assegurada dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, sendo facultativa sua oferta gratuita para os que não tiveram acesso a ela na idade própria.

C

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, de modo que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

D

Compete aos Municípios atuar prioritariamente no ensino médio e na educação infantil, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal a atuação prioritária no ensino fundamental.

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Q4340632

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de História - Anos Finais |

Q4340632 Pedagogia

A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.

A

Permitida mediante autorização do conselho municipal de educação, independentemente da demanda registrada no ensino fundamental.

B

Vedada em qualquer situação, uma vez que o ensino médio integra a esfera de atuação dos Estados.

C

Permitida após a aprovação do plano municipal de educação pela câmara de vereadores, que supre a exigência de prioridade.

D

Permitida mediante celebração de convênio com a rede estadual, ainda que custeada pelo mínimo constitucional vinculado ao ensino.

E

Vedada enquanto não plenamente atendidas as necessidades de sua área prioritária de atuação.

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Q4340518

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Física - Anos Finais |

Q4340518 Pedagogia

A Secretaria Municipal de Educação de determinado município elabora projeto para abrir turmas de ensino médio em duas escolas da rede municipal, custeadas com recursos integrantes do percentual mínimo constitucional vinculado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino. No mesmo período, o levantamento da própria Secretaria registra lista de espera nos anos finais do ensino fundamental e turmas funcionando acima da lotação recomendada. A assessoria técnica é consultada sobre a viabilidade jurídica da proposta. Conforme a Lei Federal nº 9.394/1996, assinale a alternativa CORRETA acerca da atuação do Município na etapa pretendida.

A

Vedada em qualquer situação, uma vez que o ensino médio integra a esfera de atuação dos Estados.

B

Vedada enquanto não plenamente atendidas as necessidades de sua área prioritária de atuação.

C

Permitida mediante autorização do conselho municipal de educação, independentemente da demanda registrada no ensino fundamental.

D

Permitida após a aprovação do plano municipal de educação pela câmara de vereadores, que supre a exigência de prioridade.

E

Permitida mediante celebração de convênio com a rede estadual, ainda que custeada pelo mínimo constitucional vinculado ao ensino.

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Q4337668

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Auxiliar de Sala (22,30/27, 44h) |

Q4337668 Pedagogia

Em uma formação sobre os marcos da educação inclusiva, a equipe retomou documentos nacionais e internacionais que sustentam o direito à escolarização comum. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Lei Federal nº 9.394/1996 define a educação especial como etapa da Educação Básica, ofertada em substituição ao ensino regular.

(__)A Constituição Federal de 1988 assegura o atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(__)A Declaração de Salamanca, de 1994, firmou o princípio de que as escolas comuns devem acolher as crianças independentemente de suas condições.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

A

V, F, V.

B

V, V, F.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

E

F, F, V.

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Q4333203

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Língua Portuguesa |

Q4333203 Pedagogia

Analise as afirmações abaixo antes de julgar o que se pede.
( ) A Constituição de 1988 assegura ensino bilíngue e intercultural e reconhece “organização social, costumes, línguas e tradições” indígenas como fundamento para políticas públicas.
( ) A Constituição de 1988 prescinde do princípio da dignidade humana o qual garante igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
( ) Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Segundo a Lei de Diretrizes e Base, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como: respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnicoracial.
Considerando-se V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, tem-se, pela ordem, a seguinte sequência:

A

V – V – V – V.

B

V – F – V – V.

C

F – F – V – V.

D

V – V – F – F.

E

F – F – V – F.

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Q4333153

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de História |

Q4333153 Pedagogia

Com base no Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios fundamentais do ensino no Brasil, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses preceitos:

A

Ingresso dos profissionais da educação nas redes públicas mediante livre nomeação pelos órgãos municipais e estaduais, independentemente de concurso.

B

Gratuidade do ensino em todos os estabelecimentos de educação infantil e fundamental, inclusive na rede privada.

C

Garantia de acesso universal à escola, ficando a permanência do aluno sob responsabilidade exclusiva das instituições assistenciais

D

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, além da coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

E

Liberdade de ensinar e pesquisar, desde que o conteúdo divulgado esteja em estrita conformidade com a doutrina oficial do Estado.

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Q4332294

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Ciências Biológicas |

Q4332294 Pedagogia

De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

A

O Plano Nacional de Educação deve ser elaborado com duração quinquenal, renovado a cada cinco anos, e voltado exclusivamente para o ensino superior.

B

O PNE tem como objetivo central a privatização progressiva da educação básica, garantindo a coexistência apenas de instituições privadas de ensino.

C

O Plano Nacional de Educação estabelece diretrizes voltadas para a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a melhoria da qualidade do ensino.

D

O PNE prevê que a União seja responsável exclusiva pela oferta de educação infantil, sem participação dos Municípios.

E

O Plano Nacional de Educação deve restringir a formação cidadã, priorizando apenas a capacitação técnica voltada ao mercado de trabalho.

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Q4332293

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Ciências Biológicas |

Q4332293 Pedagogia

De acordo com o Artigo 211 da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.

B

A União organizará o sistema federal de ensino e financiará as instituições de educação superior públicas federais.

C

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

D

Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino fundamental.

E

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

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Q4313360

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Portuguesa (Português) |

Q4313360 Pedagogia

Ao orientar uma família que procura a escola para tratar da matrícula de um adolescente que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental, o professor precisa expor com exatidão a garantia legal aplicável ao caso. Nos termos da legislação vigente, o ensino fundamental obrigatório e gratuito constitui __________, e a sua oferta é assegurada inclusive __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:

A

Direito difuso de titularidade coletiva indivisível; às pessoas que concluíram a etapa dentro da idade regular

B

Direito público subjetivo, exigível do poder público; às pessoas que a ele não tiveram acesso na idade própria

C

Serviço público de fruição facultativa pela família; às pessoas que optarem por matrícula na rede privada

D

Dever atribuído com exclusividade ao município; às pessoas que residirem no território da própria unidade

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Q4304244

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |

Q4304244 Pedagogia

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso I, a educação básica é obrigatória e gratuita, sendo assegurada inclusive sua oferta sem custos para quem não teve acesso a ela na idade própria. No texto da lei, a obrigatoriedade abrange pessoas com idade entre

A

0 e 18 anos.

B

4 e 17 anos.

C

4 e 18 anos.

D

6 e 17 anos.

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Q4302066

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso |

Q4302066 Pedagogia

A trajetória do Ensino Religioso (ER) no Brasil é marcada por oscilações entre o caráter confessional, a laicidade e o pluralismo. Os pesquisadores Salviano e Busanello (2023), ao analisarem a legislação educacional, apontam que essa disciplina reflete a correlação de forças políticas de cada época. Ressaltam ainda que o Ensino Religioso no Brasil nasceu atrelado ao projeto de colonização e, posteriormente, à manutenção de uma ordem social conservadora. A hegemonia católica foi a tônica por séculos, o que resultou na marginalização dos saberes e das espiritualidades que não se encaixavam na visão eurocêntrica e cristã.

Considerando o percurso histórico e as mudanças paradigmáticas, marque a alternativa correta.

A

A Constituição de 1988, ao estabelecer o ER como disciplina de matrícula facultativa, consolidou imediatamente um modelo de ensino inter-religioso em todo o país, eliminando o proselitismo de forma uniforme e garantindo que, desde a década de 90, todas as escolas públicas adotassem o modelo de Ciências da Religião.

B

O modelo de Ensino Religioso proposto pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/96), em sua redação original, impôs a obrigatoriedade da confessionalidade, proibindo que professores de diferentes credos atuassem na mesma escola, para evitar o que a legislação chamou de "sincretismo pedagógico".

C

No cenário internacional, o modelo de Ensino Religioso na Europa é uniforme, sendo que todos os países que compõem a União Europeia adotam obrigatoriamente o modelo confessional católico, seguindo o padrão estabelecido pelo Vaticano para garantir a unidade cultural do continente.

D

Historicamente, o Ensino Religioso no Brasil sempre manteve uma neutralidade absoluta desde o período colonial, sendo uma disciplina focada exclusivamente na história comparada das religiões, sem qualquer influência da Igreja Católica ou de outras instituições religiosas na definição dos conteúdos.

E

Durante o período do Império e boa parte da República Velha, o ensino religioso foi marcado pela hegemonia da Igreja Católica, sendo utilizado como ferramenta de coesão social e moralização, enquanto as tradições de matriz africana e indígena eram sistematicamente excluídas ou criminalizadas no currículo escolar.

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Q4302058

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso |

Q4302058 Pedagogia

É relevante destacar que o Ensino Religioso no Brasil possui uma base legal complexa, que tem sido objeto de intensos debates no Judiciário e na academia. Considerando o Art. 210, § 1º da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a ADI 4439/STF e as reflexões de juristas como Camilo Onoda Caldas (2019) e Luiz Roberto Barroso (2019), considerando suas proposições a respeito da laicidade estatal e a liberdade religiosa, marque a alternativa que descreve corretamente a interpretação jurídica e normativa vigente.

A

Segundo a legislação atual, o Ensino Religioso é proibido na rede pública de ensino, sendo uma disciplina exclu siva das escolas confessionais privadas, pois o Art. 210 da Constituição foi revogado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, que priorizou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em detrimento de abordagens religiosas.

B

A LDB (Lei nº 9.394/1996), em sua redação original, não estabelecia diretrizes sobre a natureza do Ensino Religi oso, deixando a cargo exclusivo dos Estados e Municípios a decisão sobre ser confessional ou não, o que foi mantido inalterado pela ADI 4439 do STF.

C

A Constituição Federal, ao prever o Ensino Religioso, instituiu a obrigatoriedade de oferta e de matrícula, tornando a disciplina um componente curricular de natureza confessional que deve, obrigatoriamente, seguir a religião da maioria da população brasileira para garantir a identidade cultural do país.

D

Conforme a interpretação consolidada pelo STF na ADI 4439, o Ensino Religioso em escolas públicas pode ter natureza confessional, desde que a matrícula seja facultativa, sendo vedada, contudo, a promoção de proselitismo ou a imposição de dogmas que violem o caráter laico do Estado e os direitos fundamentais dos estudantes.

E

As resoluções do CNE (como a Resolução CNE/CEB nº 04/2010) possuem força de lei superior à Constituição Federal, permitindo que as redes de ensino ignorem o princípio da laicidade caso haja pressão de associações religiosas locais para a implementação de um currículo estritamente doutrinário.

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Q4300202

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Pedagogia |

Q4300202 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. A Carta Magna também define os princípios que devem nortear o ensino no país, delimitando as bases da organização da educação nacional. À luz das normas constitucionais sobre os princípios do ensino e da organização da educação brasileira, assinale a opção correta.

A

A garantia de padrão de qualidade e a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei, constituem princípios constitucionais explícitos do ensino.

B

O dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras garantias, mediante o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático‑escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo privativamente à União a coordenação e a execução direta das ações de educação infantil em todo o território nacional.

D

É vedada a vinculação de receitas resultantes de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, devendo o financiamento da educação pública ocorrer exclusivamente por meio de taxas e contribuições de melhoria.

E

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que os estabelecimentos dispensem o cumprimento das normas gerais da educação nacional e comprovem autonomia financeira para definir seus próprios currículos e diretrizes de avaliação de forma independente.

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Q4290102

Ano: 2026 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Itariri - SP Prova: Instituto IBDO Projetos - 2026 - Prefeitura de Itariri - SP - Supervisor Geral de Ensino |

Q4290102 Pedagogia

A Constituição Federal define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Sobre os princípios do ensino no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar é uma prerrogativa destinada aos docentes que possuem titulação acadêmica de pós-graduação em nível de doutorado.

B

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas encontra diversidade de aplicação nos estabelecimentos de ensino privado, em razão de sua autonomia pedagógica.

C

O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, assegurando aos estudantes oportunidades equitativas ao longo da trajetória educacional.

D

A gratuidade do ensino público é assegurada como diretriz prioritária nas etapas iniciais da educação básica, admitindo regulamentação diferenciada para sua aplicação nos níveis subsequentes.

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Q4289990

Ano: 2026 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Itariri - SP Prova: Instituto IBDO Projetos - 2026 - Prefeitura de Itariri - SP - Professor Coordenador |

Q4289990 Pedagogia

A gestão da educação no Brasil envolve a colaboração entre os entes federados e a definição de prioridades. Analise as afirmativas a seguir:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I apenas.

D

II e III apenas.

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Q4272761

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 16 |

Q4272761 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização do ensino brasileiro e servem de fundamento para a atuação dos sistemas e das instituições educacionais. Considerando os princípios expressamente previstos no artigo 206, assinale a alternativa correta.

A

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas constituem princípios que orientam constitucionalmente o ensino.

B

A igualdade de oportunidades educacionais e a definição de uma concepção pedagógica comum constituem princípios destinados a promover unidade formativa entre as instituições de ensino.

C

A ampliação das oportunidades escolares e a uniformização das propostas pedagógicas constituem princípios voltados à garantia do padrão de qualidade educacional.

D

A garantia de acesso à escola e a adoção de referenciais pedagógicos definidos pelos sistemas constituem princípios destinados à organização constitucional da educação brasileira.

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Q4261405

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |

Q4261405 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece princípios, objetivos e responsabilidades relacionados ao direito à educação, definindo competências do Estado, da família e da sociedade na promoção do desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação para o trabalho. Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas.
I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal.
II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I e IV.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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