Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso

Q4441540

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Blumenau - SC - Professor de Educação Física Pilates |

Q4441540 Pedagogia

O relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, 2026) registrou que 9% dos professores da Educação Básica pública brasileira não tinham qualificação completa entre 2024 e 2025, percentual próximo aos 9,1% observados na média dos países da organização. O relatório registrou ainda que 44,3% dos professores brasileiros dos Anos Finais do Ensino Fundamental estavam satisfeitos com as condições de trabalho e 22,3%, com os salários, ante 68,4% e 38,7%, respectivamente, na média da OCDE. Considerando os limites desses indicadores e as garantias de valorização dos profissionais da educação previstas na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a interpretação correta:

A

A escassez localizada pode coexistir com a média próxima à da OCDE; a LDB assegura período reservado a estudos, planejamento e avaliação, a ser cumprido fora da carga de trabalho docente.

B

A média próxima à da OCDE permite presumir equivalência dos requisitos de qualificação entre os países; a valorização prevista na LDB inclui progressão funcional baseada no tempo de serviço e na assiduidade

C

A média próxima à da OCDE não elimina escassez localizada; a satisfação salarial inferior à média comprova, por si, descumprimento do piso salarial profissional nacional assegurado pela Constituição Federal.

D

A média próxima à da OCDE não elimina escassez localizada; a satisfação docente constitui indicador de atratividade, mas não substitui a verificação de garantias como piso, progressão funcional e período de estudos incluído na carga de trabalho.

E

A escassez localizada pode coexistir com a média próxima à da OCDE; a valorização prevista na LDB admite o ingresso no magistério público por concurso somente de provas ou somente de títulos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4436495

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Inglesa / Pedagogia |

Q4436495 Pedagogia

A Constituição Federal aprovada em 1988 ficou conhecida como “A Constituição Cidadã” por ampliar direitos da população brasileira. Com relação à educação básica, há uma dupla obrigatoriedade, que estabelece deveres para as famílias e para o Estado. Assinale a alternativa que apresenta a dupla obrigatoriedade de forma correta.

A

A educação básica é obrigatória dos 6 aos 14 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica para a população nessa faixa etária, ao mesmo tempo que as famílias e os estudantes devem aguardar a chamada escolar para fazer a matrícula.

B

A educação básica é obrigatória dos 6 aos 14 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica para a população dessa faixa etária que demandar matrícula em escola, ao mesmo tempo que as famílias têm a obrigação de fazer a matrícula, e os estudantes, de frequentar a escola.

C

A educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica em todas as etapas e modalidades para a população nessa faixa etária, ao mesmo tempo que as famílias têm a obrigação de fazer a matrícula, e os estudantes, de frequentar a escola.

D

A educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica em todas as etapas e modalidades para a população nessa faixa etária, ao mesmo tempo que as famílias e os estudantes devem aguardar a chamada escolar para fazer a matrícula.

E

A educação básica é obrigatória independentemente da idade dos estudantes, sendo dever do poder público oferecer educação básica em todas as etapas e modalidades para a população, ao mesmo tempo que as famílias têm a obrigação de fazer a matrícula, e os estudantes, de frequentar a escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4436465

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Língua Inglesa / Pedagogia |

Q4436465 Pedagogia

A Constituição Federal, em seu art. 208, define um conjunto de garantias relacionadas à oferta educacional que são de responsabilidade do Estado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Oferta de educação em tempo integral para todos os estudantes de 4 a 17 anos de idade.

B

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística para todos os estudantes que demandarem matrícula.

C

Oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

D

Oferta de ensino noturno regular, organizado de forma compatível com as condições da instituição de ensino e com sua estrutura de funcionamento.

E

Ampliação da oferta de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio obrigatório e gratuito independentemente da idade do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4435011

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4435011 Pedagogia

Considerando o art. 208, incisos I, III, IV e VII, da Constituição Federal, acerca do dever do Estado com a educação, assinale a alternativa CORRETA.

A

O dever estatal compreende educação infantil dos 4 aos 5 anos, ensino fundamental obrigatório e atendimento educacional especializado quando houver indicação pedagógica específica da rede pública.

B

O dever estatal inclui educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, atendimento educacional especializado, educação infantil em creche e pré-escola e programas suplementares em todas as etapas da educação básica.

C

O dever estatal compreende educação básica gratuita até os 18 anos, atendimento educacional especializado conforme disponibilidade da rede e programas suplementares restritos ao ensino fundamental.

D

O dever estatal compreende educação básica obrigatória dos 5 aos 17 anos, atendimento educacional especializado em instituições próprias e educação infantil prioritariamente oferecida em pré-escola.

E

O dever estatal compreende educação básica dos 4 aos 17 anos, podendo os programas suplementares ser limitados às etapas em que houver previsão orçamentária específica no sistema de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4435009

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Campo Alegre - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4435009 Pedagogia

Considerando os arts. 205 e 206, incisos I, II, III, VI e IX, da Constituição Federal, acerca do direito à educação e dos princípios que orientam o ensino, assinale a alternativa CORRETA.

A

A igualdade de condições prevista constitucionalmente concentra-se no acesso à escola, ficando as políticas de permanência vinculadas às normas administrativas editadas pelos sistemas estaduais e municipais de ensino.

B

A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida com a colaboração da sociedade e pautada, entre outros princípios, pela igualdade de acesso e permanência, liberdade de aprender e ensinar, pluralismo de ideias, gestão democrática e garantia da aprendizagem ao longo da vida.

C

O pluralismo de ideias permite aos sistemas de ensino estabelecer orientação pedagógica predominante, desde que preservada aos professores liberdade para escolher métodos adequados aos conteúdos curriculares.

D

A gestão democrática constitui princípio aplicável às instituições públicas de educação básica, ficando sua incidência no ensino público superior condicionada à disciplina prevista em legislação específica.

E

A educação constitui dever prioritário do Estado, cabendo à família colaboração complementar, enquanto a sociedade participa mediante iniciativas que dependem de regulamentação pelos respectivos sistemas de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4429394

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429394 Pedagogia

Em determinado Município, uma criança de seis anos não conseguiu matrícula no ensino fundamental da rede pública em razão da alegada insuficiência de vagas. A Administração reconheceu a demanda, mas sustentou que sua satisfação dependeria da disponibilidade administrativa futura. Considerando a Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

A

A pretensão educacional pode ser exigida individualmente após demonstração de omissão prolongada, desde que inexistam alternativas gratuitas em instituição de outro sistema.

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito constitui direito público subjetivo, e sua oferta irregular pode acarretar responsabilidade da autoridade pública competente.

C

A garantia constitucional assegura prioridade na formação de novas turmas, mas a criação imediata de vaga depende de planejamento aprovado pelo respectivo conselho educacional.

D

A matrícula integra direito social de realização progressiva, cuja exigibilidade individual depende da expansão previamente programada pela rede pública de ensino.

E

A obrigação estatal possui caráter prioritariamente programático, cabendo ao gestor definir o momento adequado para ampliar as vagas conforme critérios orçamentários locais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4427604

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Professor de Matemática |

Q4427604 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece parâmetros para a organização e o financiamento da educação nacional, associando a atuação estatal à garantia de condições materiais para o funcionamento dos sistemas de ensino.
Nesse desenho constitucional, a aplicação mínima de recursos, a distribuição de receitas e a colaboração entre os entes federativos integram mecanismos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
As regras constitucionais também disciplinam a destinação dos recursos públicos e estabelecem critérios para situações específicas envolvendo instituições educacionais.
Considerando as disposições constitucionais sobre financiamento e organização da educação, examine as proposições.

I. A União aplicará anualmente nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
III. Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, sendo constitucionalmente vedada qualquer destinação a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
IV. A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá função redistributiva e supletiva em matéria educacional.
V. Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde previstos constitucionalmente serão financiados exclusivamente com os recursos provenientes dos percentuais mínimos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, III e V, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

III, IV e V, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4416634

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia |

Q4416634 Pedagogia

A Constituição Federal aprovada em 1988 ficou conhecida como “A Constituição Cidadã” por ampliar direitos da população brasileira. Com relação à educação básica, há uma dupla obrigatoriedade, que estabelece deveres para as famílias e para o Estado. Assinale a alternativa que apresenta a dupla obrigatoriedade de forma correta.

A

A educação básica é obrigatória dos 6 aos 14 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica para a população nessa faixa etária, ao mesmo tempo que as famílias e os estudantes devem aguardar a chamada escolar para fazer a matrícula.

B

A educação básica é obrigatória dos 6 aos 14 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica para a população dessa faixa etária que demandar matrícula em escola, ao mesmo tempo que as famílias têm a obrigação de fazer a matrícula, e os estudantes, de frequentar a escola.

C

A educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica em todas as etapas e modalidades para a população nessa faixa etária, ao mesmo tempo que as famílias têm a obrigação de fazer a matrícula, e os estudantes, de frequentar a escola.

D

A educação básica é obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, sendo dever do poder público oferecer educação básica em todas as etapas e modalidades para a população nessa faixa etária, ao mesmo tempo que as famílias e os estudantes devem aguardar a chamada escolar para fazer a matrícula.

E

A educação básica é obrigatória independentemente da idade dos estudantes, sendo dever do poder público oferecer educação básica em todas as etapas e modalidades para a população, ao mesmo tempo que as famílias têm a obrigação de fazer a matrícula, e os estudantes, de frequentar a escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4416604

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Arte / Pedagogia |

Q4416604 Pedagogia

A Constituição Federal, em seu art. 208, define um conjunto de garantias relacionadas à oferta educacional que são de responsabilidade do Estado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas garantias.

A

Oferta de educação em tempo integral para todos os estudantes de 4 a 17 anos de idade.

B

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística para todos os estudantes que demandarem matrícula.

C

Oferta de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

D

Oferta de ensino noturno regular, organizado de forma compatível com as condições da instituição de ensino e com sua estrutura de funcionamento.

E

Ampliação da oferta de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio obrigatório e gratuito independentemente da idade do estudante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4414204

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Caxingó - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Caxingó - PI - Professor de Educação Infantil até 5º Ano |

Q4414204 Pedagogia

O Ministério Público instaura procedimento após constatar que crianças de quatro e cinco anos de determinada localidade permanecem fora da pré-escola por ausência de vagas, enquanto adolescentes em idade própria deixaram de ser matriculados no ensino médio da rede estadual sob o argumento de insuficiência orçamentária. Diante do regime constitucional da educação, delineado no Capítulo III do Título VIII da Constituição Federal de 1988 (Seção I — Da Educação), como se configura o dever do Estado quanto à oferta dessas etapas e quais as consequências jurídicas de sua omissão?

A

A obrigatoriedade constitucional circunscreve-se ao ensino fundamental, dos sete aos quatorze anos de idade, permanecendo a pré-escola e o ensino médio como etapas de oferta discricionária, condicionadas à disponibilidade orçamentária de cada ente federado.

B

A educação infantil em creche constitui etapa obrigatória desde o nascimento, de sorte que a ausência de vagas nessa modalidade para crianças de qualquer idade caracteriza, de imediato, ofensa ao núcleo do direito público subjetivo à educação.

C

O dever estatal quanto ao ensino médio esgota-se na progressiva universalização do atendimento, o que autoriza a recusa de matrícula a adolescentes na idade própria enquanto não concluídos os planos estaduais de expansão da rede física escolar.

D

A educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, e o acesso ao ensino obrigatório configura direito público subjetivo, de modo que o seu não oferecimento, ou a oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

E

A garantia de vagas na pré-escola e no ensino médio depende de regulamentação legislativa específica de cada ente federado, pois as normas constitucionais sobre educação possuem eficácia limitada e não geram pretensões judicialmente exigíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4412197

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Limeira - SP - Professor Substituto de Educação Especial |

Q4412197 Pedagogia

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna a seguir.

Nos termos do art. 208, inciso IV, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até ________ anos de idade.

A

4 (quatro)

B

5 (cinco)

C

6 (seis)

D

7 (sete)

E

8 (oito)

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4403985

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403985 Pedagogia

Considerando os artigos 208 e 211 da Constituição Federal e a repartição constitucional de competências educacionais, é detalhado o dever do Estado com a educação, estabelecendo garantias em diversos incisos.
Considerando as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais, uma pedagoga, ao planejar políticas públicas para a rede municipal de ensino, deve assegurar:

A

A educação básica obrigatória e gratuita é garantida dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, abrangendo a educação infantil (pré-escola), o ensino fundamental e o ensino médio, sendo que os Municípios atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

B

O atendimento educacional especializado a pessoas com deficiência deve ser oferecido exclusivamente em instituições especializadas, uma vez que a rede regular de ensino não possui condições estruturais para atender a essa demanda.

C

A oferta de ensino noturno depende exclusivamente de critérios financeiros ou demográficos do Poder Público, podendo ser suprimida caso a demanda da comunidade seja pequena, priorizando-se a oferta no turno diurno.

D

Os programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde são de responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos municípios apenas a manutenção das escolas.

E

A progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio é uma meta, e não um direito imediatamente exigível, podendo o Estado postergar sua implementação conforme a disponibilidade orçamentária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4403981

Ano: 2026 Banca: FUNCAMP Órgão: UNICAMP Prova: FUNCAMP - 2026 - UNICAMP - Profissional de Apoio Universitário/Pedagogo |

Q4403981 Pedagogia

Considerando o art. 206, VI, da Constituição Federal, sua regulamentação pela LDB e os princípios contemporâneos da educação, estabelece-se a “gestão democrática do ensino público” como um dos princípios do ensino.
Neste sentido, a implementação da gestão democrática na escola implica, fundamentalmente:

A

A realização de eleições para diretor, sendo este o principal instrumento para que a gestão seja considerada democrática, cabendo a ele a tomada de todas as decisões administrativas e pedagógicas.

B

A participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar (professores, funcionários, alunos e pais) nos processos de decisão, planejamento e avaliação da escola, por meio de órgãos colegiados, como o Conselho Escolar.

C

A centralização das decisões na equipe gestora, que possui a formação técnica adequada para definir os rumos da escola, ouvindo a comunidade apenas em momentos de consulta formal, sem caráter deliberativo.

D

A autonomia exclusiva dos professores para definir o currículo e a metodologia, visto que são os especialistas no processo de ensino-aprendizagem, dispensando a participação da família e dos alunos.

E

A autonomia escolar deve ser exercida nos limites estritos das determinações da Secretaria de Educação, que é o órgão responsável pela gestão democrática, cabendo à comunidade escolar apenas o cumprimento das normas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4403111

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guararema - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Guararema - SP - Professor de Educação Infantil |

Q4403111 Pedagogia

Conforme a Constituição Federal de 1988, art. 208, inciso V, o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística é assegurado segundo

A

a capacidade de cada um.

B

a política de cotas definida em lei.

C

a demanda do mercado de trabalho.

D

o interesse manifestado por cada estudante.

E

o potencial de atendimento de cada instituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4402149

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Guapimirim - RJ Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor I - Matemática |

Q4402149 Pedagogia

Responsáveis por crianças de cinco anos de idade procuram a Secretaria Municipal de Educação após a rede pública deixar de disponibilizar vagas em pré-escola no início do ano letivo. A equipe gestora precisa esclarecer aos responsáveis qual é o tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 ao acesso ao ensino obrigatório e gratuito e quais são as consequências da oferta irregular pelo poder público. Considerando o disposto no art. 208 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito configura direito público subjetivo, e sua oferta irregular importa responsabilidade do dirigente do estabelecimento de ensino.

B

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito configura direito público subjetivo, e sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

C

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito configura interesse coletivo, e sua oferta irregular importa responsabilidade do conselho municipal de educação.

D

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito configura norma programática, e sua exigibilidade se condiciona à prévia dotação orçamentária do ente federado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4401325

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |

Q4401325 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 garante o direito à educação e também define o papel da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização do ensino. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A oferta de creche e pré-escola fica prioritariamente a cargo dos Estados.
( ) A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
( ) Ao prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a União busca garantir padrão mínimo de qualidade do ensino.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem colaborar para assegurar a universalização do ensino superior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – F.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4401324

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Secretario de Escola |

Q4401324 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação ao ensino fundamental, compete ao Poder Público

A

Conceder o acesso ao ensino obrigatório como benefício condicionado à existência de vagas

B

Ministrar às comunidades indígenas o ensino fundamental em suas línguas maternas, dispensado o uso da língua portuguesa.

C

Responsabilizar o conselho de classe pelo não oferecimento do ensino obrigatório ou por sua oferta irregular.

D

Recensear os educandos, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4394458

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Sapezal - MT - Professor de Informática |

Q4394458 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece, em seu art. 206, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre as alterações promovidas nesse artigo, a Emenda Constitucional n.º 108/2020 incluiu, como princípio, a:

A

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida

B

oferta de formação profi ssional vinculada às necessidades do mercado de trabalho

C

organização da educação escolar segundo as necessidades específi cas dos sistemas de ensino

D

garantia do acesso à educação básica e da continuidade dos estudos em todas as etapas de ensino

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4392677

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Profissional de Apoio Escolar |

Q4392677 Pedagogia

Uma diretriz constitucional que garante que o ensino público oferecido em estabelecimentos oficiais não cobrará mensalidades ou taxas dos estudantes é denominada

A

princípio da igualdade de condições para o acesso escolar.

B

princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar.

C

princípio da gestão democrática do ensino público.

D

princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

E

princípio da valorização dos profissionais da educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4392629

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |

Q4392629 Pedagogia

Os recursos públicos destinados à educação devem seguir critérios específicos de distribuição para as instituições de ensino. Conforme a Constituição Federal de 1988, os recursos públicos podem ser dirigidos às escolas comunitárias, às confessionais ou às filantrópicas que

A

atestem finalidade lucrativa e distribuam o excedente financeiro entre seus sócios.

B

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem os seus excedentes financeiros em educação.

C

cobrem mensalidades complementares dos alunos do ensino fundamental, utilizando critérios socioeconômicos para definir o valor das taxas.

D

destinem o seu patrimônio a fundos de investimento privados no caso de encerramento de suas atividades.

E

atendam ao ensino superior em detrimento das vagas na educação básica pública local.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

Foram encontradas 1.358 questões