Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 3

Q4332293

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Professor de Ciências Biológicas |

Q4332293 Pedagogia

De acordo com o Artigo 211 da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino.

B

A União organizará o sistema federal de ensino e financiará as instituições de educação superior públicas federais.

C

Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

D

Os Estados e o Distrito Federal atuarão exclusivamente no ensino fundamental.

E

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

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Q4313360

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Língua Portuguesa (Português) |

Q4313360 Pedagogia

Ao orientar uma família que procura a escola para tratar da matrícula de um adolescente que interrompeu os estudos antes de concluir o ensino fundamental, o professor precisa expor com exatidão a garantia legal aplicável ao caso. Nos termos da legislação vigente, o ensino fundamental obrigatório e gratuito constitui __________, e a sua oferta é assegurada inclusive __________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto:

A

Direito difuso de titularidade coletiva indivisível; às pessoas que concluíram a etapa dentro da idade regular

B

Direito público subjetivo, exigível do poder público; às pessoas que a ele não tiveram acesso na idade própria

C

Serviço público de fruição facultativa pela família; às pessoas que optarem por matrícula na rede privada

D

Dever atribuído com exclusividade ao município; às pessoas que residirem no território da própria unidade

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Q4304244

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |

Q4304244 Pedagogia

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, inciso I, a educação básica é obrigatória e gratuita, sendo assegurada inclusive sua oferta sem custos para quem não teve acesso a ela na idade própria. No texto da lei, a obrigatoriedade abrange pessoas com idade entre

A

0 e 18 anos.

B

4 e 17 anos.

C

4 e 18 anos.

D

6 e 17 anos.

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Q4302066

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso |

Q4302066 Pedagogia

A trajetória do Ensino Religioso (ER) no Brasil é marcada por oscilações entre o caráter confessional, a laicidade e o pluralismo. Os pesquisadores Salviano e Busanello (2023), ao analisarem a legislação educacional, apontam que essa disciplina reflete a correlação de forças políticas de cada época. Ressaltam ainda que o Ensino Religioso no Brasil nasceu atrelado ao projeto de colonização e, posteriormente, à manutenção de uma ordem social conservadora. A hegemonia católica foi a tônica por séculos, o que resultou na marginalização dos saberes e das espiritualidades que não se encaixavam na visão eurocêntrica e cristã.

Considerando o percurso histórico e as mudanças paradigmáticas, marque a alternativa correta.

A

A Constituição de 1988, ao estabelecer o ER como disciplina de matrícula facultativa, consolidou imediatamente um modelo de ensino inter-religioso em todo o país, eliminando o proselitismo de forma uniforme e garantindo que, desde a década de 90, todas as escolas públicas adotassem o modelo de Ciências da Religião.

B

O modelo de Ensino Religioso proposto pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB 9.394/96), em sua redação original, impôs a obrigatoriedade da confessionalidade, proibindo que professores de diferentes credos atuassem na mesma escola, para evitar o que a legislação chamou de "sincretismo pedagógico".

C

No cenário internacional, o modelo de Ensino Religioso na Europa é uniforme, sendo que todos os países que compõem a União Europeia adotam obrigatoriamente o modelo confessional católico, seguindo o padrão estabelecido pelo Vaticano para garantir a unidade cultural do continente.

D

Historicamente, o Ensino Religioso no Brasil sempre manteve uma neutralidade absoluta desde o período colonial, sendo uma disciplina focada exclusivamente na história comparada das religiões, sem qualquer influência da Igreja Católica ou de outras instituições religiosas na definição dos conteúdos.

E

Durante o período do Império e boa parte da República Velha, o ensino religioso foi marcado pela hegemonia da Igreja Católica, sendo utilizado como ferramenta de coesão social e moralização, enquanto as tradições de matriz africana e indígena eram sistematicamente excluídas ou criminalizadas no currículo escolar.

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Q4302058

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor - Ensino Religioso |

Q4302058 Pedagogia

É relevante destacar que o Ensino Religioso no Brasil possui uma base legal complexa, que tem sido objeto de intensos debates no Judiciário e na academia. Considerando o Art. 210, § 1º da Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), a ADI 4439/STF e as reflexões de juristas como Camilo Onoda Caldas (2019) e Luiz Roberto Barroso (2019), considerando suas proposições a respeito da laicidade estatal e a liberdade religiosa, marque a alternativa que descreve corretamente a interpretação jurídica e normativa vigente.

A

Segundo a legislação atual, o Ensino Religioso é proibido na rede pública de ensino, sendo uma disciplina exclu siva das escolas confessionais privadas, pois o Art. 210 da Constituição foi revogado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, que priorizou a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em detrimento de abordagens religiosas.

B

A LDB (Lei nº 9.394/1996), em sua redação original, não estabelecia diretrizes sobre a natureza do Ensino Religi oso, deixando a cargo exclusivo dos Estados e Municípios a decisão sobre ser confessional ou não, o que foi mantido inalterado pela ADI 4439 do STF.

C

A Constituição Federal, ao prever o Ensino Religioso, instituiu a obrigatoriedade de oferta e de matrícula, tornando a disciplina um componente curricular de natureza confessional que deve, obrigatoriamente, seguir a religião da maioria da população brasileira para garantir a identidade cultural do país.

D

Conforme a interpretação consolidada pelo STF na ADI 4439, o Ensino Religioso em escolas públicas pode ter natureza confessional, desde que a matrícula seja facultativa, sendo vedada, contudo, a promoção de proselitismo ou a imposição de dogmas que violem o caráter laico do Estado e os direitos fundamentais dos estudantes.

E

As resoluções do CNE (como a Resolução CNE/CEB nº 04/2010) possuem força de lei superior à Constituição Federal, permitindo que as redes de ensino ignorem o princípio da laicidade caso haja pressão de associações religiosas locais para a implementação de um currículo estritamente doutrinário.

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Q4300202

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) | Especialidade: Pedagogia |

Q4300202 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. A Carta Magna também define os princípios que devem nortear o ensino no país, delimitando as bases da organização da educação nacional. À luz das normas constitucionais sobre os princípios do ensino e da organização da educação brasileira, assinale a opção correta.

A

A garantia de padrão de qualidade e a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei, constituem princípios constitucionais explícitos do ensino.

B

O dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras garantias, mediante o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático‑escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

C

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino, cabendo privativamente à União a coordenação e a execução direta das ações de educação infantil em todo o território nacional.

D

É vedada a vinculação de receitas resultantes de impostos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, devendo o financiamento da educação pública ocorrer exclusivamente por meio de taxas e contribuições de melhoria.

E

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que os estabelecimentos dispensem o cumprimento das normas gerais da educação nacional e comprovem autonomia financeira para definir seus próprios currículos e diretrizes de avaliação de forma independente.

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Q4290102

Ano: 2026 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Itariri - SP Prova: Instituto IBDO Projetos - 2026 - Prefeitura de Itariri - SP - Supervisor Geral de Ensino |

Q4290102 Pedagogia

A Constituição Federal define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família. Sobre os princípios do ensino no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da liberdade de aprender, ensinar e pesquisar é uma prerrogativa destinada aos docentes que possuem titulação acadêmica de pós-graduação em nível de doutorado.

B

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas encontra diversidade de aplicação nos estabelecimentos de ensino privado, em razão de sua autonomia pedagógica.

C

O ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições de acesso e permanência na escola, assegurando aos estudantes oportunidades equitativas ao longo da trajetória educacional.

D

A gratuidade do ensino público é assegurada como diretriz prioritária nas etapas iniciais da educação básica, admitindo regulamentação diferenciada para sua aplicação nos níveis subsequentes.

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Q4289990

Ano: 2026 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Itariri - SP Prova: Instituto IBDO Projetos - 2026 - Prefeitura de Itariri - SP - Professor Coordenador |

Q4289990 Pedagogia

A gestão da educação no Brasil envolve a colaboração entre os entes federados e a definição de prioridades. Analise as afirmativas a seguir:

I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
III. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II apenas.

B

I, II e III.

C

I apenas.

D

II e III apenas.

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Q4272761

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 16 |

Q4272761 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização do ensino brasileiro e servem de fundamento para a atuação dos sistemas e das instituições educacionais. Considerando os princípios expressamente previstos no artigo 206, assinale a alternativa correta.

A

A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas constituem princípios que orientam constitucionalmente o ensino.

B

A igualdade de oportunidades educacionais e a definição de uma concepção pedagógica comum constituem princípios destinados a promover unidade formativa entre as instituições de ensino.

C

A ampliação das oportunidades escolares e a uniformização das propostas pedagógicas constituem princípios voltados à garantia do padrão de qualidade educacional.

D

A garantia de acesso à escola e a adoção de referenciais pedagógicos definidos pelos sistemas constituem princípios destinados à organização constitucional da educação brasileira.

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Q4261405

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Pedagogo - Edital nº 1 |

Q4261405 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece princípios, objetivos e responsabilidades relacionados ao direito à educação, definindo competências do Estado, da família e da sociedade na promoção do desenvolvimento da pessoa, da cidadania e da qualificação para o trabalho. Conforme a Constituição Federal, analise as assertivas.
I.A Constituição determina que a organização dos sistemas de ensino deve ocorrer exclusivamente pela União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas em âmbito federal.
II.A igualdade de condições para acesso e permanência na escola integra os princípios constitucionais do ensino.
III.A gestão democrática do ensino público constitui princípio previsto na Constituição Federal, observadas as normas dos respectivos sistemas de ensino.
IV.A educação constitui direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em:

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I e IV.

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Q4232971

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232971 Pedagogia

Com base no art. 210 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas:

I. A definição de conteúdos mínimos para o ensino fundamental deve assegurar uma formação básica comum e respeitar valores culturais e artísticos nacionais e regionais.
II. O ensino religioso integra os horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo facultativa a matrícula do estudante.
III. O ensino fundamental regular deve ser ministrado em língua portuguesa, vedado o emprego de outras línguas como meio de aprendizagem.
IV. Às comunidades indígenas é assegurada a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa correta.

A

Estão corretas I e III.

B

Estão corretas I e IV.

C

Estão corretas I, II e IV.

D

Estão corretas I, III e IV.

E

Estão corretas II, III e IV.

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Q4219167

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219167 Pedagogia

A educação é direito de todos, previsto na Constituição Federal em seus artigos 205 e 208. Considerando o referido dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A

A garantia do ensino obrigatório é definida durante o planejamento e a implementação das políticas educacionais de cada governo.

B

O ensino obrigatório e gratuito constitui direito assegurado ao estudante, devendo o poder público garantir sua oferta regula.

C

A responsabilidade pela escolarização obrigatória é dever do governo municipal em colaboração com a iniciativa privada, cabendo ao Estado fiscalizar a oferta

D

A educação básica gratuita é uma diretriz orientadora das políticas públicas, sem obrigação concreta de oferta.

E

O dever do Estado com a educação limita-se à formulação de planos e programas educacionais.

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Q4218827

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Pedagogo |

Q4218827 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece um regime de colaboração para a organização dos sistemas de ensino e a garantia do direito à educação.

Com relação a esse regime, assinale a afirmativa correta.

A

A União atua na coordenação da política nacional de educação, com funções normativa, redistributiva e supletiva.

B

O regime de colaboração subordina os sistemas estaduais e municipais de educação ao sistema federal de ensino.

C

As responsabilidades são distribuídas conforme a capacidade financeira de cada ente, sem funções predefinidas.

D

A cooperação permite que cada ente organize seu sistema de ensino sem necessidade de articulação com os demais.

E

A União concentra a oferta direta da educação básica, cabendo aos demais entes executar ações complementares.

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Q4218613

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4218613 Pedagogia

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar da educação, no Título VIII – Da Ordem Social, estabelece sua finalidade e sua posição no sistema de direitos fundamentais. Nos termos do texto constitucional, a educação

A

constitui política pública cuja definição de objetivos depende de deliberação normativa dos sistemas de ensino, observada a autonomia administrativa dos entes federativos.

B

caracteriza-se como direito social assegurado mediante cooperação entre os entes federativos, com prioridade de oferta na etapa obrigatória da educação básica.

C

destina-se ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

D

apresenta natureza programática, condicionando sua concretização à edição de legislação específica que discipline suas finalidades.

E

organiza-se em regime de colaboração, cabendo à União exercer função normativa e redistributiva, sem prejuízo da atuação dos demais entes.

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Q4215035

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215035 Pedagogia

Durante a revisão de suas políticas institucionais, uma universidade buscou alinhar seu planejamento estratégico às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), observando sua vigência conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Com base no art. 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao prazo de duração do PNE:

A

O Plano Nacional de Educação possui duração bienal, sendo revisado a cada dois anos pelos entes federativos.

B

O Plano Nacional de Educação possui duração quinquenal, com revisão obrigatória ao final de cada período.

C

O Plano Nacional de Educação possui duração decenal, estabelecendo metas e estratégias para um período de dez anos.

D

O Plano Nacional de Educação possui duração indeterminada, podendo ser ajustado conforme necessidade administrativa.

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Q4215033

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215033 Pedagogia

À luz da Constituição Federal de 1988, especialmente no que dispõe o art. 205 e 206 acerca do direito à educação, analise a seguinte situação: Uma universidade pública, ao estruturar seu plano institucional, decide restringir o acesso a determinados cursos de alta demanda apenas a estudantes oriundos de escolas privadas, sob o argumento de excelência acadêmica e autonomia administrativa.
Considerando os princípios constitucionais da educação, assinale a alternativa correta:

A

A decisão é válida, pois a autonomia universitária assegura plena liberdade para definição de critérios de acesso, independentemente de princípios constitucionais.

B

A decisão é inconstitucional, pois viola o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

C

A decisão é válida, desde que aprovada pelo Conselho Universitário e respaldada por critérios de desempenho acadêmico.

D

A decisão é parcialmente válida, pois a Constituição admite diferenciações desde que voltadas à melhoria da qualidade do ensino.

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Q4212294

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4212294 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece princípios que orientam a organização da educação brasileira e asseguram direitos relacionados ao ensino. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que apresenta uma característica compatível com os princípios constitucionais da educação.

A

Promover igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, associando esse direito à garantia de um padrão de qualidade do ensino.

B

Organizar o atendimento escolar com critérios administrativos definidos pelos sistemas de ensino, sem observar as necessidades dos estudantes.

C

Planejar a oferta educacional considerando a disponibilidade de recursos materiais existentes em cada unidade escolar e sem alinhar o currículo.

D

Estruturar o ensino com base em critérios de seleção interna para organização das turmas conforme o desempenho inicial dos estudantes.

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Q4202204

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q4202204 Pedagogia

A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais que regem a educação nacional. De acordo com as bases constitucionais que orientam o oferecimento do ensino, assinale a alternativa correta:

A

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas privadas de ensino.

B

Igualdade de condições para o acesso e exclusividade de permanência na escola pública

C

Liberdade de aprender e ensinar, restringindo-se a pesquisa e a divulgação do saber ao ambiente acadêmico.

D

Gratuidade do ensino público e privado em estabelecimentos de caráter filantrópico.

E

Centralização de ideias e de concepções pedagógicas uniformes em todas as instituições de ensino.

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Q4197427

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197427 Pedagogia

À luz do disposto na Constituição Federal acerca do ordenamento da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A

Os Estados atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil

B

Os Estados e os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio

C

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino

D

Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino facultativo

E

Os Estados organizarão o sistema federal de ensino e o dos Territórios e financiarão as instituições de ensino públicas federais

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Q4188792

Ano: 2026 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Otacílio Costa - SC Prova: FRONTE - 2026 - Prefeitura de Otacílio Costa - SC - Professor de Língua Portuguesa - Não Habilitado |

Q4188792 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988, no seu Título VIII (Da Ordem Social), estabelece os princípios sob os quais o ensino será ministrado. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:

A

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

B

Unicidade de ideias e de concepções pedagógicas em todas as redes.

C

Prioridade de acesso ao ensino superior para candidatos de baixa renda.

D

Gestão centralizada e autoritária das unidades escolares públicas.

E

Obrigatoriedade de ensino religioso em todas as etapas da educação básica.

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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