Questões de Pedagogia - Normas Constitucionais do Direito à Educação para Concurso - Página 3

Q4132741

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor Educação Infantil |

Q4132741 Pedagogia

Considerando os dispositivos constitucionais, o ensino é um direito humano fundamental, garantido a todos sem discriminação, com pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para o exercício da cidadania, visando o desenvolvimento integral. Conforme esse direito, assinale a resposta correta:

A

A responsabilidade estatal compreende organizar a oferta educacional conforme demandas regionais específicas, permitindo que a obrigatoriedade da educação básica seja flexibilizada de acordo com critérios administrativos e disponibilidade orçamentária local.

B

A responsabilidade estatal compreende assegurar a oferta gratuita e obrigatória da educação básica em faixa etária legalmente estabelecida, incluindo estratégias que viabilizem o acesso e a permanência também daqueles que não tiveram oportunidade de escolarização na idade prevista.

C

A responsabilidade estatal compreende estabelecer diretrizes gerais para a educação, permitindo que a oferta da educação básica seja realizada predominantemente por instituições privadas, com autonomia ampliada na definição de acesso e permanência dos estudantes.

D

A responsabilidade estatal compreende priorizar investimentos em níveis educacionais posteriores, estruturando políticas públicas que direcionam recursos de forma mais intensa ao ensino superior em relação às etapas iniciais da educação básica.

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Q4132475

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Orientador Educacional |

Q4132475 Pedagogia

Uma escola pública municipal recebe orientação da Secretaria de Educação para que o orientador educacional integre o grupo de trabalho responsável pela revisão do Plano Municipal de Educação. No exercício dessa função, o orientador depara-se com uma proposta que sugere a supressão do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência nas escolas regulares, sob o argumento de que os recursos seriam mais bem aproveitados em centros especializados segregados. Considerando os princípios constitucionais e a legislação educacional vigente, a posição tecnicamente fundamentada do orientador educacional diante dessa proposta deveria ser:

A

Fundamentar tecnicamente a contrariedade à proposta, com base no artigo 208, inciso III, da Constituição Federal, que assegura o atendimento educacional especializado preferencialmente na rede regular de ensino, princípio reafirmado pelo paradigma inclusivo consolidado na legislação educacional vigente.

B

Reconhecer que a proposta demanda análise mais aprofundada, uma vez que a Constituição Federal não veda explicitamente a oferta do atendimento especializado fora da rede regular, desde que assegurado o acesso ao processo educativo e à equidade de condições entre os estudantes com e sem deficiência.

C

Propor que a decisão seja suspensa até que a Secretaria Municipal de Educação elabore um diagnóstico da capacidade instalada das escolas regulares para o AEE, condicionando qualquer posicionamento técnico à disponibilidade de dados que fundamentem a escolha mais adequada ao contexto local.

D

Registrar ressalvas técnicas à proposta, reconhecendo que, embora o artigo 208, inciso III, da Constituição Federal estabeleça preferência pela rede regular, a legislação infraconstitucional admite que municípios com limitações estruturais organizem o atendimento em espaços especializados como medida transitória e complementar.

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Q4132309

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Professor de Atendimento Educacional Especializado |

Q4132309 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios que orientam a organização e a oferta do ensino no Brasil. Com base nesses princípios constitucionais, julgue os itens a seguir:

I.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
II.Garantia do direito à educação e à aprendizagem durante a permanência do estudante na educação básica.
III.Garantia de padrão de qualidade.

É CORRETO o que se afirma em:

A

III, apenas.

B

I, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

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Q4132268

Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Navegantes - SC Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Navegantes - SC - Administrador Escolar |

Q4132268 Pedagogia

Nos artigos 205 e 206 da Constituição Federal de 1988, estão previstos os fundamentos e princípios da educação nacional.

Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:

I.O art. 205 da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
PORQUE
II.O art. 206 da Constituição Federal de 1988 prevê princípios como igualdade de condições para acesso e permanência na escola, gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e valorização dos profissionais da educação, que são instrumentos para a concretização dos fins definidos no art. 205.

A

As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.

B

A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justifica correta da I.

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Q4130521

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV Coordenador de Turno |

Q4130521 Pedagogia

A concepção de gestão democrática da escola pública articula-se à legislação educacional brasileira e ao debate contemporâneo sobre democratização escolar. Sobre essa concepção, assinale a alternativa correta.

A

A gestão democrática da escola pública, segundo a legislação atual, define-se pela substituição dos órgãos colegiados por instâncias administrativas externas, com a tomada de decisões pelos órgãos centrais do sistema educacional brasileiro.

B

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal de 1988 e na LDB, articula a participação coletiva nas decisões escolares, a autonomia pedagógica e administrativa e os colegiados como instâncias de deliberação no espaço escolar.

C

A gestão democrática da escola pública organiza-se pela centralização das decisões na figura do diretor escolar, com os colegiados em posição consultiva e a participação dos demais segmentos restrita ao cumprimento das normas estabelecidas.

D

A gestão democrática da escola pública, prevista na Constituição Federal de 1988, configura princípio aplicável apenas às escolas privadas confessionais, com tratamento facultativo na rede pública conforme as deliberações das equipes diretivas locais.

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Q4129762

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Borrazópolis - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Borrazópolis - PR - Professor |

Q4129762 Pedagogia

Segundo a História da Educação, a Constituição Federal de 1988 representou um marco para a educação brasileira por marcos especiais, e:

A

Extinguiu a vinculação de recursos para a educação.

B

Instituiu a obrigatoriedade apenas do ensino médio.

C

Estabeleceu a educação como direito social e dever do Estado e da família.

D

Transferiu integralmente a responsabilidade educacional para os municípios.

E

Eliminou a gestão democrática do ensino público.

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Q4128805

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Princesa - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Princesa - SC - Segundo Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental |

Q4128805 Pedagogia

Educação é um processo contínuo e sociocultural de desenvolvimento humano. Na Constituição Federal, a educação é estabelecida com princípios de igualdade de condições. No contexto da educação na Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(__)A educação é reconhecida como direito de todos, sendo atribuída ao Estado e à família a responsabilidade por sua promoção, em regime de colaboração.
(__)A organização do ensino pode assumir diferentes formas de oferta, sendo possível sua estruturação sem princípios que asseguram condições de acesso e permanência no processo educativo.
(__)O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é assegurado como direito público subjetivo, possibilitando sua exigibilidade perante o poder público.
(__)A educação orienta-se para a promoção do desenvolvimento integral da pessoa, bem como para a formação voltada ao exercício da cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

F, V, V, F.

C

V, V, F, V.

D

V, F, V, V.

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Q4127360

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Vitória - ES - Professor de Educação Básica IV - PEB IV erm Função Pedagógica |

Q4127360 Pedagogia

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito e atribui responsabilidades ao Estado, à família e à sociedade na sua efetivação. Sobre a educação como direito constitucional, assinale a alternativa correta.

A

A educação, segundo o Art. 205 da Constituição Federal, configura direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho dos sujeitos.

B

A educação, conforme a Constituição Federal de 1988, organiza-se pela atuação de instituições privadas sem participação do Estado, configurando responsabilidade da família no contexto educacional brasileiro contemporâneo atual.

C

A educação, segundo o texto constitucional vigente, configura direito restrito aos estudantes matriculados em instituições privadas, com tratamento facultativo no sistema público de ensino conforme as deliberações das equipes diretivas locais.

D

A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, define-se como direito de caráter facultativo do Estado, com aplicação condicionada à disponibilidade orçamentária apresentada anualmente pelos governos federais no cenário nacional atual.

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Q4126138

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Professor da Educação Infantil |

Q4126138 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir a educação, mediante:

A

Oferta de ensino noturno regular aos educandos trabalhadores.

B

Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

C

Educação Básica obrigatória e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

D

Atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, exclusivamente na rede regular de ensino.

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Q4125722

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Auxiliar de Inclusão Escolar |

Q4125722 Pedagogia

A Constituição Federal, no art. 205, estabelece que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade. Considerando esse princípio, a educação visa

A

o acesso e a permanência na escola, com organização das etapas da educação básica e do sistema educacional.

B

o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

a permanência do estudante na escola, articulando ensino, avaliação e acompanhamento do processo educativo.

D

o acesso à educação básica, considerando a organização curricular e as diferentes modalidades de ensino.

E

a oferta educacional com base na permanência dos estudantes e no funcionamento das instituições de ensino.

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Q4118010

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Valparaíso de Goiás - GO - Professor de Educação Básica - Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4118010 Pedagogia

A organização dos sistemas de ensino no Brasil envolve a definição de formas de colaboração entre os entes federativos. O § 4º do art. 211 da Constituição Federal de 1988 estabelece que essa colaboração deve assegurar

A

a universalização do acesso, a garantia de qualidade e a promoção da equidade no ensino obrigatório.

B

a autonomia administrativa, a descentralização da gestão e a diversidade curricular entre os sistemas de ensino.

C

a padronização curricular, a uniformização metodológica e a centralização das diretrizes educacionais nacionais.

D

a ampliação do acesso, o fortalecimento da permanência e a diversificação das formas de atendimento educacional.

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Q4115676

Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |

Q4115676 Pedagogia

Conforme o artigo 211, da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
É INCORRETO afirmar que

A

a União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios.

B

a educação básica pública atenderá prioritariamente o ensino regular.

C

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

D

os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

E

a educação básica obrigatoriamente atenderá ao público de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos.

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Q4109707

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso |

Q4109707 Pedagogia

Sobre os fundamentos legais, no reconhecimento constitucional, que embasam a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e de acordo com o Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

o direito à educação é de responsabilidade tanto do Estado quanto da família e da sociedade, em diferentes níveis.

B

a educação é formativa, não interferindo no desenvolvimento do estudante enquanto sujeito.

C

a pessoa tem o exercício da cidadania fundamentado no dever de estudar.

D

a qualificação do estudante para o mercado de trabalho é a função primeira da educação.

E

a educação, enquanto dever, é incompatível com o conceito de autonomia do estudante.

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Q4109541

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Campina da Lagoa - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Campina da Lagoa - PR - Professor |

Q4109541 Pedagogia

Sobre a educação no texto da Constituição Federal de 1998, considere:

I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e dever do Estado.
II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III - Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e pré-escolar.
IV - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem a necessidade de comprovarem a sua finalidade não lucrativa.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o conteúdo da Lei no que se refere à educação:

A

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

B

Apenas as alternativas I e II estão corretas.

C

Apenas as alternativas III e IV estão corretas.

D

Apenas as alternativas I e IV estão corretas.

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Q4105927

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Agudo - RS - Secretário de Escola |

Q4105927 Pedagogia

A educação, prevista na Constituição Federal de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. A Constituição aponta que o ensino será ministrado com base em alguns princípios, EXCETO:

A

Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas.

B

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

C

Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

D

Garantia de padrão de qualidade.

E

Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

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Q4105203

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Oficial de Escola |

Q4105203 Pedagogia

Durante a análise das garantias educacionais em uma escola do município de Itapecerica da Serra, discutiu-se o dever do Estado quanto à oferta da educação básica.

Com base nessa previsão constitucional, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica facultativa e gratuita dos 3 (três) aos 21 (vinte e um) anos de idade.

( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da oferta gratuita da educação básica, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.

( ) O dever do Estado com a educação limita-se ao ensino fundamental, não abrangendo outras etapas da educação básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V - V - F

B

V - F - V

C

F - V - V

D

F - F - F

E

F - V - F

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Q4105197

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Oficial de Escola |

Q4105197 Pedagogia

Em uma reunião pedagógica em uma escola do município de Itapecerica da Serra, discutia-se o papel da educação na formação dos indivíduos e na sociedade. Durante o debate, foi destacado que a educação possui finalidades específicas previstas na Constituição Federal.

Com base nessa previsão, assinale a alternativa correta:

A

A educação é dever exclusivo do Estado, tendo como finalidade principal a formação técnica para o mercado de trabalho.

B

A educação é responsabilidade da família, sendo facultativa a participação do Estado e da sociedade em sua promoção.

C

A educação será promovida apenas pelas instituições de ensino, com foco restrito ao desenvolvimento intelectual do aluno.

D

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E

A educação tem como finalidade exclusiva a preparação do indivíduo para atividades profissionais, sem relação com a cidadania.

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Q4100371

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100371 Pedagogia

O Artigo 210 da Constituição Federal de 1988 trata da fixação de conteúdos mínimos para a Educação Básica. De acordo com as previsões deste Artigo, é CORRETO afirmar que:

A

Cabe às instituições de ensino deliberar livremente sobre os conteúdos escolares, desde que preservem o foco principal na preparação técnica dos alunos.

B

O conteúdo mínimo para o Ensino Fundamental e Médio deve ser determinado exclusivamente pelas redes estaduais, considerando as particularidades das regiões atendidas.

C

A União fixará conteúdos mínimos para o Ensino Fundamental, assegurando o respeito aos valores culturais e artísticos, bem como à pluralidade do patrimônio cultural brasileiro.

D

Os conteúdos mínimos devem integrar exclusivamente as disciplinas inseridas no currículo básico nacional, limitando a inclusão de aspectos culturais locais.

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Q4100370

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Serviços Escolares |

Q4100370 Pedagogia

Conforme o Artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a Educação pública será efetivado mediante a garantia de diferentes direitos. A alternativa CORRETA em relação à essas garantias constitucionais é:

A

Oferecer ensino fundamental gratuito apenas àqueles que não possuem condições de pagar por instituições privadas, deixando o atendimento universal como uma meta secundária.

B

Garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas como prioridade exclusiva em áreas urbanas, com expansão gradual para áreas rurais.

C

Oferecer atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente no ensino regular, junto com acesso obrigatório ao ensino fundamental e progressivo ao médio.

D

Criar redes de ensino em tempo integral apenas para as regiões mais afetadas por desigualdades sociais, priorizando o atendimento das necessidades materiais dos estudantes.

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Q4094281

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Educação Física (P4) |

Q4094281 Pedagogia

No capítulo sobre educação, os artigos 206 e 214 da Constituição Federal listam princípios e diretrizes que orientam o ensino no Brasil. Associe a Coluna A (Princípios/Objetivos) com a Coluna B (Descrição):
Coluna A (Princípios/Objetivos) 1. Igualdade de condições para acesso e permanência.
2. Gestão democrática do ensino público.
3. Universalização do atendimento escolar.
4. Erradicação do analfabetismo.
Coluna B (Descrição) a. Inclusão de todos no sistema educacional básico.
b. Democracia na gestão das escolas públicas.
c. Acesso igualitário e continuidade na escola.
d. Meta de eliminar a incapacidade de ler e escrever.
Assinale a alternativa correta.

A

1–d; 2–a; 3–b; 4–c

B

1–c; 2–b; 3–a; 4–d

C

1-a; 2–c; 3–d; 4-b

D

1–b; 2–a; 3–c; 4–d

E

1–c; 2–d; 3–a; 4–b

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Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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