Questões de Concurso Sobre normas constitucionais do direito à educação em pedagogia

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Q3149386 Pedagogia
Acerca das previsões contidas no Decreto Municipal nº 10.684/17, analise as afirmativas a seguir.

I. A jornada de trabalho do docente somente poderá ser ampliada com aulas livres do ensino regular exclusivamente na disciplina específica do respectivo cargo.
II. É autorizada a ampliação de jornada de trabalho com aulas de Educação de Jovens e Adultos - E.J.A. e com aulas que se constituam projetos da Secretaria Municipal de Educação.
III. A remuneração das ampliações de jornada bem como aulas eventuais ocorrerá independentemente do exercício efetivo.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3149374 Pedagogia
Com base na Resolução CNE/CP nº 2/17, e nos direitos de aprendizagem e desenvolvimento estabelecidos pela BNCC no âmbito da Educação Infantil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3144037 Pedagogia
A evolução da educação infantil no Brasil foi marcada por diversas transformações sociais e políticas. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A educação infantil no Brasil sempre foi uma prioridade desde o início do século XX.
(__)A Constituição de 1988 reconheceu a educação infantil como um direito da criança e um dever do Estado.
(__)A educação infantil no Brasil começou a se estruturar formalmente apenas após a criação do MEC em 1930.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q3141884 Pedagogia
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 209 apresenta que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: 
Alternativas
Q3141883 Pedagogia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, define que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I. gratuidade do ensino público e privado, destinado às famílias inseridas em programas oficiais do Governo.
II. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
IV. valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
V. garantia do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros vinte anos de vida.

Assinale a alternativa que CONTEMPLA CORRETAMENTE os incisos do Art. 206:
Alternativas
Q3135694 Pedagogia
De acordo com a análise histórica da educação infantil no Brasil, o atendimento em creches e pré-escolas como um direito social das crianças se concretizou na/no:
Alternativas
Q3125593 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabelece o plano nacional de educação com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, com duração de: 
Alternativas
Q3125017 Pedagogia
O art. 211 da Constituição Federal (1988) estabelece que a educação básica pública atenderá prioritariamente o(a):
Alternativas
Q3125016 Pedagogia
Analise a afirmativa:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
A afirmativa acima é:
Alternativas
Q3124761 Pedagogia
Antes da Constituição Federal de 1988, o termo educação pré-escolar era usado com o objetivo de:
Alternativas
Q3124758 Pedagogia
Nos anos de 1980, houve muitos movimentos sociais pela luta por creches, como uma política nacional para a educação infantil, o que acarretou sua grande expansão. Nessa fase, a educação infantil tem seu grande marco passando a assegurar o direito às crianças de zero a seis anos. Ao Estado cabe o dever de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas. O documento legal que garantiu esse marco à educação infantil foi:
Alternativas
Q3124006 Pedagogia
A Política Nacional de Educação tem como objetivo central a promoção de um sistema educacional inclusivo e de qualidade. Quais são os principais instrumentos normativos que orientam sua implementação no Brasil?
Alternativas
Q3121506 Pedagogia
 A Constituição Federal em seu Art. 206, diz que: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, abaixo marque a alternativa que identifica um desses princípios: 
Alternativas
Q3121461 Pedagogia

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Alternativas
Q3121266 Pedagogia
Acerca da colaboração dos entes federativos, com relação ao sistema nacional de ensino, assinale a alternativa que está de acordo com o texto constitucional: 
Alternativas
Q3121265 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios do ensino, nos termos do Art. 206, da Constituição Federal:
Alternativas
Q3121256 Pedagogia

Nos termos do Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:


I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.


II. Educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade


III. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, de forma uniforme.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3120772 Pedagogia
A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, premissas estas constantes na Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, analise os itens a seguir, relativos aos princípios que regem o ensino.

I. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas e privadas.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

III. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.


Estão corretos os itens
Alternativas
Q3119051 Pedagogia
De acordo com o art. 205 da Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo NÃO reflete um dos objetivos da educação conforme estabelecido no referido artigo? 
Alternativas
Q3118933 Pedagogia
De acordo com o art. 214 da Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal, tem por objetivo articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e modalidades. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do PNE: 
Alternativas
Respostas
161: A
162: B
163: E
164: E
165: C
166: D
167: C
168: A
169: C
170: A
171: C
172: C
173: A
174: C
175: B
176: A
177: A
178: C
179: D
180: A