A Constituição Federal de 1988, ao abordar os Direitos e Garantias Fundamentais (Art. 5º a 17), assegura princípios como a liberdade de expressão e o respeito à vida privada. Contudo, essa seção não estabelece uma relação direta com o ensino de Língua Estrangeira, uma vez que as garantias individuais ali previstas se aplicam ao exercício de direitos fundamentais mais amplos, sem descer ao detalhe da estrutura curricular ou das competências linguísticas a serem desenvolvidas na educação básica.