Em consonância com a Lei nº 9.394/1996, complete o excerto abaixo:
O poder público adotará, como alternativa preferencial, a ___________ do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, independentemente do apoio às instituições previstas neste artigo.

Complete o excerto abaixo extraído da Lei nº 9.394/1996, em seu artigo 59:
“Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
__________________ para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados

Julgando-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e marque a alternativa correta.

( ) O ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

( ) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes, acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

( ) Os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

No Brasil, a orientação da Educação Infantil como parte integrante da educação básica ocorre com a promulgação de qual marco legal?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) determina o estudo obrigatório da história e cultura afro-brasileira e indígena. Nesse sentido, a capoeira surge como um dos temas que possibilitam contemplar essas questões. Segundo Iório e Darido (2017), a partir da década de 1930, no Brasil, existiam dois tipos de capoeira. Com base nesses autores, qual tipo de capoeira é caracterizado por: tradição dos mestres antigos; música mais lenta; formação da bateria com três berimbaus (Gunga, Médio e Viola), pandeiro, agogô, reco-reco e atabaque; movimentação rasteira; e brincadeira, dissimulação e malícia?

De acordo com o art. 21 da LDBEN, no Capítulo “Composição dos Níveis Escolares”, os níveis que compõem a Educação Básica são:

Com base no disposto no art. 23 da LDBEN, a Educação Básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos e grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por: 

O art. 32 da LDBEN determina que o estudo sobre os símbolos nacionais será incluído nos currículos do Ensino Fundamental como:

Conforme o art. 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), o sistema federal de ensino compreende as instituições de:

1. Ensino mantidas pela União.
2. Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
3. Ensino Fundamental e Médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
4. Educação Superior mantidas pela iniciativa privada.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Embasado na LDB, analise o excerto abaixo:
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos:

I – físico
II – psicológico
III - intelectual
IV – social
V – emocional

São aspectos descritos por meio do artigo 29 da LDB:

De acordo com a BNCC, analise as asserções abaixo:

I - A LDB deixa claros dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. O primeiro, já antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular: as competências e diretrizes são diversas, os currículos são comuns.
II - O segundo refere-se ao foco do currículo. Ao dizer que os conteúdos curriculares estão a serviço do desenvolvimento de competências, a LDB orienta para a definição das aprendizagens que compreendem os conteúdos mínimos a ser ensinados. Essas são duas noções fundantes da BNCC. 

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, “o Fórum dos Conselhos Escolares é um colegiado de caráter deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação, norteado pelos seguintes princípios[...]”:

I – democratização da gestão.
II – democratização do acesso e permanência.
III – qualidade social da educação.

Completa corretamento o excerto anterior:

Segundo a LDB, analise as afirmativas abaixo em relação aos aspectos que caracterizam a avaliação e o acompanhamento do rendimento escolar:

I – A avaliação deve ser construída especificamente por meio de métricas quantitativas.
II – A avaliação não deve ocorrer apenas ao término de um ciclo, mas é construída no dia a dia do aluno.
III - Os critérios de avaliação do aproveitamento escolar deverão ser elaborados em consonância com a organização curricular do estabelecimento de ensino.
IV - Para que a avaliação cumpra sua finalidade educativa, deverá ser contínua, permanente e cumulativa.

É verdadeiro o que se afirma em:

Sobre a progressão continuada, analise as assertivas abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.

[ ] A progressão continuada constitui uma metodologia em que o educando deve alcançar habilidades, competências e conhecimentos dentro de um intervalo de tempo anual.
[ ] Na progressão continuada, a reprodução cede espaço para a recuperação por meio de aulas de reforço.
[ ] Os ciclos de ensino são adaptados ao contexto regional que caracteriza as unidades de ensino no país.
[ ] A progressão continuada aplica-se a qualquer proposta político-pedagógica.
[ ] O ensino por ciclos é uma forma de tentar regularizar o fluxo dos alunos ao longo dos anos dentro de uma escola ou rede de ensino; de modo a equiparar o fracasso escolar das altas taxas de reprovação e repetência de séries.

Em consonância literal com as Diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica, observam-se os seguintes objetivos:

I – Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da educação básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II – Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de educação básica.
III – Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários da educação básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Condiz integralmente com as diretrizes:

Analise as assertivas abaixo:

I – A história da educação brasileira é marcada por uma série de rupturas e mudanças, refletindo os desafios enfrentados pelas políticas públicas educacionais.
II - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 1961, marcou um importante ponto de inflexão na história da educação brasileira.
III - Durante a redemocratização do Brasil, a discussão sobre educação pautou-se especificamente em questões pedagógicas diretamente ligadas à escola e à sala de aula.
IV - A Constituição de 1988 reafirmou a importância da educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo assim que o Estado deve oferecer educação pública de qualidade.
V - Um passo importante para alcançar as metas educacionais foi a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que estabelece um currículo básico para todos os alunos da educação básica.

É verdadeiro o que se afirma em:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco jurídico fundamental para a organização da educação no Brasil, estabelecendo as diretrizes para a educação básica e superior, definindo competências e responsabilidades dos entes federativos, e orientando as práticas pedagógicas e administrativas. Sobre a LDB, assinale a alternativa correta considerando as afirmativas a seguir:

I. A LDB estabelece que a educação básica no Brasil deve ser oferecida exclusivamente pela rede pública de ensino, ficando a educação privada restrita a cursos de educação superior.

II. A LDB garante o acesso e a permanência do aluno com deficiência na educação regular, em sistemas de ensino inclusivos, respeitando suas necessidades pedagógicas e estabelecendo adaptações curriculares.

III. A LDB estabelece que o ensino fundamental será de nove anos, sendo obrigatório e gratuito, começando aos seis anos de idade, com ênfase em uma formação básica e no desenvolvimento das habilidades cognitivas dos estudantes.

IV. A LDB exige a implementação de exames de avaliação nacional para medir a qualidade do ensino, obrigando todos os alunos do ensino superior a se submeterem a provas de avaliação padronizadas ao final do curso.

V. A LDB determina que a gestão do ensino no Brasil seja descentralizada, com autonomia das escolas para elaborar e executar sua proposta pedagógica, mas mantendo a obrigatoriedade do currículo nacional comum a ser seguido por todas as instituições de ensino.

Assinale a alternativa correta:

A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 – Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, tem por objetivos:

I. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo−os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 
II. Não estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político−pedagógico visando manter o padrão estabelecido em projetos anteriores.
III. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme preconiza a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, são objetivos precípuos da educação básica:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/96, acerca da organização do sistema educacional brasileiro, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) Cabe aos Estados, baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.

(__) Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação cabe à União.

(__) Cabe à União e ao Estado, autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.