Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 39

Q4256686

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor de Educação Física |

Q4256686 Pedagogia

Sobre a legislação educacional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A LDB (Lei 9.394/96) assegura a obrigatoriedade da Educação Física em toda a Educação Básica, admitindo exceções apenas em casos específicos.
( ) O ECA (Lei 8.069/90) garante o direito ao esporte e ao lazer como direitos fundamentais da criança e do adolescente.
( ) A LDB determina que a Educação Física deve priorizar a formação de atletas de alto rendimento, em consonância com políticas nacionais de esporte.
( ) O ECA dispõe que cabe à família e ao poder público assegurar às crianças oportunidades de lazer, cultura e convivência comunitária.

A

V – V – V – F.

B

V – F – V – V.

C

V – V – F – V.

D

F – V – V – F.

E

V – F – F – V.

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Q4256550

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor |

Q4256550 Pedagogia

Para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a LDB prevê a realização de exames supletivos para a conclusão de etapas da educação básica. De acordo com o Art. 38, quais são as idades mínimas para realizar os exames de conclusão do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, respectivamente?

A

16 anos para o Ensino Fundamental e 18 anos para o Ensino Médio.

B

Maiores de 15 anos para o Ensino Fundamental e maiores de 18 anos para o Ensino Médio.

C

15 anos para o Ensino Fundamental e 17 anos para o Ensino Médio.

D

Maiores de 14 anos para o Ensino Fundamental e maiores de 17 anos para o Ensino Médio.

E

18 anos para ambas as etapas, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

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Q4256549

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor |

Q4256549 Pedagogia

A LDB, no Art. 31, estabelece regras comuns para a organização da Educação Infantil, incluindo a frequência mínima exigida para as crianças na pré-escola. Este percentual é de

A

75% (setenta e cinco por cento) do total de horas, o mesmo exigido para o Ensino Fundamental.

B

80% (oitenta por cento) do total de horas, para garantir a adaptação à vida escolar.

C

50% (cinquenta por cento) do total de horas, por ser uma etapa não obrigatória.

D

40% (quarenta por cento) do total de horas, por ser uma etapa não obrigatória.

E

60% (sessenta por cento) do total de horas.

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Q4256548

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor |

Q4256548 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 11, define as incumbências dos Municípios na organização de seus sistemas de ensino. Sobre a responsabilidade prioritária dos Municípios na oferta da educação básica, assinale a alternativa correta.

A

Oferecer, com prioridade, o Ensino Médio, dividindo a responsabilidade do Ensino Fundamental com os Estados.

B

Atuar exclusivamente na Educação Infantil em creches, deixando a pré-escola e o Ensino Fundamental a cargo dos Estados.

C

Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

D

Assumir integralmente a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, permitida a atuação na Educação Infantil apenas de forma supletiva.

E

Organizar o sistema de ensino superior municipal, antes de atuar na educação básica.

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Q4256443

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Pedagogo |

Q4256443 Pedagogia

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Segundo o art. 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN/1996), a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos _________ de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

A

cinco horas

B

cinco horas e trinta minutos

C

seis horas

D

quatro horas e trinta minutos

E

quatro horas

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Q4255617

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Educador Infantil |

Q4255617 Pedagogia

O Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que os estabelecimentos de ensino devem notificar o Conselho Tutelar sobre a relação de alunos com alto índice de faltas. De acordo com a redação dada pela Lei nº 13.803/2019, a partir de qual percentual de faltas, acima do permitido por lei, essa comunicação se torna obrigatória?

A

25% (vinte e cinco por cento).

B

30% (trinta por cento).

C

40% (quarenta por cento).

D

50% (cinquenta por cento).

E

75% (setenta e cinco por cento).

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Q4255615

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Educador Infantil |

Q4255615 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) organiza a educação escolar em níveis. De acordo com o Art. 21 da Lei, a Educação Básica está estruturada em

A

educação infantil e ensino fundamental.

B

ensino fundamental e ensino médio.

C

creche, pré-escola e ensino fundamental.

D

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

E

educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação profissional técnica.

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Q4255613

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Educador Infantil |

Q4255613 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996), o ensino deve ser ministrado com base em diversos princípios. Um desses princípios é a

A

obrigatoriedade da matrícula no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade.

B

priorização do ensino a distância em detrimento do ensino presencial.

C

gestão democrática do ensino público, na forma da lei e da legislação dos sistemas de ensino.

D

centralização das decisões educacionais em âmbito federal para garantir a uniformidade curricular.

E

oferta exclusiva de ensino religioso de caráter confessional nas escolas públicas.

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Q4233179

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor Auxiliar (PA) |

Q4233179 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e normas para a organização da educação brasileira. Com base na LDB, assinale a alternativa correta:

A

A educação infantil é obrigatória apenas a partir dos 6 anos de idade.

B

O ensino médio tem como finalidade exclusiva preparar o aluno para o mercado de trabalho.

C

O ensino religioso é obrigatório nas escolas públicas de ensino fundamental, devendo seguir a tradição da religião predominante na comunidade.

D

O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

E

As escolas públicas podem cobrar mensalidade no ensino fundamental, desde que ofereçam infraestrutura de qualidade.

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Q4232173

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor (P3) - Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) |

Q4232173 Pedagogia

Observe o enunciado abaixo, retirado da LDB, e assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna:

O _____________ obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

A

Educação superior

B

Ensino fundamental

C

Educação profissional

D

Ensino médio

E

Alfabetização

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Q4200824

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200824 Pedagogia

Fábio, educador, foi designado para realizar uma palestra relacionada ao planejamento do ano pedagógico, oportunidade em que deverá abordar pontos centrais da educação básica, na forma prevista na Lei no 9.394/1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional. Na cartilha que será distribuída entre os participantes do encontro, ele elaborará um resumo contendo cinco pontos de atenção importantes que precisam ser considerados pelos educadores no exercício de seu trabalho.

Com base na situação hipotética e na Lei no 9.394/1996, é correto inserir nessa cartilha e afirmar na palestra que

A

a escola poderá reclassificar os alunos, exceto quando se tratar de transferência entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as mesmas normas curriculares gerais.

B

o calendário precisa ser adequado às peculiaridades locais, devendo a adaptação levar em consideração as condições climáticas e econômicas e a necessidade de aumento/redução do número de horas letivas, previstas em lei.

C

o ensino da Arte e da Educação Física pode integrar a estrutura curricular obrigatória de educação básica, a depender da disponibilidade orçamentária e da existência de profissionais capacitados para o fornecimento desse tipo de instrução aos estudantes.

D

a inclusão de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares é obrigatória em estabelecimento de Ensino Fundamental e Médio, público e privado.

E

o ensino de História do Brasil deverá enfatizar as contribuições culturais e étnicas de matrizes indígenas e africana, devendo reduzir gradativamente as contribuições de origem europeia.

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Q4200823

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I - Educação Infantil/Ensino Fundamental – anos iniciais/ Educação de Jovens e Adultos |

Q4200823 Pedagogia

Simone é professora da rede pública de ensino municipal e, durante encontro com profissionais da educação de outras cidades, foi informada da expansão gradativa da gestão democrática do ensino público na educação básica, mediante a adoção de uma série de políticas, que precisam ser implantadas nas escolas em função de mudanças promovidas, no ano de 2023, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A respeito do assunto, com base na Lei no 9.394/1996, Simone pode concluir corretamente que

A

cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios definirem, por lei própria, as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.

B

a escolha de diretores e coordenadores escolares deverá ser feita, prioritariamente, mediante eleição, de que participarão a comunidade escolar, professores e demais profissionais vinculados à unidade escolar.

C

a lei assegura, como consequência da gestão democrática, a participação de profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola.

D

o conselho escolar será composto, entre outros, por diretor da escola, professores, estudantes e membros da comunidade local, e as suas atribuições serão essencialmente consultivas.

E

os fóruns de conselhos escolares serão realizados anualmente, cabendo a organização à secretaria de educação do respectivo município, oportunidade em que docentes e comunidade escolar poderão discutir temas relacionados ao desenvolvimento do ensino.

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Q4196427

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Arte | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Biologia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Ciências | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Educação Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Filosofia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Física | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Geografia | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - História | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Espanhol | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Francês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Inglês | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Língua Estrangeira - Italiano | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Matemática | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Português | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor II - Química |

Q4196427 Pedagogia

Conforme a Lei Federal n^o 9.394/96, art. 13, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros,

A

estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

B

realizar visitas domiciliares para verificação de frequência e conduta dos educandos.

C

definir o calendário escolar e a carga horária anual dos alunos da unidade de ensino.

D

fixar as normas disciplinares gerais da escola, encaminhando-as para a ciência da equipe gestora.

E

controlar a frequência e aplicar sanções a pais ou responsáveis por reiterada ausência em reuniões.

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Q4181301

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Cuidador |

Q4181301 Pedagogia

Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos da criança e as diretrizes da Educação Infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996):

I. O ECA assegura à criança o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

II. A LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.

III. Segundo o ECA, a criança tem direito de ser educada sem discriminação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

IV. A LDB prevê que o atendimento na Educação Infantil deve ocorrer em instituições públicas e privadas, com caráter obrigatório e avaliação seletiva para ingresso.

Quanta(s) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?

A

uma.

B

Duas.

C

Três.

D

Quatro.

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Q4175580

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Pedagogo |

Q4175580 Pedagogia

Um município, alegando cumprir a LDB e as normas recentes de transparência educacional, mantém em seu portal apenas o total de matrículas por escola, um relatório financeiro anual resumido e uma relação superficial de auxílios a estudantes. Entretanto, auditoria identificou a ausência de informações sobre listas de espera das creches, dados de aprovação, reprovação e abandono, atividades educacionais financiadas com recursos públicos e documentos (pautas e atas) do Conselho Municipal de Educação. O gestor argumentou que a LDB não imporia a municípios obrigações equiparáveis às dos Estados e da União, permitindo ajustes conforme a capacidade administrativa local. Considerando a LDB e suas diretrizes de gestão democrática e transparência, infere-se que:

A

a LDB autoriza que municípios adotem modelos simplificados de transparência, de modo que a divulgação de relatórios financeiros anuais resume a obrigação de detalhar programas e atividades educacionais.

B

como a LDB distribui competências entre os entes federativos, informações como lista de espera e dados de rendimento escolar são de publicação opcional para municípios, salvo quando vinculadas a programas federais.

C

a divulgação das pautas e atas do Conselho Municipal de Educação possui caráter facultativo, já que a LDB prevê transparência obrigatória apenas para órgãos colegiados estaduais, distritais e federais.

D

o município descumpre a LDB ao omitir lista de espera, dados de rendimento, informações sobre programas custeados com recursos públicos e documentos do conselho municipal, pois a lei exige transparência ativa integral como expressão da gestão democrática, independentemente do porte administrativo.

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Q4175560

Q4175560 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a escola deve notificar o Conselho Tutelar do Município quando o aluno apresentar:

A

mais de10% de faltas do percentual permitido em lei.

B

mais de 20% de faltas do percentual permitido em lei.

C

mais de 30% do percentual permitido em lei.

D

Qualquer número de faltas injustificadas.

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Q4148137

Ano: 2025 Banca: INEP Órgão: INEP Prova: INEP - 2025 - INEP - Pedagogia |

Q4148137 Pedagogia

Texto associado

QUINO. 10 anos com Mafalda. Buenos Aires: Ediciones de la Flor, 1974.

A tirinha de Quino contrapõe os valores econômicos aos valores morais, espirituais, artísticos e humanos. Essa discussão também é importante para a compreensão da Educação Escolar Indígena que, segundo a legislação brasileira, deve respeitar e valorizar os saberes e os modos de vida dos povos originários. Considerando a tirinha e os marcos legais, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a Educação Escolar Indígena propõe o(a)

A

adoção de práticas pedagógicas que valorizem as línguas maternas, os saberes tradicionais e os modos de ensinar e de aprender das comunidades.

B

participação das comunidades, preparando os povos indígenas para a assimilação cultural e para o ingresso no mercado de trabalho.

C

uso de metodologias ativas, com foco na monocultura e no uso de tecnologias digitais para a disseminação de suas culturas e de suas identidades.

D

acesso integral aos conteúdos previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a promoção da entrada em escolas regulares urbanas.

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Q4113323

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Secretário Escolar |

Q4113323 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o ensino deve ser ministrado com base em diferentes princípios.

Não é um princípio do ensino:

A

Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

C

Padrão de ideias e de concepções pedagógicas.

D

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q4113317

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Monitor de Educação Infantil |

Q4113317 Pedagogia

As diretrizes e bases da educação nacional vigentes foram estabelecidas na Lei nº 9.394/ 1996.
Tendo como referência essa Lei, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É dever do Estado garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
( ) A educação básica é composta, em sua totalidade, pela Educação Infantil e Ensino Fundamental.
( ) A Educação Infantil em pré‑escolas é ofertada para as crianças de 4 (quatro) a 6 (seis) anos de idade.
( ) Entre os princípios do ensino a ser ministrado, estão: consideração com a diversidade étnico‑racial, respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Assinale a sequência correta

A

V F F V

B

F V F V

C

F V V F

D

V F V F

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Q4113279

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Profissional de Apoio |

Q4113279 Pedagogia

Em relação ao Título III, do direito à educação e do dever de educar, da Lei nº 9.394/1996 (diretrizes e bases da educação nacional), não se pode afirmar que

A

é dever do Estado garantir o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

é dever dos pais ou responsáveis realizar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

C

cabe ao Estado assegurar o acesso público e gratuito aos ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

D

o recenseamento anual das crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica, deverá ser feito pelo poder público, na esfera de sua competência federativa.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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