A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em ...

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Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Professor |

Q4256548 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Art. 11, define as incumbências dos Municípios na organização de seus sistemas de ensino. Sobre a responsabilidade prioritária dos Municípios na oferta da educação básica, assinale a alternativa correta.

Oferecer, com prioridade, o Ensino Médio, dividindo a responsabilidade do Ensino Fundamental com os Estados.

Atuar exclusivamente na Educação Infantil em creches, deixando a pré-escola e o Ensino Fundamental a cargo dos Estados.

Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

Assumir integralmente a oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, permitida a atuação na Educação Infantil apenas de forma supletiva.

Organizar o sistema de ensino superior municipal, antes de atuar na educação básica.

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