Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 41

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ensino Religioso |

Q3164414 Pedagogia

A partir da Lei n. 9.475/97, o Ensino Religioso passou a ser considerado um componente curricular responsável por assegurar o conhecimento e o respeito à diversidade religiosa. As Ciências da Religião são a área de conhecimento que passou a respaldar esses conteúdos.

Com base na normativa citada, é correto afirmar que o Ensino Religioso

A

faz parte da matriz curricular do Ensino Fundamental, sendo oferecido aos alunos de todas as séries de forma facultativa nas escolas privadas e obrigatória nas escolas públicas.

B

deve ser desvinculado de uma religião específica e promover a adesão dos alunos afro-brasileiros às culturas e religiões de matriz africana.

C

problematiza o caráter dogmático da religião e promove o esclarecimento dos educandos em relação à natureza ideológica e conservadora de todas as confissões.

D

oportuniza o acesso a saberes e conhecimentos produzidos pelas diferentes culturas e cosmovisões religiosas (ou não religiosas), enquanto patrimônios culturais da humanidade.

E

atualiza significados e experiências colonialistas, reconstruindo atitudes de valoração em relação a crentes e não crentes.

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Q3164404

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ensino Religioso |

Q3164404 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.475/97,

A

a religião cristã é a única verdadeira, as demais são “culturas” ou “crenças coletivas”.

B

o ensino deve priorizar o fenômeno religioso, sem excluir qualquer confissão ou denominação religiosa

C

a escola deve ser pluralista e laica, portanto a religião deve ser vista como narrativa épica.

D

um dos principais valores é a decolonialidade, abrindo espaço para visualidade de religiões oprimidas.

E

o ensino religioso é disciplina integrante do sistema de ensino, a partir dos anos finais do Ensino Fundamental.

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Q3164338

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Auxiliar de Secretária |

Q3164338 Pedagogia

Durante uma reunião administrativa em uma escola, discutiu-se a aplicação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre as determinações dessa lei, marque a alternativa correta:

A

A LDB limita a oferta de educação especial a instituições privadas.

B

A educação básica, segundo a LDB, integra os níveis fundamental, médio e superior.

C

O ensino médio deve contemplar a formação integral do estudante, incluindo aspectos acadêmicos e profissionais.

D

A LDB exclui a obrigatoriedade de educação infantil para crianças de 4 a 5 anos.

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Q3164117

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Educação Especial |

Q3164117 Pedagogia

Considerando o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) sobre a educação bilíngue de surdos, avalie as afirmações a seguir.

I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como primeira língua, e Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua.
II. A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.
III. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II, apenas.

E

III, apenas.

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Q3164111

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Educação Especial |

Q3164111 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996) estabelece que a educação consiste nos processos formativos que se desenvolvem nas instituições de ensino e pesquisa, além de outros arranjos sociais.

As opções abaixo expressam esses arranjos, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Manifestações culturais.

B

Organizações da sociedade civil.

C

Movimentos sociais.

D

Serviço militar.

E

Vida familiar.

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Q3164080

Ano: 2025 Banca: Intelectus Órgão: Prefeitura de Amapá - AP Prova: Intelectus - 2025 - Prefeitura de Amapá - AP - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental "I" |

Q3164080 Pedagogia

Com relação aos recursos financeiros, de acordo com o Art. 70, da LDB 9394/96, assinale a afirmativa a abaixo, que apresenta uma despesa que pode ser considerada como manutenção e desenvolvimento de ensino.

A

Obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar.

B

Pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino.

C

Concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas.

D

Formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.

E

Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

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Q3164079

Ano: 2025 Banca: Intelectus Órgão: Prefeitura de Amapá - AP Prova: Intelectus - 2025 - Prefeitura de Amapá - AP - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental "I" |

Q3164079 Pedagogia

De acordo com o artigo Art. 21, da LDB 9394/96, a educação escolar compõe-se dos seguintes níveis:

A

ensino fundamental e ensino superior

B

educação básica e educação superior

C

educação básica e ensino fundamental

D

educação do campo e educação indígena

E

ensino de primeiro grau e ensino de segundo grau

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Q3164078

Ano: 2025 Banca: Intelectus Órgão: Prefeitura de Amapá - AP Prova: Intelectus - 2025 - Prefeitura de Amapá - AP - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental "I" |

Q3164078 Pedagogia

De acordo com Art. 37, da LDB 9394/96, entende-se por Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A

A modalidade de ensino destinada àqueles estudantes que não tiveram acesso ou continuidade de estudos somente no ensino médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

B

O nível de ensino destinado àqueles estudantes que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental na idade própria.

C

A modalidade de ensino destinada àqueles estudantes que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

D

A modalidade de ensino destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

E

O nível de ensino destinado àqueles estudantes que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino profissionalizante na idade própria.

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Q3164076

Ano: 2025 Banca: Intelectus Órgão: Prefeitura de Amapá - AP Prova: Intelectus - 2025 - Prefeitura de Amapá - AP - Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental "I" |

Q3164076 Pedagogia

De acordo com LDB 9394/96, compreende-se por educação especial:

A

A modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, apenas para educandos com transtornos globais do desenvolvimento.

B

O nível de ensino ofertado preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

C

A modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

D

A modalidade de educação não escolar oferecida em instituições especializadas, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

E

O nível de ensino oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, na educação básica.

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Q3164017

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Auditiva | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Intelectual | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3164017 Pedagogia

Os docentes têm responsabilidades fundamentais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assinale a alternativa que corretamente descreve uma dessas incumbências:

A

Participar da elaboração da proposta política do estabelecimento de ensino.

B

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento;

C

Zelar pela aprendizagem do corpo docente.

D

Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

E

Ministrar os dias não letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

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Q3163910

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais |

Q3163910 Pedagogia

As opções abaixo exibem os processos formativos compreendidos como educação, de acordo com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394/1996), à exceção de uma. Assinale-a.

A

Vida familiar.

B

Convivência humana.

C

Trabalho.

D

Práticas religiosas.

E

Movimentos sociais.

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Q3163898

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais |

Q3163898 Pedagogia

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual...
(Lei n. 9.394 / 1996)

O quarto aspecto a ser desenvolvido na educação infantil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é o

A

moral.

B

político.

C

ético.

D

social.

E

simbólico.

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Q3163896

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais |

Q3163896 Pedagogia

A exibição de filmes nas escolas é um recurso pedagógico com um grande potencial de difusão cultural. Acerca dessa prática, a LDB (Lei n. 9.394 / 1996) prescreve que

I. a exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola.
II. a exibição de filmes é obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas a cada semestre.
III. a exibição de filmes estrangeiros constituirá um componente curricular obrigatório das escolas de educação básica.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I, apenas.

E

II, apenas.

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Q3163894

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Prova: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais |

Q3163894 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9.394 / 1996) estabelece os princípios que devem orientar o ensino nas instituições educacionais. As opções abaixo descrevem esses princípios, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

C

Garantia do padrão de qualidade.

D

Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

E

Predomínio das instituições públicas de ensino.

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Q3163545

Ano: 2025 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2025 - Prefeitura de Jaborá - SC - Pedagogo (Educação Especial) |

Q3163545 Pedagogia

O sistema educacional brasileiro é regido por princípios e diretrizes estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), organizando-se em níveis e modalidades de ensino. Sobre a organização do sistema educacional no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

A LDB não prevê princípios como igualdade de acesso ou pluralismo de ideias no sistema educacional brasileiro.

B

A organização do sistema educacional é centralizada na União, que determina as práticas e currículos para todos os níveis de ensino.

C

A União concentra sua atuação exclusivamente na educação básica, delegando a educação superior aos Estados e Municípios.

D

A responsabilidade pela educação no Brasil é compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em regime de colaboração, conforme definido pela LDB.

E

Os Municípios têm como principal responsabilidade a gestão do ensino médio, enquanto os Estados cuidam da educação infantil e do ensino superior.

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Q3163384

Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Careaçu - MG Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Careaçu - MG - Pedagoga |

Q3163384 Pedagogia

Leia a situação hipotética abaixo.
Uma escola municipal localizada em uma região rural enfrenta desafios significativos relacionados à evasão escolar e à inclusão de estudantes com deficiência. Durante uma reunião de planejamento, a equipe pedagógica, liderada pelo gestor escolar, propõe implementar medidas que atendam às especificidades locais, promovam a permanência dos alunos e garantam o cumprimento dos princípios estabelecidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96).
Nesse contexto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96, preconiza quanto ao atendimento educacional especializado e à inclusão escolar:

A

organização de turmas específicas para estudantes com deficiência, permitindo uma abordagem pedagógica mais direcionada em ambientes separados.

B

criação de classes ou escolas especializadas para estudantes com deficiência, como forma de assegurar o atendimento mais eficiente e o respeito às suas necessidades específicas e assim oferecer o atendimento educacional especializado.

C

integração dos alunos com deficiência nas atividades escolares regulares, independente do atendimento educacional especializado desde que apresentem autonomia suficiente para acompanhar o ritmo da turma.

D

articulação entre o ensino comum e o atendimento educacional especializado, assegurando a efetiva inclusão dos estudantes com deficiência em todas as práticas pedagógicas, atividades curriculares e experiências extracurriculares.

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Q3163234

Ano: 2025 Banca: Fênix Concursos Órgão: Prefeitura de Palmitos - SC Prova: Fênix Concursos - 2025 - Prefeitura de Palmitos - SC - Professor III - Anos Iniciais - Habilitado |

Q3163234 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é um marco regulatório fundamental para o sistema educacional brasileiro. Qual dos seguintes aspectos é previsto pela LDB em relação à educação básica?

A

Obrigatoriedade da educação para crianças e jovens de 4 a 17 anos, com garantia de acesso e permanência.

B

Exclusão da educação infantil do conjunto da educação básica, considerando-a apenas como preparatória.

C

Previsão de que o ensino médio seja oferecido exclusivamente na modalidade técnico-profissionalizante.

D

Determinação de que o ensino fundamental seja opcional em áreas rurais afastadas.

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Q3162644

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Provas: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Arte | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ciências Biológicas | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Intérprete Tradutor de Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Educação Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Filosofia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de História | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Educação Especial | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Química | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ensino Religioso | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Sociologia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Administração | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Informática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Matemática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Geografia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Espanhola | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3162644 Pedagogia

Em relação aos Princípios e Fins da Educação Nacional conforme estabelecido pela LDB, avalie as afirmativas a seguir:
I. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. O ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: (i) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (ii) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; (iii) pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
III. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3162643

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Provas: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Arte | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ciências Biológicas | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Intérprete Tradutor de Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Educação Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Filosofia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de História | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Educação Especial | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Química | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ensino Religioso | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Sociologia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Administração | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Informática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Matemática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Geografia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Espanhola | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3162643 Pedagogia

Imagem associada para resolução da questão

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) estabelece, em seu Título V, Capítulo II, Art. 22, que a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
( ) O calendário escolar não deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
( ) A carga horária mínima anual da educação básica, nos níveis fundamental e médio será de 1.000 horas para o ensino fundamental e de 1.400 horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

F – F – V.

D

F – V – F.

E

V – F – F.

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Q3162636

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: SEEC-RN Provas: FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Arte | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ciências Biológicas | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Intérprete Tradutor de Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor Educação Especial - Libras | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Educação Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Filosofia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Anos Iniciais | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de História | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Pedagogia - Educação Especial | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Química | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Ensino Religioso | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Sociologia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Administração | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor do Curso Técnico de Nível Médio em Informática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Especialista de Educação - Suporte Pedagógico | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Física | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Matemática | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Geografia | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Espanhola | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Inglesa | FGV - 2025 - SEEC-RN - Professor de Língua Portuguesa |

Q3162636 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu Art. 5º, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Avalie se, com esse objetivo, o poder público deve, em sua esfera de sua competência federativa,
I. Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
III. Divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
IV. Garantir aos pais, aos responsáveis e aos estudantes acesso aos resultados das avaliações de qualidade e de rendimento escolar nas instituições de ensino, diretamente realizadas por ele ou em parceria com organizações internacionais.

Estão corretos os itens

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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