Questões de Pedagogia - Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações para Concurso - Página 41

Q4095507

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Inclusiva |

Q4095507 Pedagogia

Com base no Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata do atendimento a educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de verdadeiro (V) e falso (F) para as cinco afirmativas a seguir:

( ) Os sistemas de ensino devem assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, adequados às necessidades dos educandos com deficiência ou superdotação.
( ) É garantida a terminalidade específica apenas para os superdotados, não se aplicando aos alunos que não alcançarem o nível exigido do ensino fundamental devido a suas deficiências.
( ) Os sistemas de ensino devem contar com professores especializados em nível médio ou superior para atendimento especializado, e também com professores do ensino regular capacitados para integrar esses educandos nas classes comuns.
( ) A educação especial para o trabalho destina-se exclusivamente a alunos com habilidades superiores, não sendo necessária para aqueles que não têm capacidade de inserção no trabalho competitivo.
( ) É assegurado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação o acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

A

V – F – V – F – V

B

F – F – V – F – V

C

V – V – F – V – F

D

F – V – V – F – F

E

V – F – F – V – F.

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Q4095504

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB II - Professor de Educação Inclusiva |

Q4095504 Pedagogia

A educação inclusiva representa um desafio constante para escolas, professores, famílias e sociedade em geral. Nesse modelo, busca-se garantir que todos os alunos, independentemente de suas diferenças, possam estar na escola regular, em ambientes que favoreçam o respeito às individualidades e a aprendizagem de qualidade.

Considerando o texto apresentado e as características da educação inclusiva, assinale a alternativa correta:

A

A escola inclusiva destina-se exclusivamente a pessoas com deficiência, sendo este o seu foco principal, de modo a segregar os demais alunos em turmas específicas.

B

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 9394/96) estabelece que a oferta da educação especial, dever constitucional do Estado, tem início apenas após a educação infantil, no ensino fundamental.

C

O paradigma da inclusão reconhece primeiramente a deficiência do sujeito e compreende que os rumos do desenvolvimento estão nele próprio, e não em seu contexto social.

D

A inclusão, por buscar atender a todos, acaba por comprometer a qualidade da educação, já que a adaptação curricular não é considerada nas propostas da escola inclusiva.

E

A Declaração de Salamanca (1994) afirma que escolas regulares com orientação para a educação inclusiva são o meio mais eficaz no combate às atitudes discriminatórias, além de favorecer comunidades integradas.

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Q4095298

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Educação Infantil |

Q4095298 Pedagogia

Com base nos artigos 29, 30 e 31 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), assinale a alternativa correta:

A

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, completando a ação da família e da comunidade.

B

A educação infantil será oferecida exclusivamente em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de quatro a seis anos de idade.

C

Na educação infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com objetivo de promoção para o ensino fundamental.

D

A educação infantil compreende apenas atividades intelectuais, sem relação com o desenvolvimento físico, psicológico ou social da criança.

E

A educação infantil não possui definição legal sobre as faixas etárias atendidas nas creches ou pré-escolas.

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Q4095289

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Cunha - SP - PEB I - Professor de Educação Infantil |

Q4095289 Pedagogia

Sobre matrícula, faixa etária e jornada na Educação Infantil, assinale a alternativa correta:

A

É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 6 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

B

A frequência na Educação Infantil é pré-requisito obrigatório para a matrícula no Ensino Fundamental.

C

As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

D

A jornada em tempo integral na Educação Infantil compreende, no mínimo, quatro horas diárias.

E

Crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas no Ensino Fundamental.

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Q4094739

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094739 Pedagogia

De acordo com o Art. 21, disposto na LDB, a educação escolar compõe-se de:

A

Educação básica, formada pela educação infantil e educação superior.

B

Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e educação superior.

C

Educação básica, formada pela educação infantil e ensino médio e educação superior e especial.

D

Educação básica, formada pela educação infantil, alfabetização, ensino médio e educação superior.

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Q4094738

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Visitador |

Q4094738 Pedagogia

Considerando o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) Lei n.º 9.394/1996, determine V para verdadeiras e F para falsas.

(__) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa.

(__) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

(__) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a sequência CORRETA.

A

V- F- F.

B

F- V- F.

C

V- V- V.

D

F- F- V.

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Q4094092

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais - Letras |

Q4094092 Pedagogia

De acordo com a Constituição (arts. 205–208) e a LDB (Lei nº 9.394/1996), o direito à educação deve ser garantido

A

no ensino fundamental, de forma facultativa.

B

somente para os estudantes da Educação Básica.

C

exclusivamente no ensino superior, condicionado à avaliação institucional.

D

conforme planos e políticas educacionais estaduais, podendo variar em função da capacidade orçamentária do ente federativo.

E

como direito social, de acesso universal e qualidade, sendo dever do Estado e da família.

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Q4093256

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4093256 Pedagogia

Em uma universidade federal, o colegiado de cada curso se organiza de forma independente, discute coletivamente seus projetos pedagógicos de curso e planeja suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Mas, durante uma reunião do conselho de ensino e pesquisa, um grupo de professores passou a pressionar os demais conselheiros para votar na proposta de desconsiderar as normativas educacionais vigentes, alegando que a instituição possui total autonomia para designar suas ações. Diante da situação descrita, é correto afirmar que

A

a autonomia universitária é absoluta, logo suas deliberações são realizadas internamente como forma de respeitar a diversidade da comunidade.

B

a autonomia universitária é plural, porém marcada por desigualdades financeiras e participativas que influenciam suas ações.

C

a autonomia universitária é construída de forma coletiva, no entanto devem ser respeitadas as normativas do sistema nacional de ensino e a legislação vigente.

D

a autonomia universitária é independente, isso significa que o projeto de educação superior é construído pelo movimento docente.

E

a autonomia universitária é organizativa e autogestionária, portanto a instituição deve ser gerenciada pelos seus próprios participantes sem intervenções externas.

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Q4093253

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4093253 Pedagogia

Com base na organização da educação nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cabe à União, segundo a LDB, privilegiar, com investimentos financeiros, as universidades e ser sua mantenedora expandindo esse nível de ensino.

B

Os Municípios são responsáveis pela educação infantil e por garantir acesso e permanência no ensino fundamental.

C

Os Estados são incumbidos de ofertar o ensino médio e colaborar com os Municípios na viabilização do ensino fundamental.

D

A principal atribuição da União é organizar, manter e estabelecer, tecnicamente e financeiramente, competências e diretrizes para o andamento da educação nacional.

E

O Distrito Federal é responsável pelo ensino fundamental, médio e pela educação infantil criados pelo poder público do DF.

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Q4093252

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4093252 Pedagogia

Com base nas normativas correlatas ao currículo educacional brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Lei n.º 9.131/1995 designou ao Conselho Nacional de Educação a responsabilidade de fixar diretrizes curriculares nacionais para a educação básica.
( ) Desde 1996, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que o modelo curricular para a educação básica é centrado em competências a partir da base nacional comum, sob coordenação do MEC.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a educação básica e o ensino superior apresentam deliberações detalhadas para a construção do currículo escolar.
( ) As Diretrizes Curriculares Nacionais, mesmo após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular, são reconhecidas como normas curriculares obrigatórias para o sistema nacional de ensino.

A

V – F – V – V.

B

V – V – V – V.

C

F – V – V – F.

D

V – V – F – V.

E

V – F – F – V.

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Q4093243

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4093243 Pedagogia

Embora o direito à educação seja reconhecido legalmente como direito público subjetivo, no ensino superior, ele se concretiza por meio da

A

inclusão.

B

democratização.

C

generalização.

D

interiorização.

E

massificação.

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Q4091847

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Professor de Educação Infantil |

Q4091847 Pedagogia

A organização da educação escolar no Brasil pauta-se por marcos legais (Constituição, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), BNCC, Plano Nacional de Educação (PNE)) e por princípios de gestão democrática, qualidade social e equidade. A esse respeito, assinale a alternativa CORRETA.

A

A LDB define níveis e modalidades e orienta a organização escolar, articulando com diretrizes curriculares e BNCC.

B

A BNCC substitui o projeto político-pedagógico (PPP) das escolas, uniformizando práticas em todo o país.

C

O PNE elimina a autonomia dos sistemas e redes, padronizando metas e estratégias únicas.

D

A gestão democrática restringe-se às eleições de diretores, sem implicações para o currículo.

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Q4091313

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo |

Q4091313 Pedagogia

A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelece as bases da organização da educação brasileira, definindo etapas, modalidades e princípios que orientam a oferta educacional no país. Entre seus diversos dispositivos, a LDB também trata da formação dos profissionais da educação básica, visando garantir uma formação adequada que articule conhecimentos teóricos e práticos. A esse respeito, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A formação dos profissionais deve priorizar os aspectos práticos em detrimento da formação teórica.
II. A educação básica deve assegurar uma formação que contemple tanto conteúdos comuns quanto a formação profissional específica, incluindo a formação dos futuros professores.
III. A LDB determina que os cursos de formação de professores sejam realizados na modalidade presencial, não admitindo a educação a distância.
IV. A gestão democrática no âmbito da educação não é contemplada na Lei nº 9.394/1996

A

Apenas IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas II.

D

Apenas II e III.

E

Apenas III.

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Q4091305

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Pedagogo |

Q4091305 Pedagogia

Um princípio da educação superior, segundo a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é

A

indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B

foco apenas em graduação.

C

restrição da autonomia universitária com foco nas universidades privadas.

D

supressão de políticas de inclusão.

E

valorização do ensino sobre a pesquisa.

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Q3997562

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Monte Belo - MG Órgão: Prefeitura de Monte Belo - MG Prova: Prefeitura de Monte Belo - MG - 2025 - Prefeitura de Monte Belo - MG - Professor de Apoio |

Q3997562 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) define principalmente:

A

o currículo único para todos os estados

B

as bases legais e organizacionais do sistema educacional

C

os salários e regimes de trabalho docente

D

as metas do ensino técnico federal

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Q3981145

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Psicopedagogo |

Q3981145 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996) estabelece os princípios e diretrizes que orientam a educação no Brasil, garantindo direitos e deveres tanto para os alunos quanto para os profissionais da educação. Com base nessa legislação, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

A

A LDB garante o direito à educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, mas não prevê atendimento educacional especializado para alunos com deficiência.

B

De acordo com a LDB, os profissionais da educação têm o direito à formação continuada e à valorização salarial, mas não há previsão de condições adequadas de trabalho ou plano de carreira.

C

A LDB assegura o direito dos alunos à educação de qualidade, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, e prevê atendimento educacional especializado para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação.

D

A LDB não aborda a gestão democrática da educação, deixando a cargo de cada escola a decisão sobre como envolver a comunidade escolar no processo educativo.

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Q3967608

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Secretário de Escola |

Q3967608 Pedagogia

É fundamental que todo profissional da educação tenha conhecimento das leis que regem o sistema educacional nacional. Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA em relação aos dispositivos estabelecidos por essa legislação.

A

A educação é um dever compartilhado entre a família e o Estado, tendo como objetivoо desenvolvimento pleno do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho, e essa educação deve ser inspirada nos princípios de liberdade e solidariedade humana.

B

A avaliação na Educação Infantil não tem como objetivo a promoção do aluno, mesmo para o acesso ao ensino fundamental. A avaliação, portanto, se concentra em um acompanhamento contínuo do desenvolvimento da criança, sem a pressão de avançar de série. Isso visa respeitar o tempo de cada criança, promovendo uma aprendizagem sem comparações diretas de desempenho.

C

Os Municípios podem organizar, manterе desenvolver os órgãos e instituições oficiais do seu próprio sistema de ensino, desde que garantam a integração às políticas educacionais nacionais. Além disso, devem garantir a gratuidade do ensino e a prioridade da oferta de educação infantil em tempo integral, além da oferta do ensino fundamental, médio e técnico

D

A organização da educação básica pode se dar por diferentes formas, como séries anuais, ciclos ou grupos não-seriados, com base na idade, competência ou outros critérios. Essa flexibilidade na organização visa sempre atender ao interesse do processo de aprendizagem dos alunos, garantindo maior adaptabilidade às necessidades educacionais locais.

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Q3824677

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Professor de Ensino Religioso |

Q3824677 Pedagogia

A principal mudança no artigo 33 da LDBEN, Lei n.º 9392/96, para a nova redação na Lei n.º 9475/1997, para o Ensino Religioso, é:

A

a opção da escola em adotar uma religião

B

a confessionalidade obrigatória da disciplina

C

a retirada do Ensino Religioso da grade escolar

D

facultativo e respeitando a diversidade religiosa

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Q3810199

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Pedagogia - Edital nº 3.021 |

Q3810199 Pedagogia

A ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, estabelecida pela Lei n.º 11.274/2006, teve como principal objetivo:

A

Direcionar o processo de alfabetização para a sua conclusão no 5º ano nos anos iniciais.

B

Focar na reestruturação no 6º ano, com o objetivo de intensificar o preparo para o Ensino Médio.

C

Estabelecer que o ingresso obrigatório no Ensino Fundamental se dê a partir dos 8 anos completos de idade, conforme a legislação vigente.

D

Adiantar o ingresso das crianças na escola, proporcionando mais tempo para o desenvolvimento de habilidades e a alfabetização.

E

Reduzir a carga horária anual total destinada ao Ensino Fundamental.

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Q3810198

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Pedagogia - Edital nº 3.021 |

Q3810198 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/96, estabelece as orientações da educação brasileira. A principal finalidade da Educação Básica, conforme definido no Art. 2º desta lei, focando no pleno desenvolvimento do educando, é:

A

Concentrar-se na transmissão do conhecimento histórico e cultural da humanidade, desconsiderando a preparação do indivíduo para o progresso no trabalho e estudos posteriores.

B

Garantir o domínio de uma segunda língua estrangeira aos estudantes, desde o início do Ensino Fundamental.

C

Direcionar o processo educativo, prioritariamente, para a formação técnica e profissionalizante dos estudantes.

D

Assegurar a formação comum para o exercício da cidadania e fornecer meios para avançar no trabalho e em estudos posteriores.

E

Tratar a matrícula no Ensino Fundamental como a primeira etapa obrigatória da escolaridade, sendo a Educação Infantil facultativa às famílias.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações em pedagogia

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