A atuação da secretaria escolar é orientada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), pelos regimentos escolares e pelas normas do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC), que disciplinam a escrituração, a guarda e a expedição de documentos escolares. Tais atividades integram os mecanismos de controle interno da instituição e são essenciais à regularidade da vida escolar dos estudantes. Considerando esse conjunto normativo e administrativo, assinale a alternativa correta: