À luz das disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretri...
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Q4078744
Pedagogia
À luz das disposições da Lei n.º 9.394/1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), notadamente
no que concerne à organização sistêmica do ensino, à
regularidade da vida escolar do discente e à
responsabilidade administrativa das instituições de
ensino quanto à autenticidade e integridade dos atos por
elas praticados, examine-se a situação hipotética a
seguir:
No âmbito de um procedimento administrativo de transferência interestadual, a unidade escolar receptora constatou incongruências entre os dados constantes no histórico escolar físico − devidamente formalizado, assinado e revestido de fé pública − e aqueles registrados no sistema informatizado de gestão acadêmica. Considerando os princípios da legalidade administrativa, da segurança jurídica, da fidedignidade dos assentamentos escolares e as competências técnico-administrativas atribuídas à secretaria escolar, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O histórico escolar físico, por atender aos requisitos formais, constitui referência primária para análise, podendo orientar a regularização dos registros quando houver divergências com o sistema informatizado.
(__)A existência de divergências entre registros físicos e digitais demanda procedimentos de conferência e validação, com base nos documentos disponíveis e nos registros institucionais pertinentes.
(__)A responsabilidade pela consistência das informações escolares é institucional, cabendo à unidade de ensino adotar medidas para assegurar a integridade dos registros sob sua guarda.
(__)Em situações de inconsistência, a atualização dos dados no sistema informatizado pode ser realizada com base no histórico físico, desde que mantidos os registros originais para fins de rastreabilidade.
(__)A atuação da secretaria escolar inclui a verificação da coerência entre registros, o registro de ocorrências administrativas e a adoção de providências para regularização da vida escolar, conforme normas do sistema de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
No âmbito de um procedimento administrativo de transferência interestadual, a unidade escolar receptora constatou incongruências entre os dados constantes no histórico escolar físico − devidamente formalizado, assinado e revestido de fé pública − e aqueles registrados no sistema informatizado de gestão acadêmica. Considerando os princípios da legalidade administrativa, da segurança jurídica, da fidedignidade dos assentamentos escolares e as competências técnico-administrativas atribuídas à secretaria escolar, analise os itens a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O histórico escolar físico, por atender aos requisitos formais, constitui referência primária para análise, podendo orientar a regularização dos registros quando houver divergências com o sistema informatizado.
(__)A existência de divergências entre registros físicos e digitais demanda procedimentos de conferência e validação, com base nos documentos disponíveis e nos registros institucionais pertinentes.
(__)A responsabilidade pela consistência das informações escolares é institucional, cabendo à unidade de ensino adotar medidas para assegurar a integridade dos registros sob sua guarda.
(__)Em situações de inconsistência, a atualização dos dados no sistema informatizado pode ser realizada com base no histórico físico, desde que mantidos os registros originais para fins de rastreabilidade.
(__)A atuação da secretaria escolar inclui a verificação da coerência entre registros, o registro de ocorrências administrativas e a adoção de providências para regularização da vida escolar, conforme normas do sistema de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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