Ainda sobre a Lei Nº 9.394/96, Art. 12. Os estabelecimentos
de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de
ensino, terão a incumbência de, EXCETO:

Question

Ainda sobre a Lei Nº 9.394/96, Art. 12. Os estabelecimentos 
de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de 
ensino, terão a incumbência de, EXCETO:  Alternativa A: Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;  Ou Alternativa B: Prover meios para a recuperação dos alunos de menor 
rendimento;  Ou Alternativa C: Articular-se com as famílias e a comunidade, criando 
processos de integração da sociedade com a escola;  Ou Alternativa D: Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, 
e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência 
e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da 
proposta pedagógica da escola; Ou Alternativa E: Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei.

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Alternativa [E] Notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinqüenta por cento do percentual permitido em lei. Gabarito: EFundamento decisivo: A questão exigia confrontar o comando de EXCETO com a redação vigente do art. 12 da LDB. O inciso VIII atual prevê notificação ao Conselho Tutelar e faltas acima de 30%, de modo que a alternativa E não corresponde ao texto legal.Tema central: Art. 12 da LDBAnálise das alternativasAErradaNão é a exceção porque coincide com incumbência prevista no art. 12, inciso IV, da LDB: velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.BErradaNão é a exceção porque coincide com incumbência prevista no art. 12, inciso V, da LDB: prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.CErradaNão é a exceção porque coincide com incumbência prevista no art. 12, inciso VI, da LDB: articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.DErradaNão é a exceção porque coincide com incumbência prevista no art. 12, inciso VII, da LDB: informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, ou os responsáveis legais, sobre frequência, rendimento e execução da proposta pedagógica.ECertaA alternativa E é o gabarito porque não reproduz corretamente o art. 12, VIII, da Lei nº 9.394/96 em sua redação vigente. O dispositivo atual determina notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos com faltas acima de 30% do percentual permitido em lei. O item E altera dois pontos normativos decisivos: amplia indevidamente os destinatários da comunicação para juiz da Comarca e Ministério Público e usa o percentual de 50%, que não corresponde ao texto legal vigente.Pegadinha da questãoA banca explorou redação desatualizada da LDB na alternativa E, misturando versão antiga com a vigente; por isso o item parece correto para quem lembra do texto anterior.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar incumbências da LDB, resolva por confronto literal com o artigo indicado, sem substituir por interpretação ampla.Em itens com EXCETO, primeiro identifique qual alternativa não acompanha a redação vigente da norma.Se a alternativa parecer familiar, confira se não mistura texto atual com redação legislativa antiga, especialmente em destinatários e percentuais.

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Ainda sobre a Lei Nº 9.394/96, Art. 12. Os estabelecimentos ...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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