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Q4065067
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Secretário de Escola |
Q4065067 Legislação Federal
Um secretário escolar foi solicitado a restringir o acesso da comunidade a dados públicos relativos ao uso de recursos educacionais e aos índices institucionais da escola, sob o argumento de que tais informações deveriam permanecer exclusivamente sob domínio da direção. Com base na LDBEN, essa orientação é incompatível com qual princípio?
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