Conforme o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, a educação é um direito garantido às crianças e adolescentes. A partir de tal, leia com atenção as proposições abaixo e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas assertivas a seguir:

( ) A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é um dos direitos garantidos pelo ECA.
( ) O direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores é assegurado pela legislação.
( ) O acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência, é garantido, incluindo o direito de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos, quando há a possibilidade, conforme ano escolar.
( ) O acesso à escola pública gratuita próxima da residência é garantido.

Assinale a alternativa correta: