Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 56

Q2487547

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche |

Q2487547 Pedagogia

A proteção integral da criança e do adolescente está prevista na Lei Nº 8.069. Sendo assim, essa proteção está garantida:

A

a toda pessoa de até 18 (dezoito) anos de idade

B

à pessoa de até 12 (doze) anos de idade incompletos

C

àquela pessoa entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade

D

a qualquer pessoa entre 10 (dez) e 18 (dezoito) anos de idade

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Q2485284

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485284 Pedagogia

A opção que descreve corretamente o que é proibido pelo art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é:

A

a aplicação de castigos físicos como forma de correção ou disciplina.

B

o uso de tratamento degradante como forma de proteção da criança e do adolescente.

C

a utilização de medidas socioeducativas pelos pais como forma de educação.

D

a permissão para que os responsáveis eduquem os menores por meio de qualquer método que considerem eficaz.

E

a possibilidade de aplicar qualquer forma de correção, desde que seja em benefício da criança e do adolescente.

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Q2485268

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485268 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os profissionais que cuidam regularmente de crianças na primeira infância devem:

A

ter no mínimo cinco anos de experiência na área de cuidados infantis.

B

passar por avaliação psicológica anual.

C

ser submetidos a cursos de formação específica e contínua.

D

possuir formação em primeiros socorros apenas.

E

ter concluído um curso de pedagogia.

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Q2485256

Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2024 - Prefeitura de Maricá - RJ - Docente II |

Q2485256 Pedagogia

Em relação ao direito à liberdade, e de acordo com o capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente, um dos direitos da criança e do adolescente configura-se pelo

A

direito de ser protegido contra qualquer tratamento desumano.

B

direito de receber educação de qualidade.

C

direito de expressar opiniões e ideias livremente.

D

direito de receber assistência médica gratuita.

E

direito de participar da vida política, conforme a lei.

Q2484528

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q2484528 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado, em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal artigo refere-se ao direito à:

A

vida e à saúde

B

cultura e ao esporte

C

dignidade e ao respeito

D

alimentação e à educação

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Q2484521

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q2484521 Pedagogia

De acordo com o ECA, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o processo para aplicação de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início mediante representação do Ministério Público, do Conselho Tutelar, ou auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível. O requerido tem o direito de apresentar defesa e, para isso, dispõe do prazo de, a contar da data da intimação:

A

20 dias

B

15 dias

C

10 dias

D

5 dias

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Q2484520

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q2484520 Pedagogia

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os conselheiros são:

A

selecionados por profissionais da área da assistência social, para um mandato de cinco anos, com a possibilidade de uma única recondução

B

designados diretamente pelo poder executivo municipal para um mandato de dois anos, sem possibilidade de recondução

C

indicados por vereadores da região, para um mandato de três anos, renovável por mais dois mandatos consecutivos

D

escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida recondução por novos processos de escolha

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Q2484515

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q2484515 Pedagogia

Conforme a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, todas as crianças e adolescentes terão acesso às diversões e espetáculos públicos. Contudo, o ingresso e permanência de crianças de algumas faixas etárias só é permitida, se acompanhadas de responsáveis. Para assistirem às apresentações e exibições, precisam da companhia de um responsável, as crianças:

A

menores de dez anos

B

maiores de onze anos

C

com até doze anos de idade

D

com idade entre um e treze anos

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Q2484514

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos |

Q2484514 Pedagogia

O artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente institui como dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em seu parágrafo único, elenca a necessidade da garantia de prioridade, destacando-se a:

A

primazia de receber socorro em circunstâncias específicas

B

preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

C

precedência de atendimento nos serviços privados ou de relevância política

D

limitação dos recursos públicos nas ações de proteção à infância e à juventude

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Q2484044

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social |

Q2484044 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de alguns itens. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Todas as assertivas estão incorretas.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

E

Apenas as assertivas IV e V estão corretas.

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Q2484043

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Assistente Social |

Q2484043 Pedagogia

Segundo o Art. 39 do Estatuto da Criança e do Adolescente, sobre adoção, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

B

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

C

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

D

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

E

É vedada a adoção por procuração.

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Q2482772

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Supervisor Educacional - 40 Horas |

Q2482772 Pedagogia

De acordo com o ECA, são princípios que regem a aplicação das medidas de _______________: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente que deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada; ____________________: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida; _____________________: a intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

Privacidade – Proporcionalidade e atualidade – Intervenção precoce

B

Intervenção mínima – Privacidade – Intervenção precoce

C

Intervenção precoce – Proporcionalidade e atualidade – Privacidade

D

Proporcionalidade e atualidade – Privacidade – Intervenção precoce

E

Privacidade – Intervenção precoce – Proporcionalidade e atualidade

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Q2482761

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Arroio do Sal - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Supervisor Educacional - 40 Horas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Orientador Educacional | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Atendimento de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Filosofia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Língua Inglesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Arroio do Sal - RS - Professor de Matemática |

Q2482761 Pedagogia

O Art. 3º da Lei Federal nº 8.069/1990 estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a referida Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social em condições de:

A

Igualdade e de individualidade.

B

Prioridade e de cuidado.

C

Humanidade e de fraternidade.

D

Proteção e de privilégios.

E

Liberdade e de dignidade.

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Q2480959

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo |

Q2480959 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos desta Lei, considera-se criança a pessoa até

A

doze anos de idade incompletos.

B

treze anos de idade completos.

C

doze anos de idade completos.

D

treze anos de idade incompletos.

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Q2480958

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo |

Q2480958 Pedagogia

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu Art.100, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar, ou colocação em família substituta são considerados medidas

A

restritivas.

B

provisórias e excepcionais.

C

permanentes e habituais.

D

exclusivas.

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Q2480957

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Cáceres - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Cáceres - MT - Pedagogo |

Q2480957 Pedagogia

De acordo com o Art.92 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar alguns princípios, dentre eles

A

a preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar.

B

o desmembramento de grupos de irmãos.

C

a preparação imediata para o desligamento.

D

o atendimento personalizado e em grandes grupos.

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Q2479442

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araricá - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Português | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Ensino Religioso | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Professor de Inglês |

Q2479442 Pedagogia

O Art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente algumas medidas. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:
I. Obrigação de reparar o dano. II. Prestação de serviço à comunidade. III. Prestação de trabalhos forçados. IV. Internação em estabelecimento educacional.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2479275

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Educador Físico/40H |

Q2479275 Pedagogia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), considera-se adolescente aquele que possui entre:

A

onze e dezoito anos de idade

B

doze e dezoito anos de idade

C

treze e dezoito anos de idade

D

catorze e dezoito anos de idade

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Q2479274

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Educador Físico/40H |

Q2479274 Pedagogia

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Conselho Tutelar é um:

A

órgão permanente e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente

B

órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente

C

espaço ligado ao judiciário, com o objetivo de avaliar as condutas infracionais de crianças e adolescentes matriculados na educação básica

D

espaço ligado ao executivo federal, com o objetivo de promover uma seleção de melhores crianças e adolescentes em cada modalidade esportiva

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Q2479265

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Água Boa - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Educador Físico/40H |

Q2479265 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes a:

A

vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, jogos de aposta e convivência escolar

B

esporte de rendimento, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência religiosa

C

vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária

D

vida, saúde, escola privada, educação, esporte, lazer, profissionalização, trabalho de carteira assinada, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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